Execução Fiscal 0001128-15.2019.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Marmeleiro - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARMELEIRO - PR

Autor

ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 17:00

Documento (Certidão)

08/10/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:34

Confirmada

08/07/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2024, 10:46

Confirmada

05/05/2024, 10:20

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 13:25

Documento (Informações)

26/09/2023, 15:18

Todas as movimentações(80)

Definitivo

08/10/2024, 17:00

Documento (Certidão)

08/10/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:34

Documentos

•04/07/2023, 00:00

Confirmada

08/07/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2024, 10:46

Confirmada

05/05/2024, 10:20

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 13:25

Documento (Informações)

26/09/2023, 15:18

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 18:30

Confirmada

10/08/2023, 08:21

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:52

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:18

Trânsito em julgado

09/08/2023, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 22:05

Confirmada

04/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001128-15.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001128-15.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.990,56 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA representado(a) por PEDRO ROVARIS SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal que objetiva o pagamento de verbas tributárias, tendo a parte exequente requerido a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante do exposto, tendo em vista o integral pagamento, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Eventuais custas remanescentes pelo executado. 2. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Levantem-se eventuais restrições realizadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Marmeleiro, 02 de julho de 2023. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2023, 22:48

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001128-15.2019.8.16.0181 DECISÃO Vistos. O exequente requereu a suspensão do feito, tendo em vista a adesão da parte executada a parcelamento administrativo do débito. Trata-se, o parcelamento, de uma dilação de prazo outorgada pelo órgão administrativo por meio da legislação aplicável, não influenciando no processo em relação ao seu mérito e sendo de competência do próprio órgão administrativo. Com isto, informado o parcelamento pelo Exequente, compete ao Juiz apenas determinar a suspensão do feito se presentes as condições formais necessárias, dispensando-se a homologação do ajuste como se acordo fosse. DEFIRO o pedido, e por consequência, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, de forma concreta e específica, quanto à satisfação do débito, apresentando cálculo da dívida, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito ou a possibilidade de extinção. Por fim, voltem conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2022, 09:32

deferimento

17/05/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:07

Confirmada

06/05/2022, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001128-15.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001128-15.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.990,56 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA representado(a) por PEDRO ROVARIS DECISÃO Vistos. O exequente requereu a suspensão do feito, tendo em vista a adesão da parte executada a parcelamento administrativo do débito. Trata-se, o parcelamento, de uma dilação de prazo outorgada pelo órgão administrativo por meio da legislação aplicável, não influenciando no processo em relação ao seu mérito e sendo de competência do próprio órgão administrativo. Com isto, informado o parcelamento pelo Exequente, compete ao Juiz apenas determinar a suspensão do feito se presentes as condições formais necessárias, dispensando-se a homologação do ajuste como se acordo fosse. DEFIRO o pedido, e por consequência, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, de forma concreta e específica, quanto à satisfação do débito, apresentando cálculo da dívida, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito ou a possibilidade de extinção. Por fim, voltem conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2022, 17:18

deferimento

05/03/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 08:34

Confirmada

04/02/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 02:38

Por decisão judicial

17/08/2020, 18:40

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 18:40

Convenção das Partes

22/07/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2019, 00:56

Por decisão judicial

02/12/2019, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:50

Decurso de Prazo

12/11/2019, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 11:30

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 16:06

Documento (Certidão)

08/10/2019, 15:10

Expedição de documento (Carta)

17/09/2019, 15:12

Remessa (em diligência)

17/09/2019, 15:10

Ato ordinatório

17/09/2019, 15:09

deferimento

16/09/2019, 10:01

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 23:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 17:16

Mero expediente

10/05/2019, 15:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2019, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2019, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2019, 13:16

Petição (Petição inicial)

22/04/2019, 10:04

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00