Procedimento Comum Cível 0006985-47.2019.8.16.0050 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006985-47.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:03

Confirmada

09/06/2026, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 21:08

Ato ordinatório

03/06/2026, 21:08

Ato ordinatório

03/06/2026, 21:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:57

Confirmada

16/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006985-47.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006985-47.2019.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Valdinei Alves Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a inércia do expert anteriormente nomeado, visto que, devidamente intimado do encargo que lhe foi atribuído, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (movs. 227.1 e 231), cabível a substituição do referido profissional. 2. Diante do exposto, nomeio, em substituição, a Sra. Carolina Nunes de Oliveira, especialista em Engenharia de Saúde e Segurança do Trabalho, devidamente inscrita no sistema CAJU/TJPR, sob a fé de seu grau. 2.1. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 1.629,03 (mil seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), correspondente a três vezes o valor máximo previsto na Tabela V c/c art. 28, §1º, da Resolução nº 305/2014, alterada pela Resolução nº 937/2025, do Conselho da Justiça Federal, em razão da complexidade da prova técnica, da especialização da perita e das peculiaridades do caso concreto. 2.2. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. 2.3. Consigno, desde já, que, caso quaisquer dos empregadores do autor nos períodos controvertidos não mais estejam em atividade, a perícia técnica deverá ser realizada em local em que o ambiente de trabalho guarde similitude com aqueles onde era desenvolvido o labor. 3. Após, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, para, querendo, indicarem assistentes técnicas, apresentarem seus quesitos e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita. 4. Encaminhe-se cópia dos quesitos à perita, solicitando a designação de data para a realização da perícia, com prazo razoável para intimação das partes. Fica ressalvada a possibilidade de a Sra. Perita solicitar novos documentos (CPC, art. 473, § 3º). 5. Com a juntada do laudo pericial, oficie-se na forma da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal para pagamento dos honorários periciais. 6. Na sequência, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo, ocasião em que também poderá ser apresentado o parecer das assistentes técnicas (CPC, art. 477, § 1º). 7. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:44

Outras Decisões

02/05/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:49

Confirmada

07/03/2026, 00:25

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006985-47.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006985-47.2019.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Valdinei Alves Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes, observa-se que inexistem preliminares. As condições da ação, assim como os pressupostos processuais, encontram-se presentes, não havendo nenhuma nulidade a reconhecer, de forma que declaro saneado o feito. 3. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) efetivo exercício da parte autora sob condições especiais: - 02/05/1988 a 20/09/1989, função de Serviços gerais (tratorista) – empregador: Paulo Antônio Meneghel; - 02/01/1990 a 23/02/2000 - 01/11/2000 a 30/04/2004, função de serviços gerais de lavoura (tratorista) – empregador Serafim Meneghel; - 01/02/2010 a 21/03/2012, função de Operador de Máquinas – carregadeira – empregador Fernanda de Araujo Castelhone – ME; - 06/04/2012 a 19/11/2012 – função de Operador de Máquinas – empregador Agrícola Zambom Ltda; - 01/11/2012 a 27/12/2012 - 18/03/2013 a 20/12/2013, 16/04/2014 a 01/12/2014, 01/04/2015 a 20/12/2015, 01/02/2016 a 18/11/2016, 03/04/2017 a 11/12/2017, 05/04/2018 a 07/12/2018, na função de tratorista agrícola – empregador Transpipoca Ltda.- ME. b) possibilidade de conversão da atividade especial para comum. 4. Com relação às provas requeridas, defiro a realização da prova pericial. 5. Para a realização da perícia nomeio perito o Sr. Clodiney Elias Panosso, o qual, aceitando o encargo, servirá independente de compromisso (CPC, art. 466). Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como de acordo com a Tabela V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, fixo desde já o valor dos honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual corresponde a três vezes o limite máximo da tabela, considerando o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e o local de sua realização (TRF4, AG 0006998-44.2014.404.0000, Sexta Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 17/04/2015) e 30 (trinta) dias para elaboração do laudo. 5.1. Consigno, desde já, que, considerando que as empresas em que o autor desempenhou as atividades laborais nos períodos controvertidos se encontram inativas e/ou em local incerto, a perícia técnica deverá ser realizada em local em que o ambiente de trabalho guarde similitude com aqueles onde era desenvolvido o labor. 6. Após, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º do CPC para, querendo, indicarem assistentes técnicos, apresentarem seus quesitos e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito. 7. Encaminhe-se cópia dos quesitos ao perito, solicitando a designação de data para a realização da perícia, com prazo razoável para intimação das partes. Fica ressalvada a possibilidade do Sr. Perito solicitar novos documentos (CPC, art. 473, § 3º). 8. Com juntada do laudo pericial, oficie-se na forma da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários periciais. 9. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o laudo, quando também poderá ser apresentado o parecer dos assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º). 10. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 1º de abril de 2024. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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