Cumprimento de sentença 0003768-84.2016.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003768-84.2016.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003768-84.2016.8.16.0184. Exequente: a) Protocolo de bloqueio de numerários em contas e aplicações da parte Executada pelo sistema Sisbajud; b) Consulta de veículos da Executada junto ao sistema RENAJUD; c) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; d) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada. e) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB; f) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; g) Expedido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a); h) Expedido mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, cumprido por Oficial de Justiça. No entanto, considerando que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.722,25 Exequente(s): TULIO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - ME representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA Executado(s): Danielly Rodrigues Lima ERNANI MARCOS DE SOUZA R.LIMA E LIMA LTDA representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA ROSSANA IRANI CASTELLI LIMA 1.Cuida-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas as seguintes diligências na tentativa de se obter a satisfação do crédito do Autor/ defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Busca de valores em contas do (a) devedor (a) através do Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias. Resta desde logo autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. b) Busca de bens do (a) devedor (a) junto ao sistema SNIPER. 3.Com o resultado de todas as buscas realizadas (Teimosinha – SISBAJUD e SNIPER), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ressalta-se nesta decisão que neste momento processual todas as diligências disponíveis ao Juízo visando a busca de bens da parte Executada já foram realizadas, sendo exauridos os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais diligências passíveis de cumprimento por Oficial de Justiça. Outrossim, as diligências administrativas supostamente disponíveis, tal como apreensão de CNH e Passaporte, e bloqueio de cartões de crédito, além de não terem o condão de garantir a execução, não se mostram aplicáveis ao caso, ao passo de que não se trata de ocultação patrimonial, mas sim, de ausência de bens penhoráveis da parte Executada. 5. Assim, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito da demanda, e após, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003768-84.2016.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.722,25 Exequente(s): TULIO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - ME representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA Executado(s): Danielly Rodrigues Lima ERNANI MARCOS DE SOUZA R.LIMA E LIMA LTDA representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA ROSSANA IRANI CASTELLI LIMA 1.Tendo em vista que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, defiro em parte o peido de mov. 218, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2.Assim, à Secretaria para: a) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB, do imóvel indicado no mov. 218; b) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; c) Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial, ou sede, do (a) devedor (a). d) À busca junto ao CRC, conforme requerido no mov. 218;. e) Inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao Serasajud, com fulcro no §3º do art. 792 do CPC. 3.Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. 4.Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.Com o resultado de todas as buscas realizadas (CNIB, PREVJUD, cumprimento do mandado de penhora), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Executada e a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados. 6. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003768-84.2016.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.722,25 Exequente(s): TULIO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - ME representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA Executado(s): Danielly Rodrigues Lima ERNANI MARCOS DE SOUZA R.LIMA E LIMA LTDA representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA ROSSANA IRANI CASTELLI LIMA 1. Requer a parte Exequente a penhora de imóvel o qual a Executada supostamente detém parte da propriedade (mov. 181). Da análise da matrícula atualizada de seq. 181, denota-se que, a princípio, 25% do imóvel de matrícula 04454 registrado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais pertence a executada, sendo que os 75% restantes da propriedade, pertencem a outros proprietários. Ainda, denota-se a anotação de penhora de outros Juízos na referida matrícula. Ou seja, a penhora pleiteada não tem o condão de garantir a presente execução, tendo em vista a dificuldade em se alienar o referido imóvel, levando em consideração a pluralidade de proprietários. Assim, se mostra em descompasso com o princípio norteador dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja, o princípio da celeridade. Importante ressaltar ainda que o valor do imóvel ultrapassa em muito o valor do débito, no presente feito. Assim, indefiro o pedido de penhora de imóvel, encartado aos autos à seq. 181. 2. Intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar em 05 (cinco) dias, informando qual prosseguimento pretende dar ao feito, indicando meio expropriatório preferencialmente não utilizado até o momento. 3. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003768-84.2016.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.722,25 Exequente(s): TULIO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - ME representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA Executado(s): R.LIMA E LIMA LTDA representado(a) por ERNANI MARCOS DE SOUZA 1.Considerando a sentença transitada em julgada nos autos em apenso, anexada no mov. 130, que declarou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, prossiga-se o presente feito. 2.Primeiramente, determino à Secretaria para que inclua no pólo passivo da prewsente demanda os executados ERNANI MARCOS DE SOUZA, ROSSANA IRANI CASTELLI LIMA e DANIELLY RODRIGUES LIMA, encaminhando os autos ao cartório distribuidor para anotações. 3.Após, defiro o pedido de mov. 128, à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações dos executados pelo sistema Sisbajud, autorizo desde já, o desbloqueio de valores irrisórios. 4. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já anotação de transferência de veículo em propriedade dos executados junto ao Sistema Renajud. 5.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intimem-se os executados, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 6. Em caso de consulta positiva junto o Sistema Renajud, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o veículo em que deseja a realização da penhora. 7. Determino a quebra de sigilo fiscal dos executados, referente aos três últimos exercícios, à ser realizado pela Secretaria, e devendo ser anotado o nível de sigilo “intenso” junto ao Projudi. 8. Sem prejuízo, à Secretaria para que realize consulta em nome dos executados junto ao Sistema DOI, referente aos 03 (três) últimos exercícios. 9.Realizadas as diligências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório não utilizado, sob pena de extinção por ausência de bens. 10. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

10/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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