Execução Fiscal 0027768-32.2014.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0027768-32.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 15:09

Documento (Informações)

13/05/2024, 15:06

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 15:56

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:56

Trânsito em julgado

10/05/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027768-32.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027768-32.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$95,69 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): E. E. LAMP - LIVROS representado(a) por EUNICE ESCHEMBACH LAMP Tendo em vista o pedido de mov. 173, declaro EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL e seus apensos, pelo cancelamento do débito, conforme inteligência do artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 04 de abril de 2024. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Confirmada

09/04/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:14

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:06

Ato ordinatório

29/01/2024, 03:33

Confirmada

08/01/2024, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2023, 14:12

Documentos

Conclusão

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027768-32.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027768-32.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$95,69 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): E. E. LAMP - LIVROS representado(a) por EUNICE ESCHEMBACH LAMP I – Sendo a citação por edital medida excepcional, seu deferimento somente será possível após esgotados todos os meios para localização do executado (por correio e por oficial de justiça), e o exaurimento dos meios de localização (sistemas conveniados ao Juízo, ofícios às companhias telefônicas, COPEL e SANEPAR). II – Assim, indefiro o pedido de citação por edital da parte executada Eunice Eschembach Lamp (mov. 162). Verifica-se que foi efetuada buscas pelo sistema Sisbajud, Infojud e Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, bem como expedição de ofícios à Copel, Sanepar e companhias telefônicas. Sem, contudo, citação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NECESSIDADE DE O FISCO ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS QUE PODERIAM VIABILIZAR A CITAÇÃO REAL – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) – PRESCRIÇÃO DIRETA E INTERCORRENTE CARACTERIZADAS – IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO – INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 487, INCISO II, e 921, § 5º) – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível – 0047238 28.2022.8.16.0000 - Palotina - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 12.12.2022 III – Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito. IV – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 11 de agosto de 2023. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(182)