Execução de Título Extrajudicial 0019796-96.2019.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019796-96.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019796-96.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019796-96.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$46.447,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL (CPF/CNPJ: 05.888.589/0001-20) Rua Benjamin Lins, 610 SICOOB - PAB BATEL - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTICOOP ARAUCARIAS (CPF/CNPJ: 15.478.439/0001-00) Rua XV de Novembro, 8040 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): ALEXANDRE BORCHOSKI (RG: 93186680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.703.299-40) Rua Leonardo Coblinski, 703 caixa “A” - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.023-330 AMARO E BORCHOSKI LTDA (CPF/CNPJ: 22.624.122/0001-91) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 MATHEUS AMARO (CPF/CNPJ: 079.770.029-30) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 1. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias (evento 323.1), defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 322.1 e determino a expedição de ofício através de protocolo digital para a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná solicitando informações sobre a existência de saldo de titularidade da parte ora executada em decorrência do Programa Nota Paraná e, em caso positivo, para bloqueio de tais valores até o limite da dívida ora executada, mediante resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Antes, porém, intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado da dívida ora executada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 3. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:07

Confirmada

26/03/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:07

deferimento

24/03/2026, 08:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:26

Documento (Certidão)

12/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 17:41

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019796-96.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019796-96.2019.8.16.0031= Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$46.447,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL sociedade de garantia de crédito do centro sul do paraná - sgc centro sul Executado(s): ALEXANDRE BORCHOSKI AMARO E BORCHOSKI LTDA MATHEUS AMARO DECISÃO A parte requereu a busca de informações da parte executada pelos sistemas CENSEC (mov. 255.1). Disposições A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC foi instituída pelo Provimento nº 18 de 28/08/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitando o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Referido provimento também estabeleceu que terão acesso à CENSEC: “Art. 17. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, que detém o poder de fiscalização, terão acesso livre, integral e gratuito às informações referentes à RCTO, CESDI, CEP e CNSIP, independentemente da utilização de certificado digital, mediante informação do número do processo ou procedimento do qual originada a determinação. Art. 18. Para transparência e segurança, todos os demais acessos às informações constantes da CENSEC somente serão feitos após prévia identificação, por meio de certificado digital emitido conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), devendo o sistema manter registros de "log" destes acessos. § 1º. Os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, para o exercício de suas atribuições, terão acesso livre, integral e gratuito às informações referentes à RCTO, CESDI, CEP e CNSIP, mediante informação do número do processo ou procedimento do qual originada a solicitação. § 2º. Os demais órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e os órgãos públicos indicados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Nacional de Justiça terão acesso livre, integral e gratuito às informações referentes à CESDI e CEP, mediante informação do número do processo ou procedimento do qual originada a solicitação. § 3º. Os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial terão acesso livre, integral e gratuito às informações referentes à CESDI, CEP e CNSIP, para o exercício de suas atribuições Art. 19. Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. § 1º. Os órgãos do Poder Judiciário, de qualquer instância, se habilitarão diretamente na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mediante atendimento dos requisitos técnicos pertinentes. § 2º A habilitação dos órgãos públicos de que trata o caput deste artigo será solicitada diretamente ao Colégio Notarial do Brasil -Conselho Federal, em campo a ser disponibilizado no sítio www.censec.org.br, no qual será informado o nome, cargo, matrícula e número do CPF das pessoas autorizadas para acesso ao sistema. (Alterado pelo Provimento nº 40, de 11 de setembro de 2014).” Em acesso ao site do CNESC (https://censec.org.br/) é possível verificar que "as consultas públicas são para os atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade e Separações, Divórcios e Inventários". (https://colegionotarialdobrasil.freshdesk.com/support/solutions/articles/430 00512530-quais-consultas-da-censec-s%C3%A3o-liberadas-ao-p%C3%BAblico-em-geral- Acesso em 22/03/2022, às 14h39min). Dessa forma, conclui-se que são públicas apenas as consultas aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade e Separações, Divórcios e Inventários, sendo sigilosos os demais documentos constantes da base de dados da Central Notarial. Portanto, se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a execução prossiga no sentido de seu desfecho, atendendo aos interesses da parte exequente. 1.1. Pelo exposto, expeça-se ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, para que informe a existência de escrituras públicas, procurações e demais instrumentos lavrados pela parte executada, conforme requerido pela parte exequente no mov. 255.1. 2. Ato seguinte, intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019796-96.