Procedimento Comum Cível 0001182-94.2017.8.16.0166 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001182-94.2017.8.16.0166 - TJPR | JusConsulta

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001182-94.2017.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI (44) 3259-6827 WhatsApp - Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3259-6800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-94.2017.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$42.525,00 Autor(s): JOÃO CARLOS DE MATOS (RG: 45840590 SSP/PR e CPF/CNPJ: 586.586.299-53) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N - MALU - TERRA BOA/PR - E-mail: [email protected] MARIA EUGENIA MARQUES RODRIGUES (RG: 3227383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 581.801.179-87) AVENIDA RIO BRANCO, 270 MALU - TERRA BOA/PR Rosimeire Aparecida de Matos Ghizzo (CPF/CNPJ: 028.564.069-04) RUA DR WOLFGANG WETTERER, 62 - APUCARANA/PR TERESINHA REGLI (RG: 33469330 SSP/PR e CPF/CNPJ: 458.255.649-34) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N DISTRITO DE MALU - TERRA BOA/PR Réu(s): MARCIO ANDERSON MILAN (RG: 64762907 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.152.989-55) RUA RUI FERREIRA, 121 - TERRA BOA/PR Terceiro(s): ADRIANA FERREIRA GREJO (RG: 80616929 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.863.929-05) Av. São Paulo, 1376 - zona 02 - CIANORTE/PR - CEP: 87.200-426 MARIANA FERREIRA MILAN (CPF/CNPJ: 145.990.969-03) representado(a) por ADRIANA FERREIRA GREJO (RG: 80616929 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.863.929-05) Avenida São Paulo, 1376 Apto 501 - zona 2 - CIANORTE/PR - CEP: 87.200-424 Trata-se de pedido de dilação de prazo. O artigo 139, do CPC, dispõe que: “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;...” O dispositivo aplica-se ainda aos prazos peremptórios, e não apenas aos dilatórios. É o que se extrai ainda da redação do § 1º, do artigo 222, pelo qual: “ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes”. Ou seja, para reduzir só com anuência, para dilatar, basta que as peculiaridades do caso assim sugestionem. Isto posto, defiro o pedido de dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001182-94.2017.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI (44) 3259-6827 WhatsApp - Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3259-6800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-94.2017.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$42.525,00 Autor(s): JOÃO CARLOS DE MATOS MARIA EUGENIA MARQUES RODRIGUES Rosimeire Aparecida de Matos Ghizzo TERESINHA REGLI Réu(s): MARCIO ANDERSON MILAN 1. Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte postulante para que se manifeste sobre a petição de seq. 258 no prazo de cinco dias. 2. Sem prejuízo, verifica-se que houve comunicação do óbito do postulado Márcio Anderson Milan, com a indicação de que o espólio será administrado pela viúva Adriana Ferreira (evento 167). Suspendam-se os presentes autos até a apreciação do requerimento de habilitação, de acordo com o artigo 689 do CPC. 3. Nos termos do art. 110 do CPC, a habilitação dar-se-á pelo espólio, na pessoa do inventariante, havendo a instauração de processo de inventário, ou de seus sucessores, inexistindo a instauração do referido processo. Na certidão de óbito apresentada consta que o falecido deixou a viúva, Sra. Adriana Ferreira e uma filha menor (evento 167.2). Considerando que não houve informação quanto a existência de instauração de inventário, o de cujos deverá ser substituído pela viúva e a filha menor, devidamente representada. Embora tenha sido a própria advogada do falecido que comunicou o ocorrido, não há nos autos procuração outorgada pela administradora à advogada do falecido. Assim, citem-se os sucessores de Márcio Anderson Milan, na forma prevista no artigo 274, caput c/c artigo 690, parágrafo único, ambos do CPC, para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o artigo 690, caput do CPC. 4. Havendo impugnação, intime-se a postulante, na forma prevista no artigo 270, caput, do CPC, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do procedimento de habilitação. 