Cumprimento de sentença 0054350-16.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0054350-16.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:12

Desarquivamento

09/10/2025, 15:11

Definitivo

21/10/2022, 16:06

Documento (Informações)

13/10/2022, 15:58

Remessa (em diligência)

22/09/2022, 16:59

Trânsito em julgado

22/09/2022, 16:30

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 07:38

Confirmada

30/08/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054350-16.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054350-16.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$865,82 Exequente(s): STEEL FOCCO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - ME Executado(s): CARLOS EDUARDO RICCI 1. Diante do bloqueio integral do débito e da inércia da parte executada, julgo extinto o processo, nos termos do Artigo 924, II, do CPC. 2. Com o trânsito em julgado, certifique a Secretaria se o procurador indicado na seq. 280 possui poderes para receber e dar quitação. 3. Em caso positivo, expeça-se ofício à CEF, requisitando a transferência dos valores bloqueados e depositados na seq. 274 para a conta informada pela parte credora, com ulterior comprovação nos autos. 4. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 7. Após, enviem-se os autos ao arquivo definitivo, com as devidas baixas. Londrina, 18 de agosto de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2022, 18:06

Documentos

Conclusão

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054350-16.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054350-16.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.980,18 Exequente(s): STEEL FOCCO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - ME Executado(s): CARLOS EDUARDO RICCI 1. Considerando o resultado frutífero das últimas tentativas, defiro o pedido retro. 2. À Secretaria para nova ordem de bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD, observando-se o valor indicado na petição retro: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC. Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 2. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial. Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3. Após, resultando negativa a diligência supra, seja por não localização do devedor ou por inexistência de bens passíveis de penhora, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 54, §4º, da Lei 9.099/95). 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 27 de maio de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

01/06/2022, 00:00

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054350-16.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054350-16.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.287,00 Exequente(s): STEEL FOCCO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - ME Executado(s): CARLOS EDUARDO RICCI 1. Indefiro o pedido de busca de informações de declaração de imposto de renda e declaração de operações imobiliárias, pois referidas diligências já foram realizadas (seq. 182). 2. Indefiro, outrossim, o pedido de suspensão de CNH, posto que tal medida extrapola o razoável e o proporcional, uma vez que é demasiadamente invasivo, restringindo direitos fundamentais tutelados constitucionalmente, além de não resultar diretamente no adimplemento da dívida. 3. Ademais, alterando o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, reputo pela impossibilidade de penhora de vencimentos a fim de satisfazer dívida de natureza não alimentar, em razão do que estabelece o artigo 833, IV e §2°, CPC. 4. Cumpre ressaltar que a indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser conferida em casos de comprovada situação de perigo, consubstanciada em receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens. Não se desconhece do dever-poder geral de cautela concedido pelo ordenamento jurídico, contudo, para sua concessão, resta necessária a comprovação dos requisitos legais (Livro V do NCPC). Ademais, a indisponibilidade funciona como medida cautelar voltada para eficácia de atos futuros de constrição patrimonial, de modo que, não havendo bens, não há receio de dilapidação patrimonial, tampouco de desvio de bens. Desse modo, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB. 5. Salienta-se, por derradeiro, que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro o pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD. No entanto, para assegurar direito da parte exequente, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 6. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito. 7. Com a juntada da planilha, à Secretaria para ordem de bloqueio junto ao sistema Sisbajud, nos termos do despacho de seq. 154, 8. Em caso de inexistência de bloqueio, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 9. intimações e diligências necessárias. Londrina, 29 de março de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

30/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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