Execução de Título Extrajudicial 0021886-75.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021886-75.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Vistos. Insurge-se o Executado no evento 281, afirmando que os proventos recebidos do INSS são impenhoráveis por Lei, portanto, o desbloqueio de referido montante é medida que se impõe. Para tanto, acostou ao feito o histórico de seu benefício junto ao INSS, comprovantes de pagamento/recebimento do mesmo, assim como, demonstrou a existência de desconto atinente a empréstimo consignado (movs. 285, 287 e 294). Pois bem. Quanto ao montante recebido como salário/benefício de aposentadoria, tem-se que tais valores são impenhoráveis, conforme dispõe o Art. 833, inciso IV do CPC. A possibilidade de recair a penhora sobre parte do salário é construção jurisprudencial que deve ser utilizada com extrema cautela, devendo ser aplicada em último caso, quando esgotados os esforços da parte exequente em satisfazer seu crédito. Sendo assim, muito embora exista Enunciado deste E. Turma Recursal sobre o tema, tem-se que o valor percebido pelo Executado é de fato, irrisório (R$ 1.320,00) e, diante das justificativas apresentadas, a manutenção da restrição seria prejudicial ao seu próprio sustento, pelo que, acolho o r. pedido e realizo o imediato desbloqueio de suas contas bancárias, conforme minutas anexas. Ainda, considerando a alegação de que o Executado tomou ciência da presente demanda, somente a partir do cumprimento do mandado de penhora (mov. 82), que diga-se de passagem, foi cumprido no exato endereço onde a citação foi perfectibilizada, concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte, para que comprove suas alegações, acostando documentos pertinentes para tanto. Após e em igual prazo, diga a Exequente. Finalmente, voltem os autos conclusos para decisão. Dil. Nec. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 A parte autora requereu diversas diligências coercitivas a fim de obrigar a parte Executada a adimplir o débito aqui em discussão. Do contido nos autos, em momento algum se extrai que o devedor esteja ocultando bens a fim de frustrar a execução. As medidas solicitadas somente têm cabimento nestas hipóteses. Caberia ao credor demonstrar cabalmente tal situação, limitando-se a alegar. De outro lado, também não demonstrou ter realizado nenhuma diligência a fim de localizar bens passíveis de penhora. A inexistência de bens penhoráveis, por si só, não é motivo para adoção das medidas pleiteadas. Ainda, a sistemática dos Juizados Especiais se difere do Juízo Cível Comum, uma vez que a Lei 9.099/95 dispõe expressamente em seu Artigo 53, § 4º que o feito deve ser imediatamente extinto caso inexistam bens passíveis de penhora. Nesse sentido decidiu recentemente o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 22.02.2017) - negritei As condições financeiras narradas pela Exequente são insuficientes para concluir que a medida solicitada seja adequada ao Executado. Desta forma INDEFIRO o pedido de realização das medidas solicitadas. Nada obstante, nos termos do Art. 774, inciso V do CPC, intime-se a parte Executada, para que, em 10 (dez) dias, indique quais são e onde estão seus bens passíveis de penhora e os respectivos valores, sob pena de aplicação de multa face a realização de ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 774, §1º, CPC). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021886-75.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Em que pese o contido na manifestação elencada no evento 213, saliento que o procedimento estabelecido pela Lei nº 9.099/95 não exige a nomeação de defensor público às partes, sendo, inclusive, um sistema de livre acesso em razão de seus princípios norteadores, tal qual a informalidade. No ponto, saliento que o demandado poderia – por seus próprios meios -, buscar a defensoria pública ou até mesmo os núcleos jurídicos de Instituições de Ensino, que diga-se, estão instalados dentro do prédio deste Juizado Central. Portanto, pela mera alegação da parte Executada que não pode exercer seu direito de defesa, em razão de não ter tido o “benefício” de possuir um advogado público, não há o que se falar em nulidade, devendo o feito seguir normalmente seus trâmites. Desta feita, para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. O feito vem se estendendo desde 2020, não logrando êxito em localizar quaisquer bens, valores e afins dos Executados. Nesse ponto, importante destacar que já foram realizadas várias diligências de buscas como SisbaJud, RenaJud, InfoJud, bem como expedição de mandados, os quais, em sua grande maioria retornaram infrutíferos. Assim, diante dos princípios norteadores desse Microssistema, e, levando-se em conta que o feito deverá ser imediatamente extinto quando não