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019796-96.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$46.447,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL (CPF/CNPJ: 05.888.589/0001-20) Rua Benjamin Lins, 610 SICOOB - PAB BATEL - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 sociedade de garantia de crédito do centro sul do paraná - sgc centro sul (CPF/CNPJ: 15.478.439/0001-00) Rua XV de Novembro, 8040 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): ALEXANDRE BORCHOSKI (RG: 93186680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.703.299-40) Rua Leonardo Coblinski, 703 caixa “A” - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.023-330 AMARO E BORCHOSKI LTDA (CPF/CNPJ: 22.624.122/0001-91) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 MATHEUS AMARO (CPF/CNPJ: 079.770.029-30) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 1. Tempestivos, conheço dos declaratórios. O pedido do embargante está amparado legalmente pelo disposto no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. No entanto, analisando seu conteúdo, observa-se que não merecem acolhimento. Verifica-se que a decisão embargada está fundamentada nos motivos que levaram o julgador a firmar seu convencimento. Saliente-se que o juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos expostos pelas partes. Para que a decisão se encontre devidamente fundamentada basta que, por meio de argumentos fáticos e/ou jurídicos, acolha ou afaste o(s) pedido(s), o que ocorreu no caso em exame. A circunstância de ter a decisão dado ao caso solução diversa da pretendida pela embargante não constitui nenhum vício que possa autorizar oposição de embargos declaratórios para aclará-la. O que pretende a embargante é rever a decisão proferida por meio de recurso inadequado para tanto, eis que incabível a análise de sua pretensão nas estreitas vias dos embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento. 2. Diante da ausência de insurgência pelo executado Matheus Amaro, embora devidamente intimada (eventos 116.1 e 120.1), converto a indisponibilidade de valores em penhora sem necessidade de lavratura do respectivo termo (CPC, art. 854, § 5°). Comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 2.1. Expeça-se alvará eletrônico em benefício da parte exequente para fins de levantamento dos valores depositados nas contas judiciais indicadas nos eventos 133.1 a 133.3 com os acréscimos legais, observando-se a conta bancária indicada no evento 170.1. 2.2. Após, intime-se a parte exequente para juntar demonstrativo atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias, com a dedução do valor levantado, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 3. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019796-96.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019796-96.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$46.447,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL (CPF/CNPJ: 05.888.589/0001-20) Rua Benjamin Lins, 610 SICOOB - PAB BATEL - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 sociedade de garantia de crédito do centro sul do paraná - sgc centro sul (CPF/CNPJ: 15.478.439/0001-00) Rua XV de Novembro, 8040 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): ALEXANDRE BORCHOSKI (RG: 93186680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.703.299-40) Rua Leonardo Coblinski, 703 caixa “A” - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.023-330 AMARO E BORCHOSKI LTDA (CPF/CNPJ: 22.624.122/0001-91) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 MATHEUS AMARO (CPF/CNPJ: 079.770.029-30) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 1. Indefiro os pedidos formulados no evento 184.1 através dos quais a parte exequente pretende a consulta ao sistema INFOJUD considerando que a quebra de sigilo fiscal somente é admitida após a realização de diligências exaustivas no sentido de localizar bens em nome da parte executada, o que não se verifica no caso em exame, sendo que não houve cumprimento do ato ordinatório expedido no evento 194.1. A propósito, os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO-ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES” (STJ, AgRg no REsp 809.848/BA, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, J. 18.05.2006, DJ 08.06.2006, p. 145). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL- QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL CONDICIONADA AO EXAURIMENTO DOS DEMAIS MEIOS EXISTENTES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - CASO EM QUE APENAS SE PROCEDEU À TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACEN JUD - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PELA EXEQUENTE - DECISÃO ESCORREITA. A jurisprudência do STJ e desta Corte se orienta no sentido de que a excepcional quebra do sigilo fiscal demanda o prévio esgotamento das diligências voltadas à localização de bens do executado passíveis de penhora. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR, Agravo de Instrumento n. 984.594-5, 2ª C.Cív., Rel. Josély Dittrich Ribas, J. 12.03.2013). 2. Ainda, indefiro o pedido de consulta de bens junto ao CNIB (evento 197.1), haja vista o seu caráter residual atestado pela jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[1], sem prejuízo de ulterior reapreciação acaso infrutífera a diligência via INFOJUD. 3. Pelo prosseguimento, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 4. Dil. Nec. [1] “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA EXECUTADA. INCLUSÃO NO CNIB. ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR, Agravo de Instrumento nº 0016217-05.2020.8.16.0000, 18ª C.Cív., Rel. Juíza Luciane Bortoleto, J. 07.12.2020). Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019796-96.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019796-96.