Execução Fiscal 0011478-63.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Autor

ROSA WARUMBY DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 16:58

Documento (Informações)

30/08/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 16:36

Trânsito em julgado

30/08/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 07:46

Confirmada

03/08/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:18

Homologado o Pedido

24/07/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:11

Confirmada

01/07/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:34

Confirmada

19/03/2022, 20:23

Todas as movimentações(49)

Definitivo

30/08/2023, 16:58

Documento (Informações)

30/08/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 16:36

Trânsito em julgado

30/08/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 07:46

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Confirmada

03/08/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:18

Homologado o Pedido

24/07/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:11

Confirmada

01/07/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:34

Confirmada

19/03/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0011478-63.2015.8.16.0129 1. Conforme certidão de óbito juntada aos autos, a parte executada faleceu antes do lançamento do tributo. 2. Desse modo, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a não incidência ao caso em apreço do IRDR nº 0038472-59.2017.8.16.0000 e a aplicação da parte final da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça. 3. Advirta-se que a não incidência do IRDR nº 0038472-59.2017.8.16.0000 e a aplicação da parte final da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça, conduzirá à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:19

Determinação de Diligência

23/08/2021, 18:55

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 13:40

Movimentação processual

27/07/2021, 15:28

Documento (Certidão)

06/07/2021, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2018, 00:41

Por decisão judicial

15/12/2017, 13:01

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 14:13

Ato ordinatório

07/10/2017, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2017, 16:03

Mandado

06/10/2017, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 15:37

Remessa (em diligência)

05/10/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2016, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 18:08

Expedição de documento (Carta)

07/12/2015, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2015, 14:53

Remessa (em diligência)

09/10/2015, 14:15

Petição (Petição inicial)

09/10/2015, 14:14