localizados bens do devedor (art. 53, §4º da LJE), intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230002267898 Data/hora de protocolamento: 27/02/2023 10:31 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 13434296760 Nome do autor/exequente da ação: ROSELEINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIA e outro Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28/02/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05755030000121: DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE R$ 0,00 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 TELMO ZAIONS R$ 9.362,59 (02) Réu/executado - 01 MAR 2023 02:09 10:31 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23365935991: TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA R$ 0,00 Respostas 02/03/2023 13:15 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 TELMO ZAIONS R$ 9.362,59 (02) Réu/executado - 01 MAR 2023 02:09 10:31 ZAINKO sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 TELMO ZAIONS R$ 9.362,59 (02) Réu/executado - 28 FEV 2023 11:38 10:31 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 FEV 2023 TELMO ZAIONS R$ 9.362,59 (02) Réu/executado - 28 FEV 2023 20:46 10:31 ZAINKO sem saldo positivo. 02/03/2023 13:15 2 / 2

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Inicialmente, cumpra-se a parte final da decisão exarada na mov. 174, intimando a parte executada. Ainda, no tocante as manifestações constantes nas sequenciais 177 e 184, não merece guarida a pretensão da exequente. Com efeito, a credora requereu a decretação de indisponibilidade de bens imóveis da parte executada, através de bloqueio junto ao CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Entretanto, a indisponibilidade de bens não se trata de medida executiva, mas sim de medida cautelar aplicável estritamente aos processos de liquidação de instituições financeiras, seguradoras, administradoras de planos de saúde ou entidades de previdência privada (art. 36 da Lei 6.024/1974, art. 24-A da Lei 9.656/1998 e art. 59, §1.º e §2.º, art. 60 e art. 61, §2.º, II, da Lei Complementar 109/2001), de falência (art. 82, §2.º, da Lei 11.101/2005), de improbidade administrativa (art. 37, §4.º, da CF e art. 7.º da Lei 8.429/1992), de medida cautelar fiscal (art. 4.º da Lei 8.397/1992), de execução fiscal (art. 185-A do CTN), de apuração de débito pelo TCU (art. 44, §2.º, da Lei 8.443/1992) e de execução trabalhista (art. 889 da CLT). Tais fundamentos se extraem da própria fundamentação do Provimento 39/2014 do CNJ, o qual regulamenta a utilização da decretação de indisponibilidade de bens por meio eletrônico. Ainda, entendo pela inaplicabilidade de medida cautelar imprevista e incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 98, I, da CF e art. 2.º e art. 3.º, caput, da Lei 9.099/1995). Diante do exposto, indefiro o pedido realizado. Noutro ponto, igualmente, indefiro o pedido de ofício para o CNSEG (Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais). Salienta-se que os Juizados não foram concebidos para realizar diligências em nome das partes, ainda mais quando há procurador devidamente constituído. Autorizo, noutro ponto, caso haja expresso pedido, a consulta de vínculo empregatício da parte executada, junto ao sistema CAGED. Assim, intime-se o exequente para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021886-75.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome do executado, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. Noutro ponto, em análise aos pedidos constantes na mov. 165, ressalto que a expropriação mediante penhora de cotas sociais nos Juizados Especiais possui aplicação limitada. O autor pode requerer a adjudicação ou alienação pública das cotas. Entretanto, outros atos para transformação da penhora em bens da pessoa jurídica dependem de rito próprio no Juízo Cível comum para dissolução (parcial ou total) da sociedade. Ou seja, caso adjudique as cotas, compete ao credor ingressar com ação para dissolução da sociedade. Frise-se que sequer existe a figura do avaliador nos Juizados Especiais. Ainda, a penhora de cotas sociais não permite ver, ao menos nos presentes autos, qual a saúde financeira da pessoa jurídica em questão. O autor deve estar ciente de que em eventual adjudicação das cotas sociais será corresponsável por eventuais passivos da pessoa jurídica. Diante do acima exposto, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Ainda, em igual prazo, nos termos do Art. 774, inciso V do CPC, intime-se a parte executada para que indique quais são e onde estão seus bens passíveis de penhora e os respectivos valores, sob pena de aplicação de multa face a realização de ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 774, §1º, CPC). Após, venham os autos conclusos para análise. