Procedimento Comum Cível 0047792-76.2017.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0047792-76.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO C OMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL R UA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ Vistos e examinados estes autos de ação de usucapião extraordinária, registrada sob o n° 0047792-76.2017.8.16.0019, movida por ALEXSANDRA DO ROCIO PRADO LUZ e GEULIANO APARECIDA CHAVES LUZ, em face de ACASSIO FRARE e outros, ambos já devidamente qualificados nos autos. R E L A T Ó R I O Cuida-se de ação de usucapião extraordinária, em que a parte autora alegou, em breve síntese, que adquiriu o imóvel descrito em inicial em meados do ano de 2000, através de contrato de compra e venda de imóvel, exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta desde então. Afirmou que o contrato foi celebrado com a então possuidora, Sra. Zelma Tavares Lemr, com reconhecimento em cartório. Ao final, requereu a declaraçãoESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO C OMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL R UA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ de propriedade do autor sobre o imóvel indicando, expedindo-se mandado de averbação e registro. Juntou procuração e documentos. Expedido edital de citação aos réus incertos e eventuais interessados (mov. 41.1). Ainda, houve manifestação indicando a ausência de interesse de intervenção no feito pela União, Estado do Paraná, Município de Ponta Grossa e Ministério Público. Os réus e confrontantes foram citados por edital, sendo nomeados curadores especiais e apresentadas contestações por negativa geral. Houve juntada de declarações de testemunhas (mov. 578.2). Vieram os autos conclusos para sentença. É, no essencial, o relatório. Decide-se. F U N D A M E N T A Ç Ã O Tendo em vista a ausência de questões processuais pendentes para processamento do feito, passo a analisar o mérito. Trata-se de ação de usucapião em que a parte autora pretende o reconhecimento e a declaração de domínio do lote de terreno urbano descrito na petição inicial. Usucapião etimologicamente significa “aquisição pelo uso”. É definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Fundamenta-se, portanto, em posse prolongada, que transforma situação de fato em situação de Direito.ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO C OMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL R UA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ Segundo Arnaldo Rizzardo, o reconhecimento judicial da prescrição aquisitiva tem como objetivo “consolidar uma situação de fato, legalizando-se e transmitindo- se para a propriedade” (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pg. 216. No caso concreto, estamos diante de pretensão de usucapião extraordinária devendo o possuidor do bem, a fim de adquirir a propriedade, demonstrar a posse, sem oposição ou interrupção, com ânimo de dono, por quinze ou por dez anos nos casos estabelecidos na lei, conforme inteligência do art. 1.238 do Código Civil. Art. 1.238 – Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único – O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviço de caráter produtivo. Assim, os requisitos da usucapião são, segundo o artigo supracitado, o decurso do tempo (15 ou 10 anos) e a posse com “animus domini” exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. In casu, ao analisar as declarações prestadas por testemunhas (mov. 578.2), estas foram uníssonas ao afirmar que conhecem os autores, e que estes residem no imóvel descrito em inicial há mais de quinze anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, como se dono fosse. Ademais disso, não houve qualquer oposição dos confinantes e das fazendas públicas municipal, estadual e federal. Todas as formalidades legais exigidas foram cumpridas, sendo devidamente publicado o edital de citação e intimação dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos.ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO C OMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL R UA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ Portanto, estão atendidos todos os requisitos para a declaração da prescrição aquisitiva, devendo o imóvel descrito na inicial ser registrado em nome da parte autora. D I S P O S I T I V O Ante o exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para fins de declarar o domínio do imóvel em favor da parte autora, tal como descrito na inicial, na planta e no memorial descritivo, os quais ficam doravante fazendo parte integrante desta decisão. Defiro a dispensa do prazo recursal, se requerida. Expeça-se mandado para registro na Circunscrição Imobiliária local, com cópia do mapa e memorial que instrui a inicial, observando-se a norma contida no art. 225, da Lei 6.015, de 31.12.73, no Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Custas pela parte autora, observadas as regras de gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema.ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO C OMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL R UA LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590, PONTA GROSSA, PARANÁ LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0047792-76.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047792-76.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ALEXSANDRA DO ROCIO PRADO LUZ GEULIANO APARECIDA CHAVES LUZ Réu(s): ACASSIO FRARE ARACY KLOSTER TAVARES ARACY TAVARES NOGUEIRA AROLDO CALDERARI BORIO DANIEL ALBACH TAVARES EDMÉE TAVARES FRARE ENOK ALBACH TAVARES JOAO ROBERTO ALBACH TAVARES LIDIA ALBACH TAVARES MARIA DE LOURDES TOLEDO TAVARES NAHOR NUNES NOGUEIRA NOEMY TAVARES LÁS RICARDO LÁS RUTH TAVARES BORIO SONIA SCHRUT TAVARES ZELMA ALBACH TAVARES Vistos e examinados. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada em face de Acassio Frare, Aracy Kloster Tavares, Aracy Tavares Nogueira, Aroldo Calderari Borio, Daniel Albach Tavares, Edmée Tavares Frare, Enok Albach Tavares, Joao Roberto Albach Tavares, Maria de Lourdes Toledo Tavares, Nahor Nunes Nogueira, Noemy Tavares Lás, Ricardo Lás, Ruth Tavares Borio, Sonia Schrut Tavares e Zelma Albach Tavares, na qualidade de réus, bem como em face de Kely Adriana Moreira, Lidia Albach Tavares, Luciano Aparecido Correia, Marcio De Quadros Marques e Teotonio Kintup, na qualidade de confrontantes. A fim de evitar quaisquer alegações posteriores de nulidade processual, passo a analisar as citações realizadas nos autos. O réu Acassio Frare foi regularmente citado (192.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 235); A ré Aracy Kloster Tavares foi regularmente citada (mov. 193.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 237); A ré Aracy Tavares Nogueira foi regularmente citada (mov. 195.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 238); Os réus Aroldo Calderari Borio, Daniel Albach Tavares, Nahor Nunes Nogueira, Noemy Tavares Lás e Ricardo Lás foram citados através de edital (mov. 381.1), sendo nomeado curador especial (mov. 409.1) e apresentada contestação por negativa geral (mov. 418.1); O Espólio de Ruth Tavares Borio foi citado através de edital (mov. 531.1), sendo nomeado curador especial (mov. 535.1), e apresentada contestação por negativa geral (mov. 538.1); A ré Edmée Tavares Frare foi regularmente citada (mov. 194.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 236); A ré Maria de Lourdes Toledo Tavares foi regularmente citada (mov. 196.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 234); Os réus Sonia Schrut Tavares e Joao Roberto Albach Tavares foram citados através de edital (mov. 456.1), sendo-lhes nomeado curador especial e apresentada contestação por negativa geral (mov. 465.1); O réu Enok Albach Tavares e os confrontantes Marcio De Quadros Marques e Teotonio Kintup foram citados através de edital (mov. 442.1), sem que fosse nomeado curador especial; A ré Zelma Albach Tavares e a confrontante Lidia Albach Tavares foram citadas através de edital (mov.271.1), sendo nomeada curadora especial e apresentada contestação por negativa geral (mov. 286.1). A confrontante Kely Adriana Moreira foi regularmente citada (mov. 141.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 143); O confrontante Luciano Aparecido Correia foi regularmente citado (mov. 84.1), verificando o decurso de prazo sem apresentação de manifestação ou oposição (mov. 97). Com base no exposto, passo a deliberar. À Escrivania para que promova a retificação do polo passivo, de modo que a Sra. Lidia Albach Tavares passe a figurar apenas como confrontante (terceiros); À Escrivania para que certifique e esclareça nos autos a habilitação ativa de curador especial e defensor constituído, ao mesmo tempo, pelos réus João Roberto Albach Tavares e Sonia Schrut Tavares; À Escrivania para que promova a habilitação da Dra. Isadora Maria Pereira como curadora especial, atuando em favor da confrontante Lidia Albach Tavares, junto à aba terceiros. Por fim, considerando a informação obtida dos autos de que o réu Enok Albach Tavares e os confrontantes Marcio De Quadros Marques e Teotonio Kintup foram citados através de edital (mov. 442.1), sem que fosse nomeado curador especial, nomeio o advogado JOSÉ NILSON RIBEIRO JUNIOR, OAB/PR 116.373, como curador especial nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme lista de cadastrados nesta Vara, acessível em http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos. Intime-se para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de aceitação, na sequência, intime-se para que apresente a defesa cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de recusa, ou decurso de prazo sem manifestação, tornem para substituição. Com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste em dez dias. Com o cumprimento, considerando que já houve juntada de declarações prestadas por testemunhas (mov. 578.2), tornem os autos conclusos para sentença, em localizador próprio. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047792-76.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047792-76.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ALEXSANDRA DO ROCIO PRADO LUZ (CPF/CNPJ: 028.882.589-60) Rua Adalberto Carvalho de Araújo, 67 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-530 GEULIANO APARECIDA CHAVES LUZ (CPF/CNPJ: 019.226.879-10) Rua Adalberto Carvalho de Araújo, 67 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-530 Réu(s): ACASSIO FRARE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Campos Sales, 960 apartamento 51 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-230 ARACY KLOSTER TAVARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Joaquim de Paula Xavier, 461 - Estrela - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.050-000 ARACY TAVARES NOGUEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça Barão de Guaraúna, 22 apto. 01 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-670 AROLDO CALDERARI BORIO (CPF/CNPJ: 003.239.779-87) EST P E MENDONCA, 35 Rio Vermelho - Rio Bonito - RIO BONITO/RJ - CEP: 28.800-000 DANIEL ALBACH TAVARES (CPF/CNPJ: 002.557.009-97) Rua Mariano Torres, 401 apartamento 2604 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-120 EDMÉE TAVARES FRARE (CPF/CNPJ: 079.278.009-49) Rua Inácio Lustosa, 700 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-000 ENOK ALBACH TAVARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vereador JAcir Delle, 23 - Jardim Mazurechen - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 JOAO ROBERTO ALBACH TAVARES (CPF/CNPJ: 039.142.409-20) Praça Marechal Floriano Peixoto, 42 sala. 41 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-680 LIDIA ALBACH TAVARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Local incerto, desconhecido e não sabido., 0 - PONTA GROSSA/PR MARIA DE LOURDES TOLEDO TAVARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Saldanha Marinho, 1558 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-290 NAHOR NUNES NOGUEIRA (CPF/CNPJ: 006.794.969-04) Rua 10 de maio, 58 Centro - Ibiam - IBIAM/SC - CEP: 89.652-000 NOEMY TAVARES LÁS (CPF/CNPJ: 002.528.169-00) Rua Raphael Papa, 10 - Jardim Social - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-190 RICARDO LÁS (CPF/CNPJ: 000.853.089-00) Rua Padre Agostinho, 209 apartamento 04, 2º andar - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-020 RUTH TAVARES BORIO (CPF/CNPJ: 184.017.329-72) Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, 2040 apto. 302 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-300 SONIA SCHRUT TAVARES (CPF/CNPJ: 607.361.199-49) Praça Marechal Floriano Peixoto, 42 sala 41 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-680 ZELMA ALBACH TAVARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Local incerto, desconhecido e não sabido, 0 - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 KELY ADRIANA MOREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tenente Nicoluzzi, 70 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-610 LIDIA ALBACH TAVARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tenente Nicoluzzi, LOTE 68 FRENTE AO 272 VILA TAVARES - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-610 LUCIANO APARECIDO CORREIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tenente Nicoluzzi, LOTE 70 FRENTE AO 272 VILA TAVARES - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-610 MARCIO DE QUADROS MARQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Passagem Vista Alegre, 01 - Pedreira - BELÉM/PA - CEP: 68.447-000 TEOTONIO KINTUP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tenente Nicoluzzi, LOTE 69 FRENTE AO 272 VILA TAVARES - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-610 Vistos e examinados. 1. INDEFIRO por ora, o pedido de intimação por edital, considerando que ainda não foram esgotados os meios de procura de endereço em relação à ré RUTH TAVARES BORIO. 2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da certidão de evento 491.1, notadamente quanto às diligências ainda pendentes. 3. Na hipótese de serem requeridas as diligências e pesquisas expostas, desde já defiro a expedição/realização, desde que pagas as devidas custas. 4. Com o retorno dos expedientes, intime-se a parte autora pelo prosseguimento. 5. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

01/08/2022, 00:00

15/02/2022, 00:00

03/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 698) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em diligência)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 684) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

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