Execução de Título Extrajudicial 0011540-22.2013.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011540-22.2013.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2023, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2023, 10:22

Expedição de alvará de levantamento

10/01/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 11:05

Confirmada

24/11/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011540-22.2013.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.925,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Aparecida dos Santos R RIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Robson Carlos Rios 1. Considerando o que dos autos consta, expeça-se alvará judicial para levantamento/transferência dos valores judicialmente depositados e seus eventuais rendimentos em favor da parte executada, em conjunto com seu respectivo procurador (caso possua poderes para o ato). 2. Ressalto que o referido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 3. Após, certifique-se quanto o cumprimento integral das determinações anteriores e, nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas exigidas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:30

Outras Decisões

27/10/2022, 11:49

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 08:38

Confirmada

23/08/2022, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:29

Documento (Certidão)

22/08/2022, 17:24

Documento (Informações)

22/07/2022, 16:32

Documentos

Conclusão

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011540-22.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011540-22.2013.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.925,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Aparecida dos Santos R RIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Robson Carlos Rios 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Considerando o descumprimento do acordo e que o pedido de mov. 253.1 guarda congruência com a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pela parte exequente para realização de diligências junto ao sistema Sisbajud com intuito de proceder a busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. 3. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nestes autos, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011540-22.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$32.019,87 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Aparecida dos Santos R RIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Robson Carlos Rios DECISÃO Vistos etc. 1. Preliminarmente, diligencie-se a Secretaria no sentido de verificar se a parte exequente instruiu o seu pedido de bloqueio de ativos junto ao Sistema SISBAJUD com cálculo atualizado do débito, e se indicou – ou ao menos consta no processo – o CPF ou CNPJ do(s) executado(s). 1.1. Em caso negativo, intime-se para a devida juntada da planilha de cálculo, e para indicação dos dados referidos no item supra. 2. Verificada a existência de planilha atualizada do débito nos autos e demais dados necessários, desde já, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que proceda a inclusão de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, sendo desnecessária conclusão dos autos ao juiz, pois a protocolização será deferida pelo magistrado diretamente no sistema Sisbajud, aguardando-se a resposta em Cartório. 3. Advindo resposta - o que deverá ser diligenciado pela Secretaria e comprovado com a juntada de cópia do espelho da tela referente ao sistema – havendo êxito na diligência, levante-se eventual excesso, ressaltando-se, ainda, que valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida, e proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal, vinculada a este Juízo. 3.1. Preferencialmente, a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem, sendo o remanescente desbloqueado. 4. Ainda, deverá a parte executada ser intimada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º), para que, em 05 (cinco) dias, querendo, adote alguma das posturas preconizadas no art. 854, § 3º, incs. I e II e § 6º, do CPC. 4.1. Cientifique-a que eventual inércia (ou a só dedução de alegações sem comprovação) poderá dar ensejo à conversão do mero bloqueio (ou indisponibilidade) em penhora, a teor do art. 854, § 5º. 4.2. Vindo aos autos requerimento de desbloqueio de valores pela parte executada, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se exercendo o contraditório. 4.3. Somente após a manifestação da parte exequente ou, o decurso do prazo in albis é que o feito deverá vir concluso para deliberações acerca do desbloqueio/manutenção do bloqueio. 5. Restando insuficiente ou infrutífera a ordem de bloqueio de ativos financeiros acima determinada, intime-se a parte credora para eventual manifestação, em 15 (quinze) dias, cientificando-a, desde já, de que eventual inércia implicará presunção de que não se opõe a que se opere subsequente arquivamento destes autos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921. 6. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema Sisbajud antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora, com base no princípio da proporcionalidade, e para evitar a prática de atos desnecessários. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta lasf

21/01/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

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