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009182881 Data/hora de protocolamento: 22/08/2022 09:00 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 00841782997 Nome do autor/exequente da ação: ESPÓLIO DE RAPHAEL GUILHERME FARIA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 22/08/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05755030000121: DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE R$ 0,00 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 8.920,17 (02) Réu/executado - 24 AGO 2022 02:40 09:00 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23365935991: TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA R$ 0,00 Respostas 26/08/2022 09:03 1 / 2 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 8.920,17 (00) Resposta - 22 AGO 2022 21:51 09:00 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 8.920,17 (02) Réu/executado - 24 AGO 2022 02:40 09:00 ZAINKO sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 8.920,17 (02) Réu/executado - 23 AGO 2022 17:01 09:00 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 8.920,17 (02) Réu/executado - 23 AGO 2022 20:31 09:00 ZAINKO sem saldo positivo. 26/08/2022 09:03 2 / 2

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00218867520208160182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Foram diligenciadas junto ao sistema INFOJUD (Receita Federal) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda dos executados, assim como, realizada pesquisa patrimonial junto ao RenaJud, conforme respostas em anexo. Altere-se o nível de sigilo das informações em anexo junto ao sistema PROJUDI para "nível médio". Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, juntando, inclusive, planilha de débitos atualizados, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito 18/07/2022 16:45 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, SUELEN CRISTINA NEVES DE SOUZA LAGO TJPR 18/07/2022 • 16h 44' 41'' • 09:41 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 05.755.030/0001-21 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2022 NI Pesquisado: 23365935991 18/07/2022 16:42:47 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 038224139 Data/Hora de impressão: 18/07/2022 16:43:22 CPF do declarante: 233.659.359-91 ND: 09/26.185.114 Data/Hora Entrega: 29/05/2021 10:29:14 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 671622031967880. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 Data de Nascimento: 04/11/1956 Título Eleitoral: 087130540680 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ITAJUBA Número: 643 Complemento: APTO 103 Bairro/Distrito: PORTAO Município: CURITIBA UF: PR CEP: 81070-190 DDD/Telefone: (41) 99708-4111 DDD/Celular: E-mail: (41) 99708-4111 Natureza da Ocupação: 12 - PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR-TITULAR Ocupação Principal: 120 - DIRIGENTE, PRESIDENTE E DIRETOR DE EMPRESA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU PRESTADORA DE SERVIÇOS Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 03.33.16.00.38-51 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO DCA - DIST. COMMOD. ACUC. EMER. 12.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 LTDA CNPJ/CPF: 05.755.030/0001-21 12.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Controle: 671622031967880 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA NA EMPRESA DCA BIOENERGETICA 20.000,00 20.000,00 DISTRIBUIDORA DE COMMODITES ACUCAREIROS E ALCOOLICOS LTDA CNPJ 05755030000121 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 233.659.359-91 CNPJ: 05.755.030/0001-21 63 RESERVA MONETARIA RESERVA FINANCEIRA DINHEIRO EM ESPECIE, 80.000,00 80.000,00 RECEBIDA DE SEU FILHO FRANCISCO TREVISAN PEREIRA DE LYRA CPF 031.340.154.- 39, OPNDE FOI EMPRESTADO, PARA EMPRESA DCA, - DISTRIBUIDORA DE COMMODETTS ACUCREIRA E ALCOLEIRA LTDA 105 - Brasil TOTAL 100.000,00 100.000,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 671622031967880 Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 671622031967880 Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 671622031967880 Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 671622031967880 Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 12.000,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 12.000,00 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 0,00 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 0,00 Dependentes 0,00 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 0,00 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 0,00 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 Base de cálculo do imposto 12.000,00 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 0,00 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 0,00 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 0,00 Débito automático: NÃO Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 Controle: 671622031967880 Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 100.000,00 Bens e direitos em 31/12/2020 100.000,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.000,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 671622031967880 Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/05/2021 às 10:29:14. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 038224139 Data/Hora de impressão: 18/07/2022 16:43:46 CPF do declarante: 233.659.359-91 ND: 09/20.851.725 Data/Hora Entrega: 23/06/2020 09:31:52 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 Data de Nascimento: 04/11/1956 Título Eleitoral: 087130540680 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ITAJUBA Número: 643 Complemento: APTO 103 Bairro/Distrito: PORTAO Município: CURITIBA UF: PR CEP: 81070-190 DDD/Telefone: (41) 99708-4111 DDD/Celular: E-mail: (41) 99708-4111 Natureza da Ocupação: 12 Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 41.94.58.61.55-06 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO DCA - DIST. COMMOD. ACUC. EMER. 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LTDA CNPJ/CPF: 05.755.030/0001-21 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 09. Lucros e dividendos recebidos 500,00 Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 233.659.359-91 05.755.030/0001-21 DCA - DIST. COMMOD. ACUC. 500,00 EMER. LTDA TOTAL 500,00 Controle: 671622270525578 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 32 PARTICIPACAO SOCIETARIA NA EMPRESA DCA BIOENERGETICA 20.000,00 20.000,00 DISTRIBUIDORA DE COMMODITES ACUCAREIROS E ALCOOLICOS LTDA CNPJ 05755030000121 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 233.659.359-91 CNPJ: 05.755.030/0001-21 63 RESERVA MONETARIA RESERVA FINANCEIRA DINHEIRO EM ESPECIE, 80.000,00 80.000,00 RECEBIDA DE SEU FILHO FRANCISCO TREVISAN PEREIRA DE LYRA CPF 031.340.154.- 39, OPNDE FOI EMPRESTADO, PARA EMPRESA DCA, - DISTRIBUIDORA DE COMMODETTS ACUCREIRA E ALCOLEIRA LTDA 105 - Brasil TOTAL 100.000,00 100.000,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações Controle: 671622270525578 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 671622270525578 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 671622270525578 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 671622270525578 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 671622270525578 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 12.000,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 12.000,00 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 0,00 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 0,00 Dependentes 0,00 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 0,00 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 0,00 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 Base de cálculo do imposto 12.000,00 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 0,00 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 0,00 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 0,00 Débito automático: NÃO Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Banco Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Agência (sem DV) Imposto complementar 0,00 Conta para crédito Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 Controle: 671622270525578 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 NOME: TADEU AZEVEDO PEREIRA DA SYRA CPF: 233.659.359-91 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 100.000,00 Bens e direitos em 31/12/2019 100.000,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 500,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 671622270525578 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 23/06/2020 às 09:31:52 18/07/2022 16:44 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20220718003778 Data da Solicitação: 18/07/2022 Data Acesso: 18/07/2022 - 16:42 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 279 - Curitiba Solicitante: SUELEN CRISTINA NEVES DE SOUZA LAGO Plantão: Não Justificativa: mov. 157. NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte Não consta declaração 05.755.030/0001- DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE ECF 2017 para os 21 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA dados informados. Não consta declaração 05.755.030/0001- DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE ECF 2016 para os 21 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA dados informados. Não consta declaração 05.755.030/0001- DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE ECF 2015 para os 21 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA dados informados. 