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$46.447,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL (CPF/CNPJ: 05.888.589/0001-20) Rua Benjamin Lins, 610 SICOOB - PAB BATEL - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 sociedade de garantia de crédito do centro sul do paraná - sgc centro sul (CPF/CNPJ: 15.478.439/0001-00) Rua XV de Novembro, 8040 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): ALEXANDRE BORCHOSKI (RG: 93186680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.703.299-40) Rua Leonardo Coblinski, 703 caixa “A” - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.023-330 AMARO E BORCHOSKI LTDA (CPF/CNPJ: 22.624.122/0001-91) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 MATHEUS AMARO (CPF/CNPJ: 079.770.029-30) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 1. Cumpra-se o artigo 79 da Portaria nº 01/2020 deste Juízo no que diz respeito ao cadastro dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito. 1.1. Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o interesse na penhora e no levantamento dos valores bloqueados no evento 86.1 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir o desinteresse. 2. Declaro inválido o documento juntado no evento 118.1 para fins de citação da empresa executada considerando que não foi recebida pelo sócio administrador nos termos da decisão proferida no evento 111.1. 2.1. Expeça-se nova carta para fins de citação da empresa executada observando-se o teor da decisão proferia no evento 111.1. 3. Considerando que houve o decurso do prazo para fins de pagamento voluntário e oferecimento de embargos à execução pelo executado Alexandre Borchoski e que os valores bloqueados de titularidade do executado Matheus Amaro não são suficientes para satisfação integral da execução (evento 86.1), bem como diante da comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 128.1), defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente, somente no que diz respeito ao bloqueio de valores de titularidade dos executados Alexandre Borchoski e Matheus Amaro através do sistema SISBAJUD (evento 123.1), observando-se o cálculo juntado no evento 123.2. 3.1. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) com a Repetição Programada da Ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias somente em desfavor dos executados Alexandre Borchoski e Matheus Amaro e juntar nos autos a respectiva resposta. 3.2. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo; b) se houver indisponibilidade excessiva, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado for positivo ou parcial não irrisório, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 4. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019796-96.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019796-96.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$46.447,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL (CPF/CNPJ: 05.888.589/0001-20) Rua Benjamin Lins, 610 SICOOB - PAB BATEL - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 sociedade de garantia de crédito do centro sul do paraná - sgc centro sul (CPF/CNPJ: 15.478.439/0001-00) Rua XV de Novembro, 8040 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): ALEXANDRE BORCHOSKI (RG: 93186680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.703.299-40) Rua Leonardo Coblinski, 703 caixa “A” - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.023-330 AMARO E BORCHOSKI LTDA (CPF/CNPJ: 22.624.122/0001-91) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 MATHEUS AMARO (CPF/CNPJ: 079.770.029-30) Rua Pedro Alves, 673 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-080 1. Constou dos autos que a empresa executada teria sido citada (evento 34.1) em endereço informado pela parte exequente (evento 26.1). Ocorre que este Juízo adota como critério para aferição da regularidade de citação por meio carta se o ato é procedido junto a endereço indicado pela própria parte que se busca citar em instrumento de contrato ou documento por ela mesma confeccionado e, quando inexistente estes, se a citação é promovida junto ao endereço indicado em contrato social ou constante de órgãos públicos. No caso dos autos, a tentativa de citação da empresa executada no endereço indicado no contrato resultou infrutífera (evento 20.1), sendo que em consulta ao site da Receita Federal observou-se que está cadastrado endereço diverso daquele constante no evento 34.1, no qual ainda não houve tentativa de citação da referida executada (documento anexo). Portanto, é no endereço cadastrado perante a Receita Federal que deverá ser realizada a citação da empresa executada, razão pela qual declaro inválido o documento juntado no evento 34.1 para fins de citação. 2. Pelo prosseguimento, expeça-se carta para fins de citação da empresa executada no endereço constante no documento anexo. 3. Ainda, intime-se a parte exequente para, querendo, indicar números de telefone e/ou endereço eletrônico (e-mail) do executado Alexandre Borchoski para fins de viabilizar a citação nos termos do item 3 da Portaria nº 60/2021 da Direção do Fórum desta Comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por sua vez, considerando que houve o decurso para pagamento voluntário da dívida e para oposição de embargos à execução pelo executado Matheus Amaro (evento 18.1), bem como diante da comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 72.1), defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente no evento 64.1 somente para determinar o bloqueio de valores de titularidade do referido executado via SISBAJUD. 4.1. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) somente em desfavor do executado Matheus Amaro e juntar nos autos a respectiva resposta após decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data do protocolamento. 4.2. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo; b) se houver indisponibilidade excessiva, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado for positivo ou parcial não irrisório, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 5. Dil. Nec. Guarapuava, 06 de julho de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

22/07/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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