Monitória 0024594-35.2021.8.16.0030 - TJPR

Monitória 0024594-35.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/07/2026, 00:00

Confirmada

20/06/2026, 00:11

Confirmada

20/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024594-35.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 9849-1647 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024594-35.2021.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$100.608,76 Autor(s): Armando Correa Garcia Junior Réu(s): CLEBER CARDEAL Vistos, etc. 1. Trata-se de ação monitória em fase de citação. A parte autora compareceu aos autos (Ref. mov. 173.1 e Ref. mov. 178.1) para justificar a demora em sua manifestação, requerer a realização de pesquisa de endereços via Infojud e pleitear o bloqueio de ativos financeiros do réu via Sisbajud, sob a alegação de que este se oculta para não ser citado. Requereu, ainda, a emissão de guia para o recolhimento das custas das pesquisas. 2. Inicialmente, acolhe-se a justificativa apresentada pela procuradora da parte autora no Ref. mov. 178.1 para afastar eventual intempestividade ou abandono da causa neste momento processual. Quanto ao pedido de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud antes da citação do réu, o pleito não comporta deferimento. A ação monitória exige a citação válida para a formação do contraditório ou para a constituição de pleno direito do título executivo judicial em caso de inércia do demandado. A constrição patrimonial prévia à citação possui natureza de tutela de urgência cautelar de arresto, a qual exige a demonstração inequívoca de dilapidação patrimonial ou risco ao resultado útil do processo. A mera dificuldade de localização do devedor não autoriza a adoção dessa medida constritiva excepcional, sob pena de nulidade absoluta. Por outro lado, o pedido de pesquisa de endereços via Infojud deve ser deferido. É direito do credor o esgotamento das buscas nos sistemas conveniados ao juízo para tentar localizar o paradeiro do réu antes de eventual citação por edital. Ressalta-se, contudo, que a frustração nas tentativas anteriores de citação não configura automaticamente ocultação para fins de citação por hora certa, providência que depende de certificação específica do oficial de justiça em diligência própria. Por fim, a realização de buscas de endereço nos sistemas conveniados é condicionada ao prévio recolhimento das custas devidas, conforme a legislação estadual, devendo a serventia emitir a guia solicitada para viabilizar o ato. 3. Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud formulado no Ref. mov. 178.1. Defiro o pedido de pesquisa de endereços do réu via Infojud. Proceda a Secretaria com a emissão da respectiva guia de custas para a realização da pesquisa deferida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas. Comprovado o recolhimento, realize-se a pesquisa de endereços via Infojud. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Foz do Iguaçu, 09 de junho de 2026. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:06

