Cumprimento de sentença 0001158-24.2000.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001158-24.2000.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/06/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 01:04

Evolução da Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

28/01/2026, 17:12

Por decisão judicial

30/10/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 01:39

Por decisão judicial

24/04/2025, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 00:56

Por decisão judicial

23/09/2024, 17:03

Documento (Certidão)

23/09/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:58

Confirmada

31/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-24.2000.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001158-24.2000.8.16.0017 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JAIRO MORAIS GIANOTO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não foram exauridas todas as diligências necessárias para a localização da Sra. Martha Vergínia Pereira Gianotto, não sendo possível afirmar que esteja, efetivamente, em lugar incerto e não sabido. Nesse contexto, tem-se que a intimação por edital não há de ser deferida por constituir medida excepcional, somente admissível quando impossibilitada a localização do requerido, objetivando evitar, ao máximo, a ocorrência de qualquer prejuízo ao seu direito de ampla defesa e garantia constitucional. O que se vê, então é que a intimação por edital é medida que deve ser adotada com cautela, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de encontrar a parte é que se deve autorizar tal medida. 1. Por tais motivos, indefiro o pedido de mov. 502.1. 2. No mais, intime-se o Ministério Público a esclarecer se ainda possui interesse na intimação da terceira Martha. 3. Caso positivo, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. 4. Do contrário, aguarde-se, em arquivo provisório, informações acerca do julgamento definitivo do Recurso Especial n° 1958567-PR, conforme requerido pelo Parquet. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2024, 14:39

Documentos

Conclusão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001158-24.2000.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001158-24.2000.8.16.0017 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Improbidade Administrativa Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JAIRO MORAIS GIANOTO Compulsando-se aos autos, verifica-se que as foram muitas as diligências realizadas com fim de intimar a esposa do executado, acerca das penhoras de imóveis, as quais restaram infrutíferas (mov. 200, 236.2, 253, 315, 339.2 e 364.1). Desta feita, cabível que referida intimação se dê por edital. Neste mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO EXECUÇÃO FISCAL NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA ART. 131 DO CPC OFENSA NÃO CONFIGURADA SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM FATOS CONSTANTES NOS AUTOS EXECUTADO QUE, APESAR DE CITADO POR OFICIAL, NÃO FOI LOCALIZADO NA INTIMAÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL INTIMAÇÃO REALIZADA VIA EDITAL ART. 12, §2°, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS OBSERVADO CÔNJUGE CIENTIFICADA DA PENHORA SOBRE IMÓVEL POR VIA DE EDITAL RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 825136-7 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR DIMAS ORTÊNCIO DE MELO - Unânime - J. 29.11.2011 - destaquei) Assim, defiro o pedido de mov. 368.1. Intime-se a Sra. Neusa Aparecida Duarte Gianoto, cônjuge do executado Jairo Morais Gianoto, por edital, acerca das penhoras de imóveis havidas nestes autos. Oportunamente, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/06/2021, 00:00

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