Execução Fiscal 0000965-98.2020.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0000965-98.2020.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000965-98.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000965-98.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.349,06 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): SONIA MARIA ANTUNES SEVERO DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. 2. Decorrido o prazo requerido, renove-se a intimação. 3. Oportunamente, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Magistrada

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 23:57

deferimento

29/05/2026, 19:55

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:30

Confirmada

16/05/2026, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:18

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000965-98.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000965-98.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.349,06 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): SONIA MARIA ANTUNES SEVERO DECISÃO 1) Ante a possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo SISBAJUD ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado, defiro o pedido retro. À Secretaria para que proceda a solicitação de bloqueio pelo SISBAJUD com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2) Em sendo positiva a diligência, promova-se a transferência para conta judicial, e registre-se no campo específico do Projudi, servindo o extrato como termo de penhora. Na sequência, intime-se o executado da penhora realizada (arts. 771 c/c 841 e 854, §§2º e 3º do CPC) para promoção da sua defesa. Havendo pedidos pelo executado, voltem para análise. Desbloqueiem-se os valores ínfimos. 3) Não havendo arguições pelo executado ou sendo estas rejeitadas, promova o servidor responsável a imediata transferência, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Sistema Projudi/Livro no campo específico. 3.1) Após, expeça-se alvará de levantamento/transferência bancária do valor depositado em nome da parte beneficiária, com prazo de 60 (sessenta) dias. 3.2) Havendo pedido formulado pelo procurador para expedição de alvará em seu nome, e possuindo a procuração poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se o alvará em nome do procurador. 3.3) Havendo pedido de expedição de alvarás diversos, um em nome da parte beneficiária e outro em nome de seu procurador para levantamento dos honorários de sucumbência, expeçam-se alvarás diversos. Havendo contrato de honorários juntado aos autos e pedido de expedição de alvará diverso para os honorários contratuais, expeça-se alvará diverso em nome do procurador. 3.4) Sendo o alvará expedido em nome do procurador ou a transferência efetuada para conta bancária de sua titularidade, encaminhe-se ofício, como diligência do juízo, à parte beneficiária, informando sobre a liberação do Alvará, exceto para os levantamentos de saldo de custas ou devolução de valor depositado para garantia do juízo. Cumpra-se conforme decisões anteriores. Quando necessário, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

06/12/2023, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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