Execução de Título Extrajudicial 0002474-23.2000.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002474-23.2000.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002474-23.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-23.2000.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$368.644,63 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Lidio Fontanella Filho Selma Maria do Carmo Fontanella DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora online, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.1. Autorizo, desde já, o bloqueio na modalidade “teimosinha”, caso requerido pelo credor. 2. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 3.1. Frisa-se que no sistema do SISBAJUD, sempre que uma penhora online é enviada, ela é replicada para todas as instituições financeiras em que a parte executada possui conta, gerando – caso existente saldo em mais de uma conta – bloqueios múltiplos. Assim, caso ocorra essa situação, DEVE a Secretaria, de imediato e independente de nova decisão judicial, proceder ao desbloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de evitar eventual excesso e penhora. 4. Ato contínuo, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao Juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores e transferência para a conta judicial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se imediatamente o exequente para manifestação (artigo 9º do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1. Após, voltem os autos conclusos, com urgência, para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 9. No mais, cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 004/2016 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002474-23.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-23.2000.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$368.644,63 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Lidio Fontanella Filho Selma Maria do Carmo Fontanella SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (mov. 324.1) contra a sentença de mov. 316.1, pugnando pela homologação do pedido de desistência protocolado no mov. 286.1. Feitos os esclarecimentos necessários, DECIDO. 2. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, rejeitando-os, porém, quanto ao mérito. Com efeito, a parte embargante pretende com o presente recurso é alterar o conteúdo da sentença, o que, como se sabe, não é admitido em sede de embargos de declaração. Verifica-se que a parte embargante pugnou pela homologação do pedido de desistência protocolado no mov. 286.1. Primeiro, percebe-se dos autos que a parte executada foi diversas vezes intimada para regularização do feito e esclarecimento sobre o pedido de desistência, porém, quedou-se inerte. Desta feita, conforme devidamente expresso no mov. 316.1, restou demonstrado nos autos que a parte embargante sequer possuía legitimidade para agir em juízo, muito menos para oferecimento de pedido de desistência. Segundo, de acordo com o art. 1.022, Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, porém, a parte embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer destes vícios. A título explicativo, frisa-se que o erro material exposto no art. 1.022, CPC, consiste em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, ao passo que a omissão é a inexistência de manifestação sobre determinado aspecto que deveria ter sido tratado na sentença, mas que, por algum motivo, não foi abordado, porém, estes vícios não se encontram no presente caso. Ainda, é sabido que a contradição se trata de incoerência entre uma afirmação anterior e outra posterior, referentes ao mesmo tema e no mesmo contexto, gerando a impossibilidade de compreensão do julgado. Logo, é necessário que exista confronto entre as afirmações interiores ao julgado, o que não é possível verificar na sentença embargada. Por fim, denota-se que não há obscuridade na sentença, uma vez que a decisão foi suficientemente clara. Diante do exposto, percebe-se que este Juízo analisou detidamente os autos, sendo que a sentença embargada se encontra devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso e nas normas aplicáveis. Desse modo, não se vislumbram os vícios apontados pela parte embargante, devendo esta, para satisfazer sua pretensão, manejar o recurso adequado, pelas vias próprias e no tempo oportuno. 3. Pelo exposto, na forma do artigo 1.024 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS acostados no mov. 324.1 4. Por não vislumbrar má-fé ou intenção protelatória no recurso, deixo de aplicar o §2º do artigo 1.026 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002474-23.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-23.2000.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$368.644,63 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Lidio Fontanella Filho Selma Maria do Carmo Fontanella SENTENÇA Indeferimento PARCIAL da Petição Inicial 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL inicialmente interposta pelo BANCO ABN AMRO S.A, o qual foi sucedido por incorporação pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (mov. 1.33). Em petição inicial (mov. 1.1), o BANCO ABN AMRO S.A informou que era credor dos exequentes na quantia líquida e certa de R$8.590,95 (oito mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), em razão dos Contratos de Abertura de Crédito nº 18.402701.1 e 18.402700.3 No decorrer dos autos, foi informada a cessão de ambos os contratos pelo SANTANDER, sob a alegação de que o contrato n. 184027003 foi cedido ao Fundo Peticionário – Fundo PCG Brasil, enquanto que o contrato n. 184027011 foi cedido ao FUNDO NPL 2. No entanto, melhor analisando os autos, em que pese tenha ocorrido a alteração do polo ativo, a pedido da parte, as instituições financeiras juntaram somente o Termo de Cessão de crédito referente ao contrato 0000184027011 (movs. 1.35, 149.2, 195.2 e 308.2), não demonstrando qualquer legitimidade para executar o contrato 184027003. Nota-se que a parte exequente foi intimada por duas vezes para apresentação do Termo de Cessão de Crédito do Contrato de nº 184027003 (movs. 303.1 e 310.1), mas não o fez. É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. O artigo 321, parágrafo único, do CPC dispõe que: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Desse modo, considerando que a parte requerente foi intimada, por duas vezes, para que providenciasse a emenda à petição inicial, mas não promoveu a adequação na forma determinada, o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Frisa-se, conforme explicado nas decisões anteriores, o presente caso possui evidente irregularidade, uma vez que ausente o Termo de Cessão de Crédito em relação ao contrato de nº 1840270003, não sendo demonstrada qualquer legitimidade das exequentes sobre tal crédito. Ainda, cumpre destacar que a legitimidade para agir em juízo é atribuída aos sujeitos da lide, ou seja, aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Na lição de Cândido Rangel Dinamarco: "Legitimidade ad causam é qualidade para estar em juízo, como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma necessária relação entre o sujeito e a causa e traduz-se na relevância que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos, seja para favorecê-la ou para restringi-la. Sempre que a procedência de uma demanda seja apta a melhorar o patrimônio ou a vida do autor, ele será parte legítima; sempre que ela for apta a atuar sobre a vida ou patrimônio do réu, também esse será parte legítima. Daí conceituar-se essa condição da ação como relação de legítima adequação entre o sujeito e a causa" (Instituições de Direito Processual Civil. 