Execução de Título Extrajudicial 0000610-52.1997.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000610-52.1997.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2023, 21:43

Documento (Informações)

09/10/2023, 19:02

Remessa (em diligência)

09/10/2023, 17:37

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:36

Trânsito em julgado

09/10/2023, 17:34

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:26

Confirmada

10/07/2023, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2023, 16:56

Confirmada

04/07/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:42

Expedição de alvará de levantamento

30/06/2023, 14:15

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000610-52.1997.8.16.0001 Vistos e etc., 1. Primeiramente, cuida-se de execução que caminha sob único e exclusivo interesse do advogado, pois trata de honorários advocatícios de sucumbência, sendo indevido constar o nome do cliente na disputa jurídica sobre essa questão, sobretudo diante do risco de ser responsabilizado: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. 2. Altere-se no registro processual, colocando o nome de HALISSOM DIAS DO NASCIMENTO no polo ativo. 3. No mais, reconheço que a disputa sobre o valor correto da execução foi iniciada pela parte executada, mesmo antes do início do cumprimento de sentença, então a questão apreciada será apreciada como um estágio preparatório de liquidação do valor correto devido. 4. Examinando o feito, compreendo que o cálculo da parte executada foi feito com acerto, pois é indevida a inclusão de juros na atualização do valor da causa. Com efeito, o valor da causa envolve a expressão econômica no momento do ajuizamento da ação, sendo uma regra disposta pela legislação sem nenhuma relação com a relação jurídica entre as partes. 5. Ante o exposto, indefiro a aplicação de juros ou dos índices do contrato na atualização do valor da causa, sendo correta a utilização da tabela praticada pelo TJPR. Expeça-se alvará do valor incontroverso depositado no mov. 192. Realizado o pagamento na forma estipulada acima e quitadas as custas remanescentes pela parte executada, declaro a extinção da obrigação, na forma do art. 924, inc. II do CPC. P.R.I. Datado eletronicamente. PEDRO IVO LINS MOREIRA JUIZ DE DIREITO

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:08

Documentos

Conclusão

•30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000610-52.1997.8.16.0001 Vistos e etc., 1. Primeiramente, cuida-se de execução que caminha sob único e exclusivo interesse do advogado, pois trata de honorários advocatícios de sucumbência, sendo indevido constar o nome do cliente na disputa jurídica sobre essa questão, sobretudo diante do risco de ser responsabilizado: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. 2. Altere-se no registro processual, colocando o nome de HALISSOM DIAS DO NASCIMENTO no polo ativo. 3. No mais, reconheço que a disputa sobre o valor correto da execução foi iniciada pela parte executada, mesmo antes do início do cumprimento de sentença, então a questão apreciada será apreciada como um estágio preparatório de liquidação do valor correto devido. 4. Examinando o feito, compreendo que o cálculo da parte executada foi feito com acerto, pois é indevida a inclusão de juros na atualização do valor da causa. Com efeito, o valor da causa envolve a expressão econômica no momento do ajuizamento da ação, sendo uma regra disposta pela legislação sem nenhuma relação com a relação jurídica entre as partes. 5. Ante o exposto, indefiro a aplicação de juros ou dos índices do contrato na atualização do valor da causa, sendo correta a utilização da tabela praticada pelo TJPR. Expeça-se alvará do valor incontroverso depositado no mov. 192. Realizado o pagamento na forma estipulada acima e quitadas as custas remanescentes pela parte executada, declaro a extinção da obrigação, na forma do art. 924, inc. II do CPC. P.R.I. Datado eletronicamente. PEDRO IVO LINS MOREIRA JUIZ DE DIREITO

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000610-52.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$19.114,20 Exequente(s): FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Executado(s): Antonio Carlos Costa Vistos e etc., 1. Compulsando os autos em apenso, verifico que foi proferida sentença ao mov. 163.1, a qual reconheceu que “a contratação realmente não realizada pelo embargante”, ora Executado, bem como extinguiu a presente execução. 2. Tendo a Secretaria transladado cópia da referida sentença ao mov. 159.2, intime-se a parte exequente para que, havendo, realize o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado ao item 18. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Ademais, em relação ao pedido contido ao mov. 165.1, ressalto que embora os honorários advocatícios devem ser fixados de forma autônoma na execução e nos embargos, essa autonomia não é absoluta. 4. Quando os embargos são procedentes para extinguir a execução, e a sentença fixa honorários de sucumbência em favor do patrono do Executado (como houve nos autos em apenso), estes não devem ser arbitrados também no feito executivo, sob pena de se incorrer em duplicidade de condenação de honorários. 5. Neste sentido já decidiu o Tribunal do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS TANTO NA AÇÃO EXECUTIVA COMO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FORMA CUMULATIVA, NOS TERMOS DO RESP 1520710/SC. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE TESE DIVERSA DA ADOTADA NO JULGADO. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU EXPRESSAMENTE QUE NO CASO DE EMBARGOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO, SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS SOMENTE NOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÕES DEBATIDAS SATISFATORIAMENTE NA DECISÃO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO, SOBRETUDO QUANDO A MATÉRIA QUE SE APRESENTA À DISCUSSÃO RESTOU ANALISADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 13ª C.Cível - 0002620-61.2010.8.16.0115 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 07.02.2020) 6. Dito isto, considerando que os Embargos à Execução n.º 0014755-78.2018.8.16.0001, já em fase de cumprimento de sentença, foram extintos pela satisfação total do débito (mov. 223.1), não há de se falar em nova condenação da parte ora Exequente. 7. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.[1] [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(225)