Execução de Título Extrajudicial 0000633-84.2022.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000633-84.2022.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

29/06/2026, 11:26

Remessa (em diligência)

29/06/2026, 11:21

Trânsito em julgado

29/06/2026, 11:21

Trânsito em julgado

29/06/2026, 11:20

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000633-84.2022.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3259 7046 - Celular: (44) 3259-7045 Autos nº. 0000633-84.2022.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$6.178,44 Exequente(s): LUCAS AKIO TOMINAGA Executado(s): SHEILA PEREIRA ALVES SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). 2. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, verifica-se que, não sendo localizado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora, impõe-se a extinção imediata do feito, com a consequente devolução dos documentos à parte autora. Ressalto, entretanto, que tal circunstância não obsta o direito do credor de, oportunamente, promover nova execução, caso venha a tomar conhecimento da existência de bens penhoráveis em nome do devedor. 3. Diante do exposto, sem resolução do mérito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência de bens penhoráveis. Mediante requerimento, defiro a expedição de certidão para fins de protesto, a qual deverá conter a identificação das partes, o número do processo, o valor atualizado da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Cumpra-se no que couber o CNCGJ/PR. Oportunamente, arquivem-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Marcella Ribeiro Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2026, 19:01

Confirmada

10/06/2026, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:37

Inexistência de bens penhoráveis

08/06/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:02

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000633-84.2022.8.16.0077. Conclusão - 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3259 7046 - Celular: (44) 3259-7045 Autos nº. 0000633-84.2022.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$6.178,44 Exequente(s): LUCAS AKIO TOMINAGA Executado(s): SHEILA PEREIRA ALVES 1 - DILIGÊNCIAS Indefiro o pedido de consulta em nome da parte executada a respeito de eventuais vínculos empregatícios, haja vista que não justificada a finalidade (mov. 162). Ressalta-se que, caso a diligência requerida seja para a finalidade de penhora de proventos da parte executada, tem-se que a medida é excepcional, devendo previamente restar exauridos os meios ordinários de tentativa de penhora ainda não diligenciados. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, dando prosseguimento do feito. 2 – DEMAIS PROVIDÊNCIAS Com a manifestação da parte exequente, desde que requerido, passo a deliberar sobre as diligências a seguir, visando a celeridade e eficiência processual. CONSULTA VIA INFOJUD Considerando que já foi realizada a tentativa de busca de bens através dos sistemas Sisbajud e Renajud, bem como bens que guarnecessem a residência do executado, sendo inexitosas, desde que requerido, defiro desde já a consulta via sistema INFOJUD das declarações de imposto de renda do(a) executado(a) referentes aos 3 (três) últimos exercícios financeiros. Defiro, igualmente, eventual pedido de consulta à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e ao DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Os resultados obtidos deverão ser juntados aos autos sob sigilo médio, resguardados a privacidade do(a) executado(a) e o sigilo fiscal das informações. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias. CONSULTA AOS DEMAIS SISTEMAS ELETRÔNICOS Caso negativas as diligências anteriores e desde que requerido, defiro, desde já, a consulta a um ou mais dos seguintes sistemas, adotando a Secretaria as diligências necessárias ao seu cumprimento: a) SNIPERS; b) CENSEC (escrituras de qualquer natureza); c) PREVEJUD, CAGED ou CENIS (vínculo trabalhista ou benefício previdenciário); d) CNSeg, SUSEP ou PREVIC (planos de previdência privada e títulos de capitalização); e) CRC-JUD (existência de cônjuge do devedor); f) SERP-JUD (registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis, registro civil de pessoas jurídicas e registro de títulos e documentos); g) Programa Nota Paraná (créditos em nome do(a) executado(a)); h) ANAC (aeronaves); i) ABEMF (milhas aéreas — em caso positivo, promova-se o bloqueio com conversão em dinheiro e depósito em conta judicial vinculada ao processo); j) ADAPAR (registro de safra, produtos veterinários e/ou semoventes); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; k) CVM (ativos no mercado financeiro — em caso positivo, promova-se o bloqueio com conversão em dinheiro e depósito em conta judicial); l) Banco Central – SVM (Sistema de Valores a Receber); m) Administração Pública (contratos firmados); n) INPI (registros de marcas). Caso positiva a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 3 - EXTINÇÃO DO FEITO Realizadas as diligências acima sem êxito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, de forma concreta, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, emitindo-se a certidão de crédito. 