Procedimento Comum Cível 0004003-17.2019.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004003-17.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (13/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/07/2026, 00:00

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23/07/2026, 00:00

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22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (13/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004003-17.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004003-17.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$34.623,74 Autor(s): FELLYPE BARRETO VANHONI (RG: 104092101 SSP/PR e CPF/CNPJ: 096.047.059-03) Rua Treze de Maio, 140 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-010 Réu(s): AILTON MENDES DE MENESES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paulo Canhola, 17 - Correia Velho - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-392 C. V. SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 09.557.407/0001-99) Emiliochechinato são roque da chave, 4055 - Itupeva - ITUPEVA/SP - CEP: 13.295-000 JOSE CARLOS MOREIRA (RG: 45612805 SSP/PR e CPF/CNPJ: 649.981.269-20) Rua Três, 399 - Vila Com - SERTANEJA/PR - CEP: 86.340-000 1. Avoquei os autos. 2. Ante a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência deste feito para o dia 17/08/2026, às. 16h30min. 3. Intimem-se. Diligências necessárias ao cumprimento do ato. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

22/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 15:24

Confirmada

14/06/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004003-17.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$34.623,74 Autor(s): FELLYPE BARRETO VANHONI Réu(s): AILTON MENDES DE MENESES C. V. SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA JOSE CARLOS MOREIRA 1. Verifico que o curador especial nomeado nestes autos requereu sua renúncia ao encargo (seq. 247.1), por razões de foro íntimo, razão pela qual determino a desabilitação dos autos do Dr. Johnathan Kennedy Teixeira Marques, OAB/PR 116.356. 2. Nomeio um(a) do(a)s defensore(a)s públic(a)os atuantes nesta Comarca como curador(a) especial ao réu revel citado por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC. 2.1. Encaminhe-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Paraná para que em 05 (cinco) dias esclareça nos autos se aceita a nomeação. 3. No mais, considerando a proximidade da data agendada, redesigno a audiência de instrução e julgamento pautada para o dia 11/08/26, às 16h30min. 4. À Secretaria para que cumpra todas as diligências para a realização do ato. 5. Diligências necessárias, servindo o presente expediente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:14

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004003-17.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004003-17.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$34.623,74 Autor(s): FELLYPE BARRETO VANHONI (RG: 104092101 SSP/PR e CPF/CNPJ: 096.047.059-03) Rua Treze de Maio, 140 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-010 Réu(s): AILTON MENDES DE MENESES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paulo Canhola, 17 - Correia Velho - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-392 C. V. SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 09.557.407/0001-99) Emiliochechinato são roque da chave, 4055 - Itupeva - ITUPEVA/SP - CEP: 13.295-000 JOSE CARLOS MOREIRA (RG: 45612805 SSP/PR e CPF/CNPJ: 649.981.269-20) Rua Três, 399 - Vila Com - SERTANEJA/PR - CEP: 86.340-000 1. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada por Fellype Barreto Vanhini em face de José Carlos Moreira, Ailton Mendes de Meneses e C. V. Soluções e Serviços Ltda, todos qualificados aos autos. O autor aduziu, em síntese, que em 11/10/2016, por volta das 22h30, estava trafegando na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, oportunidade em que no cruzamento com a Rua Julio Groth Elias aconteceu um acidente automobilístico. De acordo com o autor, a colisão foi causada pela imprudência do Sr. José Carlos Moreira, motorista do caminhão M. Benz/L1418, que é de propriedade de Ailton e estava transitando a serviço da empresa requerida. Ainda, o autor alegou que da ocorrência resultou em danos materiais na motocicleta e múltiplas fraturas.. Dessa forma, pleiteou o pagamento de danos materiais e morais. Juntou documentos. Por meio da decisão de seq. 14.1 determinou-se a designação de audiência de conciliação e a citação da parte ré. Os requeridos Ailton Meneses e C. V. Soluções e Serviços Ltda foram citados (seqs. 72.1, 116.1, 152.1 e 182.1) e deixaram fluir o prazo para apresentar contestação, motivo pelo qual por meio da decisão de seq. 203.1 foi decretada a revelia. A seu turno, o réu José Carlos Moreira foi citado por edital e apresentou contestação por negativa geral ao seq. 207.1, por intermédio de curador especial. Impugnação à contestação ao seq. 210.1. Intimadas as partes para especificação de provas, a autora pleiteou a produção de prova oral (seq. 215.1.1), ao passo em que a parte requerida deixou fluir o prazo se manifestação. Vieram os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. 2. Saneamento do processo Os pressupostos processuais (artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil) estão presentes, inexistindo nulidades a serem reconhecidas. Ausentes questões processuais pendentes, passo a sanear o feito. 3. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) a responsabilidade civil pelo acidente; e b) existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pelo autor, bem como nexo causal com o acidente ocorrido. 4. Ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve-se observar o contigo no artigo 373 do Código de Processo Civil, por não existirem motivos a justificar a sua inversão. 5. A parte autora pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e tomada do depoimento pessoal. 6. DEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas e de ambos os motoristas, as quais deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da intimação referente à presente decisão (art. 357, § 4º, do CPC), apresentando os dados indicados no art. 450 do CPC. De igual maneira, DETERMINO a tomada do depoimento pessoal das partes (ambos os motoristas, proprietário do caminhão e representante legal da pessoa jurídica requerida). Intimem-se pessoalmente para que compareçam à audiência a ser designada a fim de prestar depoimento, sob a pena do art. 385, §1º, do CPC. Esclareço, por oportuno, que a produção do depoimento pessoal da parte pode ser ordenado de ofício pelo juiz[1]. 6.1. Não será admitida a oitiva de testemunhas não arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, saldo expressa concordância da parte adversa. 6.2. Alerto que cabe ao advogado intimar as testemunhas por carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC) devendo, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). Anoto que eventual concessão da gratuidade não dispensa o dever do advogado realizar a intimação da testemunha, eis que tal hipótese não é prevista no § 4º do mesmo artigo. 6.3. Será intimada pelo Juízo (art. 455, § 4º, CPC): a) testemunha servidor público ou militar mediante requisição ao chefe de repartição ou comando, mediante recolhimento das custas pertinentes, b) testemunha na hipótese do art. 454, CPC, c) testemunha em local não atendido pelo correio, hipótese em que a parte deverá no mesmo prazo, promover o recolhimento das guias próprias (diligência do Sr. Oficial de Justiça) - disponíveis no site do TJPR - (ressalvada a gratuidade judiciária), sob pena de preclusão do ato. 6.4. Se não atendido o item anterior ou não recolhidas as custas pertinentes considerar-se-á que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça (art. 455, § 2º, CPC). 6.5. Residindo a testemunha fora da comarca, expeça-se carta precatória para oitiva; arrolada a testemunha pelo Ministério Público ou pela defensoria pública, expeça-se o mandado de intimação (art. 455, § 4º, IV, CPC). 6.6. À secretaria para que designe audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta deste Juízo. 7. Defiro às partes a oportunidade de apresentarem, querendo, suas considerações acerca das questões de fato (art. 357, §1º, do CPC). Prazo comum de 5 (cinco) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: JusPODIVM, 2016, p. 682.

17/12/2025, 00:00

19/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (13/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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