Outras Decisões

09/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 01:11

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 22:28

Confirmada

19/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024594-35.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 9849-1647 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024594-35.2021.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$100.608,76 Autor(s): Armando Correa Garcia Junior Réu(s): CLEBER CARDEAL Vistos, etc. 1. Trata-se de ação monitória em fase de citação. A parte autora compareceu aos autos (Ref. mov. 173.1 e Ref. mov. 178.1) para justificar a demora em sua manifestação, requerer a realização de pesquisa de endereços via Infojud e pleitear o bloqueio de ativos financeiros do réu via Sisbajud, sob a alegação de que este se oculta para não ser citado. Requereu, ainda, a emissão de guia para o recolhimento das custas das pesquisas. 2. Inicialmente, acolhe-se a justificativa apresentada pela procuradora da parte autora no Ref. mov. 178.1 para afastar eventual intempestividade ou abandono da causa neste momento processual. Quanto ao pedido de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud antes da citação do réu, o pleito não comporta deferimento. A ação monitória exige a citação válida para a formação do contraditório ou para a constituição de pleno direito do título executivo judicial em caso de inércia do demandado. A constrição patrimonial prévia à citação possui natureza de tutela de urgência cautelar de arresto, a qual exige a demonstração inequívoca de dilapidação patrimonial ou risco ao resultado útil do processo. A mera dificuldade de localização do devedor não autoriza a adoção dessa medida constritiva excepcional, sob pena de nulidade absoluta. Por outro lado, o pedido de pesquisa de endereços via Infojud deve ser deferido. É direito do credor o esgotamento das buscas nos sistemas conveniados ao juízo para tentar localizar o paradeiro do réu antes de eventual citação por edital. Ressalta-se, contudo, que a frustração nas tentativas anteriores de citação não configura automaticamente ocultação para fins de citação por hora certa, providência que depende de certificação específica do oficial de justiça em diligência própria. Por fim, a realização de buscas de endereço nos sistemas conveniados é condicionada ao prévio recolhimento das custas devidas, conforme a legislação estadual, devendo a serventia emitir a guia solicitada para viabilizar o ato. 3. Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud formulado no Ref. mov. 178.1. Defiro o pedido de pesquisa de endereços do réu via Infojud. Proceda a Secretaria com a emissão da respectiva guia de custas para a realização da pesquisa deferida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas. Comprovado o recolhimento, realize-se a pesquisa de endereços via Infojud. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Foz do Iguaçu, 09 de junho de 2026. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Autos nº. 0024594-35.2021.8.16.0030 1. Verifica-se que até o momento não houve a realização de buscas de endereços junto aos sistemas Sisbajud e Renajud. Assim, com a finalidade de manter a ordem processual, determino a realização das seguintes diligências: a. Promova-se as buscas por endereços da parte ré através dos sistemas Sisbajud e Renajud. a.1. Sobrevindo resultado positivo, promova-se a citação por carta com Aviso de Recebimento. a.2. Retornando o AR sem cumprimento com marcação de “não procurado”, “3x ausente”, “endereço insuficiente”, “não existe nº”, promova-se a citação pessoal por Oficial de Justiça. a.3. Retornando o AR sem cumprimento com marcação de “recusado”, voltem conclusos. a.4. Retornando o AR sem cumprimento com marcação de “falecido” a parte autora deverá ser intimada, independentemente de nova conclusão, para apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da certidão de óbito da parte ré/executada e a existência ou não de inventário (através de certidão do Cartório Distribuidor), promovendo no mesmo prazo, a habilitação dos sucessores ou do espólio, conforme o caso, suspendendo-se o processo na forma do art. 313, inciso I §1º, do Código de Processo Civil. a.4.1. Com a juntada, voltem conclusos. a.5. Havendo necessidade, expeça-se carta precatória. a.6. Para tanto, cumpram-se conforme o disposto no art. 8º da Portaria nº 03/2022 deste Juízo. a.7. Sobrevindo resultado negativo, iniciam-se as buscas do sistema seguinte. 1.2. Ressalta-se, ainda, que no caso de haver indícios de que a parte ré/executada, ainda que seja natural, não resida neste Estado, as diligências relativas aos dados porventura existentes junto às concessionárias de água e luz, deverão ser direcionadas ao respectivo possível Estado de domicílio. 1.3. Para o cumprimento dos atos supradeterminados, observem-se as disposições da Instrução Normativa 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 16 de junho de 2023. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024594-35.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024594-35.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$100.608,76 Exequente(s): Armando Correa Garcia Junior Executado(s): CLEBER CARDEAL fabiana mara sobral perpetuo 1) Trata-se "Ação Monitória" ajuizada por Armando Correa Garcia Junior em face de Cleber Cardeal e Fabiana Mara Sobral Perpetuo. O Juízo, no item 3 do evento 23.1, determinou que a parte autora justificasse a pertinência da ação ajuizada diretamente em face da ré Fabiana Mara Sobral Perpetuo, já que esta não figurou nos títulos executórios, sob pena de indeferimento da inicial. Instada, a parte autora, manifestou sob os argumentos que o contrato juntado aos autos (evento 1.3) foi assinado pela Ré como testemunha e cônjuge do réu Cleber. Decido. A presente demanda carece de uma das condições da ação. Nos termos do artigo 17, do Código de Processo Civil “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Pois bem. O Juízo foi preciso quando determinou que a parte autora deveria justificar a pertinência da ação ajuizada diretamente em face da Ré Fabiana, o que dimanou inerte (eventos 33.1 e 36.1). Isso, pois, “a legitimidade é a qualidade para estar em juízo como demandante ou demandado em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz e depende sempre de uma concreta relação entre o sujeito e a causa e se traduz na relevância que o resultado desta virá a ter sobre a esfera de direitos do autor, seja para favorecê-la ou para restringi-la. Tem, portanto, legitimidade ativa para uma causa o sujeito que em tese poderá vir a se beneficiar juridicamente dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada; e tem legitimidade passiva aquele que também em tese poderá sofrer algum impacto desfavorável em sua esfera jurídica”. (DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria Geral do Novo Processo Civil. 3ª ed. São Paulo. Malheiros, 2018. p. 116). No mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – BENESSE JÁ CONCEDIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PLEITO NÃO CONHECIDO.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – AFIRMADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM ESPECIFICAMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA – PRELIMINAR AFASTADA.ACIDENTE DE TRÂNSITO – DEMANDA AJUIZADA POR TERCEIRO PREJUDICADO – AÇÃO PROPOSTA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA SEGURADORA – NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURADO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 529 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RECONHECIDA DE OFÍCIO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0006029-45.2017.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 14.10.2021) À vista disso, o indeferimento da inicial em face da Ré Fabiana Mara Sobral Perpetuo, é medida que se impõe. Diante de todo o exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso II e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito em relação à Ré Fabina Mara Sobral Perpetuo. Intime-se. 2) No que tange o Réu Cleber, recebo a inicial. 3) Expeça-se, em desfavor do réu, mandados para pagamento do principal e de honorários advocatícios, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput, do CPC). Fica desde já consignado que os réus será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo acima consignado (§1º). O réu também deve ser alertado de que o título executivo será constituído de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos a que alude o art. 702 do CPC (§2º). Se necessário, depreque-se o cumprimento do ato. 4) Caso sejam apresentados embargos (art. 702 do CPC), intime-se o autor para, querendo, responder em 15 (quinze) dias, vindo os autos, então, conclusos para deliberação. 5) Na hipótese de a diligência a que alude o item 1 restar infrutífera, intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC). 6) Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito

19/04/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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