4 - INDEFERIMENTOS - PEDIDOS QUE NÃO COMPORTAM DEFERIMENTO NESTE JUIZO Visando o desenvolvimento processual e observando os princípios da efetividade, celeridade e eficiência (art. 4o, CPC), caso sejam requeridos pela parte exequente, desde já indefiro a consulta por meio dos sistemas abaixo, pelos fundamentos a seguir: a) SREI - Sistema de Registro Eletronico de Imoveis: Indefiro o pedido, pois este Juízo não se encontra cadastrado junto ao referido sistema. O SREI foi estabelecido pelo CNJ por meio do Provimento n.o 47/2015. A Corregedoria-Geral de Justiça regulamentou a Central Eletrônica de Registro Imobiliário por meio do Provimento n.o 262/2016, cujo art. 36 autoriza qualquer cidadão a efetuar buscas eletrônicas nos Ofícios de Registro de Imóveis a partir do CPF ou CNPJ. Portanto, a diligência pode ser realizada pela própria parte, sem necessidade de intervenção judicial. b) Bacen - CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional): Indefiro o pedido, tendo em vista que este Juízo não possui convênio com o referido sistema. O CCS e sistema de natureza cadastral que informa relacionamentos entre instituições financeiras e seus clientes, sem indicar valores de saldos ou movimentações. O sistema adequado para penhora de ativos financeiros e o SISBAJUD. c) B3 - Bolsa de Valores Brasileira: Indefiro o pedido de expedicao de oficio a B3. A busca por ações ou fundos de investimento e inviável por esse meio, haja vista que a constrição de tais ativos somente se viabiliza por meio do SISBAJUD. d) INCRA: Indefiro o pedido. A busca de bens imóveis e diligência a ser executada diretamente pela parte, ante o caráter público das informações dos Cartórios de Registros de Imóveis. e) SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancarias: Indefiro o pedido. A consulta ao SIMBA e de atribuição exclusiva do Ministerio Público, razao pela qual este Juízo não possui acesso ao sistema. f) CNA/SENAR: Indefiro o pedido, tendo em vista que este Juízo não possui convênio com o referido sistema. g) CAGED - Pessoa Juridica: Indefiro o pedido. O sistema informa vínculos empregatícios dos executados, sendo sua base de dados restrita a pessoas físicas, não sendo possível a consulta em nome de pessoa jurídica. h) COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras: Indefiro o pedido. O COAF tem por objeto a investigaçao ou apuração de crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos, nos termos do art. 15 da Lei n.o 9.613/1998. Sua atuação informativa restringe-se ao âmbito criminal, estando fora de sua competência a disponibilização de dados para fins civis de localização de bens de devedores. i) Departamento de Gestao de Precatorios do TJPR: Indefiro o pedido. A busca de precatoriós em nome da parte executada pode ser realizada diretamente pela parte exequente, sendo desnecessaria a intervenção do Poder Judiciário. j) ANOREG/ARISP e Serviço Nacional de Cadastro Rural: Indefiro os pedidos. A pesquisa pode ser efetuada por empenho da parte interessada, porquanto se trata de informação de domínio público, sendo desnecessaria determinacao judicial para acesso aos dados disponíveis nos referidos sistemas. k) NAVEJUD: Indefiro o pedido, tendo em vista que este Juízo não possui convênio com o referido sistema. 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS No mais, cumpra-se o Código de Normas do Foro Judicial e a Portaria deste Juízo, no que couber. Intimações e diligências necessárias. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000633-84.2022.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$6.427,42 Exequente(s): LUCAS AKIO TOMINAGA Executado(s): SHEILA PEREIRA ALVES 1. O exequente requereu a consulta pelos sistemas: i) SREI; ii) CENSEC; iii) CCS-BACEN; vi) SIMBA; e v) CRC-JUD (mov. 107.1). É o resumo. 2. DEFIRO o pedido de pesquisa de eventuais bens imóveis de propriedade do executado, a qual deverá ser feita via sistema SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis 3. Sendo a consulta ao sistema CCS mais um meio disponibilizado ao Poder Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante executado, seu deferimento é medida que se impõe para o fim de auxiliar o desenvolvimento da execução na busca de ativos quando os meios usuais se mostrarem inexitosos. Posto isso, DEFIRO a consulta ao sistema CCS Bacen para pesquisa de bens da executada. 3.1. Antes, porém, deve o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o valor atual da dívida, apresentando planilha do cálculo, com a indicação precisa dos critérios utilizados. 3.2. Cumprido o descrito no item retro, à Escrivania para que efetue a consulta, devendo atribuir sigilo aos documentos acostados, certificando-se em caso de impossibilidade de realização da diligência. 4. Quanto aos pedidos de busca pelas sistema CENSEC e CRC-JUD, à Escrivania para que cumpra o disposto no art. 112, III, da Portaria 4-2024, deste Juízo. Art. 112. A rotina de busca consiste em, nesta ordem: III – promoção de pesquisas via sistemas CRCJud e CENSEC; 5. Por fim, INDEFIRO o requerimento de buscas pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), uma vez que, segundo a orientação atual do STJ é pela "impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível" (STJ, REsp 2.043.328/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18.04.2023). 6. Com o retorno das buscas, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00