Procedimento Comum Cível 0005663-63.2014.8.16.0083 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005663-63.2014.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:35

Definitivo

13/08/2024, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2024, 09:41

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2024, 17:30

Documento (Informações)

07/08/2024, 16:27

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2024, 16:12

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 16:10

Trânsito em julgado

07/08/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 17:12

Confirmada

03/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Vara de Acidentes de Trabalho - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Processo nº: 0005663-63.2014.8.16.0083 Autor(s): EZAÚ MARCON Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Tendo em vista a prestação de contas apresentada ao evento 260.1, tem-se a obrigação por satisfeita, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2. Promovam-se as necessárias anotações e comunicações. 3. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão - PR, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito 5

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2024, 16:05

Confirmada

25/07/2024, 16:05

Documentos

Conclusão

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005663-63.2014.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Vara de Acidentes de Trabalho - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 Autos nº. 0005663-63.2014.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa: R$8.688,00 Autor(s): ZULMIRO MARCON (CPF/CNPJ: 286.819.839-20) SANTA LUZIA, 79 - CRISTO REI - FRANCISCO BELTRÃO/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Rua Guanabara, 410 - Presidente Kennedy - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-300 DECISÃO 1. Primeiramente, ante a manifestação expressa da parte autora em mov. 152.1, homologo os cálculos apresentados pelo INSS (mov. 147). 2. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela parte autora para a habilitação dos herdeiros nos autos, com as devidas procurações, visto o falecimento de Zulmiro Marcon (mov. 152.2). 3. Expeça-se o competente precatório em favor da parte autora, observando-se a atualização monetária dos valores devidos (art. 100, §5º, da CF). Tratando-se de quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, autorizo que o seu pagamento se dê mediante requisição de pequeno valor – RPV, inclusive no que se refere aos honorários sucumbenciais. 3.1. No caso de RPV, o pagamento deste deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir da entrega da requisição (art. 535, inciso VI, §3º, II, do CPC). 4. Advirta-se que, desatendida a requisição judicial, este Juízo determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 17, §2º, da Lei nº 10.259/01). 5. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, com prazo de 30 (trinta) dias. 6. Observe-se atentamente o contido no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná quanto ao pedido de expedição de alvará de levantamento de valores em nome do procurador da exequente. 7. Sendo os valores levantados pelo procurador, deverá o mesmo prestar contas em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Se for o caso, observe-se o contido no artigo 906, parágrafo único, do CPC, que permite a substituição do alvará de levantamento pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente. 9. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

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