Cumprimento de sentença 0000703-47.2019.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000703-47.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 14:13

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:10

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:10

Documento (Informações)

01/10/2024, 08:26

Remessa (em diligência)

30/09/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 10:38

Confirmada

17/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000703-47.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$29.004,90 Exequente(s): OIRAM LOPES DA SILVA Executado(s): ANAILTON APARECIDO DOS SANTOS - ME Anilton Aparecido dos Santos SENTENÇA Vistos... 1. Estabelece o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. 2. No caso vertente, não foram encontrados bens do devedor que sejam penhoráveis, razão porque com base no § 4º, art. 53 da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo de execução. 3. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido, nos termos da Instrução Normativa 100/2022 - GCJ. 4. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se Paranaguá, 05 de setembro de 2024. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:04

Inexistência de bens penhoráveis

05/09/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:44

Confirmada

26/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 DESPACHO 1. Segue resultado da pesquisa via SISBAJUD, com resultado negativo. 2. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 28/05/2024 12:54 0000703-47.2019.8.16.0129 WALTER LIGEIRI JUNIOR protocolado por (WALTER LIGEIRI JUNIOR) Ação Cível 14752662949 OIRAM LOPES DA SILVA Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240008763551 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Não Não Ordem sigilosa?Não 03038990930: ANILTON APARECIDO DOS SANTOSR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(98) Não-Resposta-31 MAI 2024 05:22 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 17:55 DOCK IP S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 4 / 11/07/2024 15:44Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:20 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:45 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 MAI 2024 20:14 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 17:24 PAGUEVELOZ IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 19:00 BCO C6 S.A. 2 4 / 11/07/2024 15:44Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:20 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:21 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAI 2024 20:35 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:21 NU DTVM LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado ITAÚ UNIBANCO S.A. 3 4 / 11/07/2024 15:44Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 29 MAI 2024 20:22 21551787000150: ANILTON APARECIDO DOS SANTOSR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAI 2024 21:03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 4 / 11/07/2024 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:02

Documentos

Conclusão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 DESPACHO 1. Segue resultado da pesquisa via SISBAJUD, com resultado negativo. 2. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 28/05/2024 12:54 0000703-47.2019.8.16.0129 WALTER LIGEIRI JUNIOR protocolado por (WALTER LIGEIRI JUNIOR) Ação Cível 14752662949 OIRAM LOPES DA SILVA Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240008763551 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Não Não Ordem sigilosa?Não 03038990930: ANILTON APARECIDO DOS SANTOSR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(98) Não-Resposta-31 MAI 2024 05:22 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 17:55 DOCK IP S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 4 / 11/07/2024 15:44Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:20 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:45 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 MAI 2024 20:14 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 17:24 PAGUEVELOZ IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 19:00 BCO C6 S.A. 2 4 / 11/07/2024 15:44Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:20 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:21 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAI 2024 20:35 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2024 18:21 NU DTVM LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado ITAÚ UNIBANCO S.A. 3 4 / 11/07/2024 15:44Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 29 MAI 2024 20:22 21551787000150: ANILTON APARECIDO DOS SANTOSR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 28 MAI 2024 12:54 Bloqueio de ValoresWALTER LIGEIRI JUNIOR R$ 60.934,22(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAI 2024 21:03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 4 / 11/07/2024 15:44

