Execução Fiscal 0003341-62.2017.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Marmeleiro - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARMELEIRO - PR

Autor

MARMELEIRO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÚBIA PERIN GIOVANELLA PADILHA

OAB/PR 42060·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Autor

RÚBIA PERIN GIOVANELLA PADILHA

OAB/PR 42060·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:47

Confirmada

14/08/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 18:08

Documento (Certidão)

11/07/2024, 18:07

Documento (Informações)

10/06/2024, 11:06

Remessa (em diligência)

07/06/2024, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 14:54

Documento (Informações)

11/04/2024, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2024, 08:32

Confirmada

11/04/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:01

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 17:01

Todas as movimentações(109)

Definitivo

19/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:47

Confirmada

14/08/2024, 13:59

Documentos

•22/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 18:08

Documento (Certidão)

11/07/2024, 18:07

Documento (Informações)

10/06/2024, 11:06

Remessa (em diligência)

07/06/2024, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 14:54

Documento (Informações)

11/04/2024, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2024, 08:32

Confirmada

11/04/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:01

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 17:01

Trânsito em julgado

10/04/2024, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2024, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003341-62.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003341-62.2017.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.813,86 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): MARMELEIRO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Diante da informação a respeito do pagamento integral da dívida, com a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloquei(em)-se imediatamente. Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada, observada eventual gratuidade de justiça deferida. No que tange à taxa judiciária, sendo o caso, observe a secretaria o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ, para o devido protesto da dívida. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com a observância das formalidades legais. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Confirmada

19/01/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:08

Cumprimento da Pena

14/01/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:40

Confirmada

20/10/2023, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003341-62.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003341-62.2017.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.813,86 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): MARMELEIRO TRANSPORTES LTDA DECISÃO Vistos. O exequente requereu a suspensão do feito, tendo em vista a adesão da parte executada a parcelamento administrativo do débito. Trata-se, o parcelamento, de uma dilação de prazo outorgada pelo órgão administrativo por meio da legislação aplicável, não influenciando no processo em relação ao seu mérito e sendo de competência do próprio órgão administrativo. Com isto, informado o parcelamento pelo Exequente, compete ao Juiz apenas determinar a suspensão do feito se presentes as condições formais necessárias, dispensando-se a homologação do ajuste como se acordo fosse. DEFIRO o pedido, e por consequência, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, de forma concreta e específica, quanto à satisfação do débito, apresentando cálculo da dívida, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito ou a possibilidade de extinção. Por fim, voltem conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, 02 de julho de 2023. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2023, 00:48

Por decisão judicial

11/08/2023, 01:26

Por decisão judicial

02/07/2023, 22:48

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:44

Confirmada

05/05/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003341-62.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003341-62.2017.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.813,86 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): MARMELEIRO TRANSPORTES LTDA DECISÃO Vistos. O exequente requereu a suspensão do feito, tendo em vista a adesão da parte executada a parcelamento administrativo do débito. Trata-se, o parcelamento, de uma dilação de prazo outorgada pelo órgão administrativo por meio da legislação aplicável, não influenciando no processo em relação ao seu mérito e sendo de competência do próprio órgão administrativo. Com isto, informado o parcelamento pelo Exequente, compete ao Juiz apenas determinar a suspensão do feito se presentes as condições formais necessárias, dispensando-se a homologação do ajuste como se acordo fosse. DEFIRO o pedido, e por consequência, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, de forma concreta e específica, quanto à satisfação do débito, apresentando cálculo da dívida, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito ou a possibilidade de extinção. Por fim, voltem conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2022, 17:32

deferimento

05/03/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 08:36

Confirmada

30/08/2021, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2021, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 02:51

Por decisão judicial

10/07/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2020, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2020, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 18:05

Por decisão judicial

27/05/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 23:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 10:56

Documento (Informações)

20/04/2020, 17:18

Remessa (em diligência)

17/04/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 15:07

deferimento

15/04/2020, 01:05

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2019, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2019, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 18:10

Exceção de pré-executividade

24/05/2019, 13:04

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 16:26

Mero expediente

10/11/2018, 10:38

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 18:45

Mero expediente

25/06/2018, 18:02

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 15:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/06/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 15:43

Decurso de Prazo

14/06/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 16:40

Expedição de documento (Carta)

25/05/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 22:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2017, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 17:23

Expedição de documento (Carta)

16/11/2017, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 07:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2017, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 14:00

Expedição de documento (Carta)

05/10/2017, 13:26

deferimento

29/09/2017, 13:06

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2017, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2017, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2017, 12:59

Petição (Petição inicial)

26/09/2017, 23:54

Conclusão

•14/08/2023, 00:00

•10/03/2022, 00:00