Execução de Título Extrajudicial 0004104-92.2019.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004104-92.2019.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2023, 12:27

Ato ordinatório

15/06/2023, 12:27

Documento (Certidão)

15/06/2023, 12:27

Documento (Informações)

12/06/2023, 18:46

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:44

Trânsito em julgado

30/05/2023, 15:37

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:41

Confirmada

16/05/2023, 00:11

Confirmada

15/05/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004104-92.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.234,99 Exequente(s): N.P. DA SILVA & JORDÃO LTDA – ME Executado(s): EVALDO NICODEMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente N. P. DA SILVA & JORDÃO LTDA-ME e executado EVALDO NICODEMOS DE OLIVEIRA. Intimado para dar prosseguimento no feito, o exequente se limitou em reiterar pedidos já analisados, conforme se verifica da decisão de mov. 82 e 87. Ademais, de acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. No curso do feito todos os meios possíveis para receber o crédito já foram exauridos. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por prazo razoável e não há indícios de que o Devedor possua patrimônio suficiente para quitar a dívida em prazo razoável. Na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente, ressalvado, no entanto, o direito de a parte prosseguir nos próprios autos quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. 2. Por essa razão, indefiro o requerimento de mov. 102 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. Por conseguinte, Dou por prejudicado o requerimento do Credor. 3 - Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5 - Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:05

Documentos

Conclusão

•05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004104-92.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.234,99 Exequente(s): N.P. DA SILVA & JORDÃO LTDA – ME Executado(s): EVALDO NICODEMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente N. P. DA SILVA & JORDÃO LTDA-ME e executado EVALDO NICODEMOS DE OLIVEIRA. Intimado para dar prosseguimento no feito, o exequente se limitou em reiterar pedidos já analisados, conforme se verifica da decisão de mov. 82 e 87. Ademais, de acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. No curso do feito todos os meios possíveis para receber o crédito já foram exauridos. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por prazo razoável e não há indícios de que o Devedor possua patrimônio suficiente para quitar a dívida em prazo razoável. Na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente, ressalvado, no entanto, o direito de a parte prosseguir nos próprios autos quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. 2. Por essa razão, indefiro o requerimento de mov. 102 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. Por conseguinte, Dou por prejudicado o requerimento do Credor. 3 - Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5 - Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004104-92.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0004104-92.2019.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.234,99 Exequente(s): N.P. DA SILVA & JORDÃO LTDA – ME (CPF/CNPJ: 11.907.921/0001-59) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 1216 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): EVALDO NICODEMOS DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 943.517.679-87) Rua José Bonifácio, 337 ao lado quitinete - centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Seqs. 56, fls 2, e 58: O CARLOS LIMA SCHOBER é beneficiário da reserva de domínio do veículo FORD/VERSAILLES 1.8 I GL, placa AFG-3292 (seq. 33). 1. Seq. 58 e 64: Defiro a habilitação do CARLOS LIMA SCHOBER, como terceiro interessado. 2. O CARLOS LIMA SCHOBER informou que o contrato do veículo FORD/VERSAILLES 1.8 I GL, placa AFG-3292, encontra-se inadimplido, no valor de R$ 500,00, desde 30.03.2016 (seq. 58). Conforme contrato particular de compra e venda com pacto de reserva de domínio de seq. 58.4/58.7, o devedor EVALDO NICODEMOS DE OLIVEIRA iria pagar ao CARLOS LIMA SCHOBER, pelo FORD/VERSAILLES 1.8 I GL, placa AFG-3292, o valor de R$ 7.000,00 em uma única parcela, no dia 30.03.2016. Diz que da única parcela de R$ 7.000,00, recebeu apenas R$ 6.500,00. 2.1. Apesar da inadimplência PARCIAL e mínima, do contrato desde 2016, não há informação se o CARLOS LIMA SCHOBER ajuizou ação para retomar o FORD/VERSAILLES 1.8 I GL, placa AFG-3292, portanto, intime-se o CARLOS LIMA SCHOBER, no prazo de 15 dias, para esclarecimento. Caso tenha sido ajuizada a ação, informe o número do processo. Registro ainda que em tese, não é possível o pagamento a que se refere a reserva de domínio ao CARLOS LIMA SCHOBER, porque a parcela está prescrita, em razão da prescrição quinquenal. 3. Oportunamente, retorne cls. Goioerê, 06 de julho de 2021 FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

07/07/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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