16/07/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 DESPACHO 1. Proceda-se a expedição de certidão de dívida, conforme requerido. 2. Proceda-se a busca de veículos de propriedade da parte executada, por meio do sistema Renajud. 3. Indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. A modalidade de bloqueio requerida tem caráter permanente, contudo, é preciso entender como funciona as ordens de bloqueio por meio do sistema disponibilizado pelo Banco Central, conforme disciplina o art. 13 do Regulamento do BacenJud 2.0, válido atualmente para o SISBAJUD. Vejamos: “Art. 13. As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante. (...) § 2º Essas ordens judiciais atingem o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo de remessa for disponibilizado às instituições responsáveis, sem considerar cotas partes dos cooperados de cooperativas de crédito e, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.), e ainda, ativos comprometidos em composição de garantias, conforme a legislação de regência de cada matéria. (...) § 4º Cumprida a ordem judicial na forma do § 2º e não atingida a integralidade da penhora nela pretendida, sendo assim necessária complementação (cumprimento parcial), a instituição financeira participante deverá manter pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível - TED do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro. Neste período, permanecerão vedadas operações a débito (bloqueio intra day), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc).” Conclui-se portanto, que em cada ordem de bloqueio se não existem ativos financeiros em nome do devedor, a pesquisa é encerrada após o final do dia até o horário limite para a emissão de uma TED. Dessa forma, diante de referida norma, não é possível o bloqueio permanente dos ativos financeiros da parte executada. Neste sentido, recente decisão no Agravo de Instrumento nº 2291563-28.2021.8.26.0000 – TJPR - Voto nº 48188, de 12/01/2022): “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (“teimosinha”). Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud Decisão mantida Recurso improvido.” Na mesma acepção: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU BLOQUEIO PERMANENTE E CONSTRIÇÃO DE CRÉDITOS FUTUROS DO EXECUTADO. ART. 13, §4º, DO REGULAMENTO DO BACENJUD. REFORMA. MEDIDA QUE NÃO PODE SER AUTORIZADA DE MODO ILIMITADO. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2200794-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 22/10/2019). Além disso, no âmbito dos Juizados Especiais, tendo em conta a isenção de custas em primeiro grau, é inadmissível que a Secretaria fique assoberbada com diligências da natureza que solicita a parte exequente, obstando a celeridade e simplicidade que requer seja atribuída aos processos instituídos pela Lei n° 9.099/95. Outrossim, como bem fundamentado no Voto n°. 48188: “Não se pode admitir que o agravante faça do Poder Judiciário seu assistente no trabalho investigativo.” Assim, indefiro o pedido de bloqueio na modalidade permanente denominada “teimosinha”. 4. Dil. de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000703-47.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$29.004,90 Exequente(s): OIRAM LOPES DA SILVA Executado(s): ANAILTON APARECIDO DOS SANTOS - ME Anilton Aparecido dos Santos DESPACHO 1. Segue em anexo o resultado da penhora. 2. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a penhora on-line realizada, no prazo de quinze dias. 3. Intime-se a parte exequente para que apresente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005797802 Data/hora de protocolamento: 03/06/2022 15:55 Número do processo: 0000703-47.2019.8.16.0129 Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 14752662949 Nome do autor/exequente da ação: OIRAM LOPES DA SILVA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03038990930: ANILTON APARECIDO DOS SANTOS R$ 200,72 Respostas BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (03) Cumprida R$ 173,19 06 JUN 2022 17:46 15:55 JUNIOR parcialmente por insuficiência de saldo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (03) Cumprida R$ 27,53 06 JUN 2022 10:34 15:55 JUNIOR parcialmente por insuficiência de saldo. 20/06/2022 13:51 1 / 4 Respostas EASYNVEST - TÍTULO CV SA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (02) Réu/executado - 06 JUN 2022 12:36 15:55 JUNIOR sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (02) Réu/executado - 03 JUN 2022 21:05 15:55 JUNIOR sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (02) Réu/executado - 07 JUN 2022 03:34 15:55 JUNIOR sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (00) Resposta - 06 JUN 2022 10:34 15:55 JUNIOR negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 20/06/2022 13:51 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (02) Réu/executado - 06 JUN 2022 14:23 15:55 JUNIOR sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (00) Resposta - 06 JUN 2022 20:39 15:55 JUNIOR negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (00) Resposta - 06 JUN 2022 10:34 15:55 JUNIOR negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 21551787000150: ANILTON APARECIDO DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 20/06/2022 13:51 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 WALTER LIGEIRI R$ 52.233,97 (98) Não-Resposta - 07 JUN 2022 05:17 15:55 JUNIOR 20/06/2022 13:51 4 / 4

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000703-47.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 DESPACHO 1. Penhora de valores via SISBAJUD requisitada, conforme minuta em anexo. 2. Aguarde-se o prazo de 5 dias para efetivação do bloqueio. Após voltem conclusos. 3. Diligências de praxe. Paranaguá, 3 de junho de 2022. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005797802 Data/hora de protocolamento: 03/06/2022 15:55 Número do Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 14752662949 Nome do autor/exequente da ação: OIRAM LOPES DA SILVA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 03038990930: ANILTON APARECIDO DOS SANTOS 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear 40989 - PAGSEGURO INTERNET S.A. / R$ 52.233,97 (cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 42122 - BCO C6 S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05237 - BCO BRADESCO / 57237 - EASYNVEST - TÍTULO CV SA / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 21551787000150: ANILTON APARECIDO DOS SANTOS 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear R$ 52.233,97 (cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 03/06/2022 15:55 1 / 1

09/06/2022, 00:00

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000703-47.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-47.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$29.004,90 Polo Ativo(s): OIRAM LOPES DA SILVA Polo Passivo(s): ANAILTON APARECIDO DOS SANTOS - ME DECISÃO Vistos.. A requerida ofereceu embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos, alegando que esta apresenta contradição no tocante aos marcos iniciais dos juros e correção monetária aplicados na sentença. Os embargos foram interpostos no prazo do art. 49 da Lei nº 9099/95. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e acolho-os, visto que realmente houve contradição na sentença no que concerne à aplicação de juros e correção monetária. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária índice a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. STJ. 2ª Seção.” REsp 1.556.834-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/06/2016 (INFO 857). Dessa forma, declaro a sentença, cuja parte final passará a ter a seguinte redação: “Os juros moratórios (1% ao mês) a contar da primeira apresentação de cada cheque à instituição financeira e a correção monetária pelo índice INPC/IGPDI, a partir da data de emissão de cada cheque (informações no mov. 1.5). No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Registre-se. Intimem-se. Paranaguá, 24 de junho de 2021. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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