5. Após, retornem-se os presentes autos conclusos para sentença com agrupador “habilitação”. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001182-94.2017.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001182-94.2017.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$42.525,00 Autor(s): JOÃO CARLOS DE MATOS (RG: 45840590 SSP/PR e CPF/CNPJ: 586.586.299-53) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N - MALU - TERRA BOA/PR - E-mail: [email protected] MARIA EUGENIA MARQUES RODRIGUES (RG: 3227383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 581.801.179-87) AVENIDA RIO BRANCO, 270 MALU - TERRA BOA/PR Rosimeire Aparecida de Matos Ghizzo (CPF/CNPJ: 028.564.069-04) RUA DR WOLFGANG WETTERER, 62 - APUCARANA/PR TERESINHA REGLI (RG: 33469330 SSP/PR e CPF/CNPJ: 458.255.649-34) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N DISTRITO DE MALU - TERRA BOA/PR Réu(s): MARCIO ANDERSON MILAN (RG: 64762907 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.152.989-55) RUA RUI FERREIRA, 121 - TERRA BOA/PR Os autores afirmaram que não há a necessidade de informar qual a área e onde se encontram localizadas as suas propriedades, pois as áreas estão em condomínio, não existindo distinção, sendo que a renda foi estabelecida em produção, de modo que o espólio do réu deve transferir o correspondente a renda estabelecido nos contratos do que for colhido da soja e do milho a parte de cada proprietário ou herdeiro (mov. 214). A parte ré (mov. 213) disse que os autores não afirmaram as medidas geográficas da área que dizem lhes pertencer, nem provaram nos autos a área de plantio de cada um dos proprietários, que deveria ser feito por um técnico nomeado por este Juízo, para que faça a subdivisão dos lotes, excluindo o que não se utiliza em área de plantio e o pertencente às famílias Tosoni e Kitano. Afirmou, ainda, que não fez os pagamentos das rendas da área que está em nome de Lázaro Mattos Rodrigues, porque não se sabe a quantia a pagar para cada herdeiro e meeira do espólio de João Batista de Mattos e porque não foi informado o modo do pagamento e a quem destiná-lo. Observa-se dos contratos anexados à inicial que os cereais plantados e colhidos pelo arrendatário seriam divididos entre ele e o proprietário em porcentagens (mov. 1.17 e 1.18), de modo que, em um primeiro momento, não parece ser necessário o conhecimento da área de cada herdeiro/proprietário para que se possa efetuar o pagamento, bastando dividir o percentual que deveria ser entregue na proporção devida para cada um deles. Ademais, na decisão de mov. 60.1, restou determinado como deveria ocorrer a forma de pagamento, de modo que não resta dúvida quanto a isso. Assim, intime-se a parte ré para que informe qual foi a sua produção, anexando os documentos comprobatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, de modo que os autores possam informar o valor devido a cada parte. Caso não seja informado, expeça-se o mandado de despejo, conforme determinado na decisão de mov. 60.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que informe o que é devido a cada uma das partes, no mesmo prazo. Observa-se que a parte ré manifestou interesse na designação de audiência de conciliação, assim, intimem-se os autores para que manifestem se também é de seu interesse. Caso seja também do interesse dos autores, paute-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC-PRO, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC. Diligências necessárias. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001182-94.2017.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001182-94.2017.