4.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004. vol. 2. p. 306). 2.1. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, INDEFIRO PARTE DA INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação ao crédito do Contrato de Abertura de Crédito nº 1840270003, na forma do artigo 485, I, do CPC. 2.2. Custas processuais remanescentes pelas exequentes. 2.3. Sem honorários. 3. Preclusa a presente sentença parcial, o feito deverá prosseguir em relação ao crédito relacionado ao contrato 0000184027011. 4. Considerando que o contrato supracitado foi cedido somente para a NPL II (movs. 1.35, 149.2, 195.2 e 308.2), RETIFIQUE-SE o polo ativo, desabilitando a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. 5. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos demonstrativo atualizado do débito referente ao contrato 0000184027011, bem como requeira o que entender de direitos para fins de prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 6. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/09/2023, 00:00

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002474-23.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-23.2000.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$368.644,63 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Lidio Fontanella Filho Selma Maria do Carmo Fontanella DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL apresentada, inicialmente, pelo BANCO ABN AMRO S.A, substituído processualmente pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em face de SELMA MARIA DO CARMO FONTANELLA e LIDIO FONTANELLA FILHO. A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, por intermédio de Procurador(a) habilitado(a), apresentou pedido de desistência (mov. 286.1). Intimada (mov. 289.1), a exequente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II informou que não possui interesse em desistir da ação (mov. 293.1). É o que cumpre relatar. 2. Em petição inicial (mov. 1.1), o BANCO ABN AMRO S.A alegou que era credor dos exequentes na quantia líquida e certa de R$8.590,95 (oito mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), em razão dos Contratos de Abertura de Crédito nº 18.402701.1 e 18.402700.3. No decorrer dos autos, foi realizada a cessão de ambos os contratos, sendo que o contrato n. 184027003 foi cedido ao Fundo Peticionário – Fundo PCG Brasil, enquanto que o contrato n. 184027011 foi cedido ao FUNDO NPL 2 (mov. 195.2). No entanto, nos autos não foram anexados documentos comprovando a cessão de crédito do contrato n. 184027003. Nota-se que, quando incluído o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA no polo ativo da demanda foi juntado documento apenas acerca do contrato 184027011 (mov. 149.2). 3. Intime-se a parte exequente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA para que apresente documento que comprove a cessão do crédito acerca do contrato 184027003, uma vez que, diante do pedido de desistência parcial (movs. 286.1 e 293.1), haverá a extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação a ele. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002474-23.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-23.2000.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$368.644,63 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Lidio Fontanella Filho Selma Maria do Carmo Fontanella DESPACHO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL apresentada, inicialmente, pelo BANCO ABN AMRO S.A, substituído processualmente pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em face de SELMA MARIA DO CARMO FONTANELLA e LIDIO FONTANELLA FILHO. Em petição inicial (mov. 1.1), o exequente alegou que era credor dos exequentes na quantia líquida e certa de R$8.590,95 (oito mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), em razão dos Contratos de Abertura de Crédito nº18.402701.1 e 18.402700.3. Em despacho inicial, foi determinada a citação dos requeridos para pagamento do crédito (mov. 1.2). Os executados foram citados (mov. 1.2, p. 50 – autos exportados), porém, não foram nomeados bens, nem quitado o débito ou apresentada qualquer manifestação (mov. 1.17, p. 108). O Banco Santander (Brasil) S.A informou ser o sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO, pugnando pela retificação do polo passivo (mov. 1.33). Foram anotações as correções (mov. 1.34). O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I informou ser a atual detentora dos créditos oriundos do Banco Santander S.A (mov. 1.35), sendo deferida nova retificação do polo passivo para que constasse apenas o nome da cessionária (mov. 1.36). O executado Lidio Fontanella Filho foi intimado acerca da penhora realizada no valor de R$740,92 (setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) (mov. 108.1/108.2). Foi determinada a expedição do alvará supracitado (mov. 119.1). Após nova cessão de crédito, foi incluído no polo ativo da demanda a Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG – Brasil Multicarteira (mov. 152.1). O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II informou ser a atual detentora dos créditos oriundos do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (mov. 195.1/195.2), sendo deferida nova retificação do polo passivo para que constasse apenas o nome da cessionária (mov. 197.1). A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, por intermédio de Procurador(a) habilitado(a), apresentou pedido de desistência (mov. 286.1). É o relatório. 2. Intime-se a exequente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II para que informe se também pretende desistir da ação. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002474-23.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002474-23.2000.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$99.734,59 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Lidio Fontanella Filho Selma Maria do Carmo Fontanella DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora online formulado no mov. 200.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 3.1. Frisa-se que no sistema do SISBAJUD, sempre que uma penhora online é enviada, ela é replicada para todas as instituições financeiras em que a parte executada possui conta, gerando – caso existente saldo em mais de uma conta – bloqueios múltiplos. Assim, caso ocorra essa situação, DEVE a Secretaria, de imediato e independente de nova decisão judicial, proceder ao desbloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de evitar eventual excesso e penhora. 4. Ato contínuo, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao Juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores e transferência para a conta judicial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentada impugnação pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 9. No mais, cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 004/2016 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

02/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(28)