Cumprimento de sentença 0058227-27.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058227-27.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 16:46

Documento (Certidão)

02/06/2025, 16:46

Documento (Informações)

29/05/2025, 14:51

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:14

Confirmada

17/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 551) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058227-27.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$37.711,08 Exequente(s): 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA Executado(s): NEIDE STORTO HAULY 1 - Promova-se a remessa do feito ao arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e pagamento das custas processuais. 2 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:40

Arquivamento

05/05/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 17:28

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058227-27.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$37.711,08 Exequente(s): GENESIO GIOCONDO JUNIOR Executado(s): NEIDE STORTO HAULY 1 - Defiro o pedido formulado pela serventia para autorizar o prosseguimento do feito como Cumprimento de Sentença para cobrança de custas processuais, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, observada a revogação do benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à executada (vide seqs. 19 e 54 e item 5 do comando de seq. 485. 2 - Promova a serventia a inclusão da serventia no polo ativo, em substituição à GENESIO, diante da natureza do crédito aqui executado. 3 - Promova a parte vencida o cumprimento voluntário do julgado com relação às custas processuais, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC. Advirto a parte executada que o descumprimento da providência no prazo estabelecido, acarretará no prosseguimento do feito com diligências constritivas, inclusive com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, nos termos dos arts. 523, §3º, 771 e 831 todos do CPC. 4 - A intimação da parte vencida se dará na forma prevista no art. 513, §§2º a 4º da lei de processo. 5 - Esgotado o prazo e não havendo o pagamento, promova-se o bloqueio de valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, acrescido das custas da execução (vide Instrução Normativa nº 9/2019 da CGJ), ficando desde já a serventia autorizada a efetuar buscas nos sistemas disponíveis com a finalidade de localizar o número do CPF da parte executada, caso não haja nos autos. 6 - Uma vez localizados valores, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 7 - Após a transferência, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive, para fluência do prazo para defesa. 8 - Decorrido o prazo para defesa sem manifestação da parte executada ou havendo aquiescência quanto à liberação dos valores, expeça-se alvará em favor da serventia, com posterior conclusão para extinção. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058227-27.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$37.711,08 Exequente(s): GENESIO GIOCONDO JUNIOR Executado(s): NEIDE STORTO HAULY 1 - JULGO EXTINTA a presente demanda tendo em vista a notícia de quitação do débito pela parte executada, já com indicação pelo exequente de que os valores disponíveis decorrentes da penhora do benefício previdenciário de titularidade da devedora são suficientes para satisfação do débito em aberto (seq. 482), com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, para todos os fins. 2 - Promova-se o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processo em desfavor da parte executada, medida que objetiva evitar o cumprimento inadvertido no futuro. 3 - Independentemente da preclusão desta decisão, expeça-se ofício ao PARANAPREVIDÊNCIA (vide seq. 444) para imediata cessação dos descontos em folha de pagamento de NEIDE porque GENESIO já reconheceu que com a quitação dos valores em aberto não há motivo para manter a constrição (vide peça de seq. 482). Urgência no cumprimento. 4 - Anotado o trânsito em julgado, promova-se a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor eventualmente depositado/penhorado em favor da parte exequente, incluindo-se atualizações e/ou correções, com prazo de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para a conta bancária que deverá ser indicada pela parte, no prazo de dez dias. 5 - Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada, nos termos do item 1.1 do comando de seq. 78.1, observada a revogação do benefício da justiça gratuita (vide seqs. 19 e 54). 6 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058227-27.