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$42.525,00 Autor(s): JOÃO CARLOS DE MATOS (RG: 45840590 SSP/PR e CPF/CNPJ: 586.586.299-53) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N - MALU - TERRA BOA/PR - E-mail: [email protected] MARIA EUGENIA MARQUES RODRIGUES (RG: 3227383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 581.801.179-87) AVENIDA RIO BRANCO, 270 MALU - TERRA BOA/PR Rosimeire Aparecida de Matos Ghizzo (CPF/CNPJ: 028.564.069-04) RUA DR WOLFGANG WETTERER, 62 - APUCARANA/PR TERESINHA REGLI (RG: 33469330 SSP/PR e CPF/CNPJ: 458.255.649-34) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N DISTRITO DE MALU - TERRA BOA/PR Réu(s): MARCIO ANDERSON MILAN (RG: 64762907 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.152.989-55) RUA RUI FERREIRA, 121 - TERRA BOA/PR Em decisão de mov. 60.1, foi concedido prazo ao postulado para depositar em Juízo a integralidade do crédito em tese pertencente ao arrendante, com o abatimento exclusivo daquele valor já depositado nos presentes autos, bem como para exibir documentos relativos ao arrendamento e às colheitas de soja e milho relativamente aos anos de 2017 e 2018, inclusive aqueles porventura em posse da Cocamar ou qualquer outra Cooperativa Agroindustrial, todos necessários para avaliar a correção do valor depositado. Após a referida decisão, observou-se que as partes controvertem quanto a quantidade de grãos que devem ser depositados, aduzindo os autores que o postulado não efetua o pagamento das rendas de forma correta e retém renda sem o pagamento ou depósito judicial. Os autores (mov. 204.1) aduzem que para que possam informar os valores que lhe são devidos, necessitam que o réu apresente os comprovantes de entrega dos grãos nas Cooperativas, a fim de informar a produção. No entanto, não sabem o quanto foi colhido, pois não foram informados pela representante do espólio. Ressaltaram que não está sendo depositada a área correspondente a 05 (cinco) alqueires, pertencente a Lazaro de Mattos Rodrigues, de modo que o postulado está se apropriando indevidamente desta. Em petição de mov. 206, a parte postulada requereu a juntada da produção de milho de 2019/2020 e soja de 2019/2020/2021, afirmando que cabe aos autores demonstrar sua área de terra correta, informando as divisas e confrontações. Considerando a juntada de documentos pelo postulado (mov. 206), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o réu deverá informar se não realizou o depósito dos grãos correspondentes à área pertencente ao espólio de Lazaro Mattos Rodrigues. Ressalto que o não cumprimento do que restou determinado na decisão de mov. 60.1 ensejará na expedição de mandado de despejo, conforme restou consignado em seu item 5. Também no prazo de 05 (cinco) dias, as partes deverão informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Intimações e diligências necessárias. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001182-94.2017.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001182-94.2017.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$42.525,00 Autor(s): JOÃO CARLOS DE MATOS (RG: 45840590 SSP/PR e CPF/CNPJ: 586.586.299-53) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N - MALU - TERRA BOA/PR - E-mail: [email protected] MARIA EUGENIA MARQUES RODRIGUES (RG: 3227383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 581.801.179-87) AVENIDA RIO BRANCO, 270 MALU - TERRA BOA/PR Rosimeire Aparecida de Matos Ghizzo (CPF/CNPJ: 028.564.069-04) RUA DR WOLFGANG WETTERER, 62 - APUCARANA/PR TERESINHA REGLI (RG: 33469330 SSP/PR e CPF/CNPJ: 458.255.649-34) RUA VEREADOR QUIRINO DOS REIS, S/N DISTRITO DE MALU - TERRA BOA/PR Réu(s): MARCIO ANDERSON MILAN (RG: 64762907 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.152.989-55) RUA RUI FERREIRA, 121 - TERRA BOA/PR Trata-se de pedido de dilação de prazo (mov. 200.1) O artigo 139, do CPC, dispõe que: “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;...” O dispositivo aplica-se ainda aos prazos peremptórios, e não apenas aos dilatórios. É o que se extrai ainda da redação do § 1º, do artigo 222, pelo qual: “ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes”. Ou seja, para reduzir só com anuência, para dilatar, basta que as peculiaridades do caso assim sugestionem. Isto posto, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência do art. 334 CPC (designada)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(24)