Execução Fiscal 0000228-64.2012.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000228-64.2012.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:36

Confirmada

22/06/2026, 15:31

Remessa (em diligência)

15/05/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 13:20

Confirmada

15/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:18

Documento (Ofício)

04/03/2026, 16:18

Documento (Certidão)

26/02/2026, 17:22

Trânsito em julgado

26/02/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 09:29

Confirmada

30/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-64.2012.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-64.2012.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$34.336,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FLORA PINHAIS COMERCIAL LTDA Francisco das Chagas da Silva Sales 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 208.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025. 5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 17 de novembro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000228-64.2012.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-64.2012.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$34.336,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FLORA PINHAIS COMERCIAL LTDA Francisco das Chagas da Silva Sales 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias. 2.1. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.2. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 2.3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 2.4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 2.5. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2.6. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 2.7. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 2.8. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 2.9. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 2.10. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 2.11. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 2.12. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 2.13. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 3. Não sendo localizado valores para bloqueio, promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 3.1. Havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 4.1. Sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça. 4.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Data e hora da consulta: 30/10/2025 18:21 PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROTOCOLO Após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa FLORA PINHAIS COMERCIAL LTDA, sob o CNPJ 04.813.781/0001-94, com instituições financeiras. Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras CNPJ 04.813.781/0001-94 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Data e hora da consulta: 30/10/2025 18:22 PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROTOCOLO Após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SALES, sob o CPF 549.308.989-00, com instituições financeiras. Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras CPF 549.308.989-00 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-64.2012.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-64.2012.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$34.336,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FLORA PINHAIS COMERCIAL LTDA Francisco das Chagas da Silva Sales Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Efetua-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme extrato anexo. Abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO ? PR - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Seja bem-vindo JULIANNA WIRSCHUM SILVA seu último acesso foi em: 02 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TO INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO SEGUNDA VIA RESPO Indisponibilidade incluída com sucesso Número do Protocolo: 202308.0214.02843098-IA-190 Número do Processo: 00002286420128160185 Nome do Processo: EXECUÇÃO FISCAL Data do Cadastramento: 02/08/2023 às 14:02:35 Emissor da Ordem: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIAN Aprovado por: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIANNA W Dados da Indisponibilidade: CPF: 549.308.989-00 Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SALES CNPJ: 04.813.781/0001-94 Nome: FLORA PINHAIS COMERCIAL LTDA (FLORAERVAS) IMPRIMIR 4fb1.543d.2fc8.aa76.6abd.4fcc.6832.e288.6e5f.f9b6 Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:30h

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-64.2012.8.16.0185 Tentado o bloqueio através do convênio RENAJUD, foram localizados veículos com restrições preexistentes. Informe o exequente se possui interesse no bloqueio/penhora. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito 11/01/2022 13:56 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 11/01/2022 • 13h 56' 37'' • 09:46 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos sem restrição Placa Chassi CPF/CNPJ RENAJUD 549.308.989-00 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700- 010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 11/01/2022 13:57 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 11/01/2022 - 13:57:11 Veículo/Informações RENAVAM Placa ABZ6531 Placa Anterior Ano Fabricação 1991 Chassi 9BG244NFMMC024455 Marca/Modelo GM/CHEVROLET A20 CUSTOM S Ano Modelo 1991 Restrições RENAVAM RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário CURITIBA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA Nro do Processo 59.922/2009 Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 18/04/2012 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário CURITIBA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA Nro do Processo 54.563/2004 Juiz Inclusão MARIANA GLUSZCYNSKI FOWLER GUSSO CPF 027.5XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 19/04/2012 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário CURITIBA 26 VARA CIVEL INATIVO Nro do Processo 0001354-70.2012.8.16 RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO Juiz Inclusão CPF 810.3XX.XXX-XX AMARAL Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 20/06/2012 Dados da Inclusão https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/211/01/2022 13:57 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Tribunal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário 19A VARA FEDERAL DE CURITIBA Nro do Processo 50262393620124047000 Juiz Inclusão ANDRE LUIS MEDEIROS JUNG CPF 962.1XX.XXX-XX Usuário Inclusão ALETEIA SOBREIRA DOS SANTOS MARQUES CPF 845.4XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 05/02/2015 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário 16A VARA FEDERAL DE CURITIBA Nro do Processo 50203547520114047000 Juiz Inclusão FABIANO BLEY FRANCO CPF 434.2XX.XXX-XX Usuário Inclusão ROBERTO GIL MARTINS CPF 602.5XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 06/08/2015 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA CURITIBA 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS Órgão Judiciário Nro do Processo 00075010220098160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 26/05/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 2/2

14/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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