Execução de Título Extrajudicial 0000178-22.2022.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000178-22.2022.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 15:52

Documento (Informações)

04/08/2022, 10:54

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 08:44

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 08:43

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-22.2022.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0000178-22.2022.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.110,40 Exequente(s): KEILA FIGUEIRA DE ARRUDA SOUZA Executado(s): JORGE VENANCIO Intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte o exequente, atraindo a presunção de satisfação (STJ - REsp: 897304 SP 2006/0234769-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 20/11/2007, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 30.11.2007 p. 426). Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela parte executada. Levantem-se eventuais restrições referentes a estes autos. Oportunamente, arquivem-se. Dil. nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Patricia Reinert Lang Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 15:50

Confirmada

11/07/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:55

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:27

Confirmada

04/06/2022, 00:02

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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