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$37.711,08 Exequente(s): GENESIO GIOCONDO JUNIOR Executado(s): NEIDE STORTO HAULY 1 - Indefiro o pedido formulado pela executada na peça de seq. 464 para levantamento da penhora de percentual de proventos de sua aposentadoria porque: a) a penhora restou autorizada pelo comando de seq. 205, já com expedição do termo na seq. 262, com manutenção quando do julgamento do AI 0062383-32.2019.8.16.0000 (vide seq. 22 dos autos de recurso); b) o valor já vinha sendo descontado em folha de benefício (vide a partir da seq. 309), sem oposição pela devedora, o que motivou o sobrestamento do feito enquanto pendente a medida (vide seq. 322); c) através do comando de seq. 435 foi autorizado tão somente a expedição de nova intimação ao órgão pagador do benefício previdenciário da executada para informar sobre o valor atualizado da dívida e para prosseguir com os descontos em folha de pagamento até ulterior quitação; d) até esta fase, pela executada não houve a apresentação de argumentos novos e juridicamente relevantes para motivar a revisão da medida constritiva. Por fim, não há aquiescência do credor (vide seq. 474), o que torna inevitável a manutenção da penhora para satisfação do saldo remanescente do débito em aberto, para todos os fins. 2 - Renove-se a diligência do item 2 do comando de seq. 425 através do sobrestamento do feito até que sobrevenha notícia de depósito do saldo remanescente do débito decorrente da penhora dos rendimentos da executada, para todos os fins. Formalmente, anote-se o prazo de suspensão por 6 meses para controle de todos. 3 - No mais, aguarde-se o integral cumprimento do comando de seq. 425, a partir do item 3. 4 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação ou extinção. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058227-27.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$37.711,08 Exequente(s): GENESIO GIOCONDO JUNIOR Executado(s): NEIDE STORTO HAULY 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘368’ para autorizar a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - tratam-se de Embargos de Terceiro opostos NEIDE STORTO HAULY em face de GENESIO GIOCONDO JUNIOR que, depois de processamento regular, prossegue na fase de Cumprimento de Sentença para cobrança de honorários advocatícios desde AGO/2018 (vide sequência ‘76’); II - através da decisão de sequência ‘205’ foi deferida a penhora do benefício previdenciário da executada, com expedição de diversos alvarás para levantamento de valores pela parte exequente, mas ainda subsiste valor vinculado à conta judicial de R$581,04 (vide aba ‘Depósito Eletrônico); III - o levantamento do valor pela parte exequente possibilitará o abatimento no valor do débito, atualmente superior a R$2.800,00 (vide planilha atualizada apresentada na peça de sequência ‘386’); IV - não há notícia de quitação do débito pela executada, ainda que parceladamente; V - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; VI - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 2 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária indicada na peça de sequência ‘273’, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 3 - Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 4 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058227-27.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$37.711,08 Exequente(s): GENESIO GIOCONDO JUNIOR Executado(s): NEIDE STORTO HAULY 1 - Deixo de receber a impugnação à penhora formalizada na sequência ‘262’ formulado pela executada na sequência ‘279’ porque o tema foi objeto de avaliação através do julgamento do Acórdão do AI 0062383-32.2019.8.16.0000, reproduzido na sequência ‘235’, já transitado em julgado. 2 - O valor constrito até esta fase na sequência ‘335’ (R$.8.140,58) é suficiente para fazer frente ao valor do débito principal atualizado pela Contadoria Judicial na sequência ‘258’ (R$.7.031,87), apurado para OUT/2020, vez que parte do crédito ali indicado se referem às custas processuais (R$.1.469,67), à ausência de planilha pormenorizada atualizada do débito por iniciativa do credor. 3 - Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento: a) em favor de GENÉSIO dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos (sequência ‘335’), incluindo-se eventuais atualizações ou correções, até o limite do valor do débito principal indicado na planilha de sequência ‘258’ (R$.7.031,87); b) em favor da serventia do saldo remanescente que sobejar em conta judicial remunerada vinculada aos autos para fazer frente às custas processuais indicadas no cálculo da Contadoria Judicial de sequência ‘258’ (R$.1.469,67). Anote-se o prazo de validade de 90 dias. 4 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I) informar se outorga quitação ao débito aqui executado; II) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; III) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; IV) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 5 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 6 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

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