233.659.359-91 TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA DIRPF 2022 233.659.359-91 TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA DIRPF 2021 233.659.359-91 TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA DIRPF 2020 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021886-75.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. Ainda, compulsando os autos, noto que da determinação de encaminhamento de ofícios (mov. 104), não há notícia se referidos documentos foram enviados, quiçá há resposta destes no presente feito. Assim, dando prosseguimento a execução, intime-se a parte exequente para que comprove o envio dos ofícios expedidos nos eventos 105 e 106, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003497635 Data/hora de protocolamento: 12/04/2022 13:45 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 13434296760 Nome do autor/exequente da ação: ROSELEINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 13/04/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05755030000121: DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE R$ 0,00 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 9.033,32 (02) Réu/executado - 14 ABR 2022 02:37 13:45 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23365935991: TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA R$ 0,00 Respostas 20/04/2022 11:26 1 / 3 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 9.033,32 (02) Réu/executado - 13 ABR 2022 22:45 13:45 ZAINKO sem saldo positivo. PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 9.033,32 (02) Réu/executado - 13 ABR 2022 16:56 13:45 ZAINKO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 9.033,32 (02) Réu/executado - 14 ABR 2022 02:37 13:45 ZAINKO sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 9.033,32 (02) Réu/executado - 13 ABR 2022 16:18 13:45 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 9.033,32 (02) Réu/executado - 13 ABR 2022 20:36 13:45 ZAINKO sem saldo positivo. 20/04/2022 11:26 2 / 3 20/04/2022 11:26 3 / 3

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021886-75.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 Autos nº. 0021886-75.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. Em seguida, foram requeridas informações junto ao sistema RenaJud, acerca da existência de veículo em nome da parte executada, contudo, sobreveio informação de que não foram encontrados veículos para o CPF/CNPJ informado. Dando prosseguimento a execução, nos termos do Art. 829, §1º do CPC, expeça-se mandado para fins de penhora e avaliação. Em sendo positiva a diligência, paute-se audiência de conciliação (art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95), intimando-se as partes. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000322286 Data/hora de protocolamento: 02/02/2021 15:12 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da 00841782997 Nome do autor/exequente da ação: RAPHAEL GUILHERME FARIA Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05755030000121: DCA - BIOENERGETICA - DISTRIBUIDORA DE R$ 0,00 COMMODITIES ACUCAREIRA & ALCOOLEIRA LTDA Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (02) Réu/executado - 03 FEV 2021 03:26 15:12 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23365935991: TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 16/02/2021 15:57 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (02) Réu/executado - 03 FEV 2021 03:26 15:12 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (02) Réu/executado - 03 FEV 2021 20:39 15:12 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (02) Réu/executado - 03 FEV 2021 17:57 15:12 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (02) Réu/executado - 03 FEV 2021 14:45 15:12 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (98) Não-Resposta - 04 FEV 2021 06:01 15:12 ZAINKO protocolado por (ANDREZA JOLY PEREIRA) 16/02/2021 15:57 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (98) Não-Resposta - 11 FEV 2021 05:33 (reiteração) 15:20 ZAINKO protocolado por (ANDREZA JOLY PEREIRA) Bloqueio de Valores 16 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 15:48 ZAINKO protocolado por (ANDREZA JOLY PEREIRA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 FEV 2021 TELMO ZAIONS R$ 6.093,42 (00) Resposta - 02 FEV 2021 19:46 15:12 ZAINKO protocolado negativa: o por (ANDREZA réu/executado não é JOLY PEREIRA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 16/02/2021 15:57 3 / 3 16/02/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, SUELEN CRISTINA NEVES DE SOUZA LAGO TJPR 16/02/2021 • 15h 51' 05'' • 0 8: 5 4 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 05.755.030/0001-21 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de A utarquias Sul, Q uadra 1, Bloco H, 5º andar - C EP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

19/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(42)