Execução de Título Extrajudicial 0040424-89.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040424-89.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/03/2026, 14:32

Mero expediente

18/03/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:52

Confirmada

09/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040424-89.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040424-89.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$24.025,20 Exequente(s): Aduvalter Ernandes de Souza Executado(s): Aparecido Felisberto Rodrigues Primeiramente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar o andamento dos autos em que foi realizada a penhora, bem como a real e efetiva possibilidade de quitação do débito em execução mediante a penhora realizada ou, ainda, indicar outros bens penhoráveis da parte executada. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2026. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito me

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:15

Mero expediente

25/02/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:02

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - 1. Considerando o despacho proferido no SEI nº 0132665-98.2023.8.16.6000, que autorizou, excepcionalmente, a devolução dos processos de minha relatoria oriundos da 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, sem pronunciamento judicial, designando a Dra. VANESSA VILLELA DE BIASSIO para atuar nos referidos feitos, à Secretaria para as providências necessárias de redistribuição destes autos. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora 14/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Pç. Nossa Senhora da Salete - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-912 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br DESPACHO Nº 9746621 - P-GP-CG SEI!T JPR Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 SEI!DOC Nº 9746621 SEI! Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 I – Trata-se de consulta formulada pela Juíza de Direito JÚLIA BARRETO CAMPELO, a qual recém assumiu o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais, em que requer a sua desvinculação nos processos das 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, em que atuou como Juíza de Direito Substituta e dos quais continua recebendo conclusões, mesmo após seu desligamento. A magistrada requerente relata que atuou como Juíza de Direito Substituta perante a 5ª Turma Recursal e quando de sua assunção na Vara de São José dos Pinhais, recebeu um total de 530 processos conclusos (9654373) da Unidade. Além disso, a magistrada afirma que quando de sua saída da referida Turma ficou responsável por 256 processos conclusos, dentre esses 1 (um) na 1ª Turma Recursal, 177 (cento e setenta e sete) na 5ª Turma Recursal e 78 (setenta e oito) na 6ª Turma Recursal, e nenhum desses com prazo de conclusão superior a 100 dias (9654379). II - A respeito do presente requerimento, a Douta Corregedoria-Geral da Justiça informou que não se opõe ao pleito formulado, constada a excepcionalidade do caso devido a alta quantidade de trabalho destinado a Vara a que está vinculada atualmente 9670618. O próprio entendimento interno da Corregedoria-Geral de Justiça (8797503 e 9599223) tem admitido a devolução de processos, porquanto o Magistrado assume a titularidade de Unidade Judiciária diversa e responde integralmente pelo acervo da Vara, bem como as conclusões, eventualmente, devolvidas pelo Juiz Titular anterior e os processos/medidas urgentes acolhidas no período de vacância da Unidade. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 1/314/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho A devolução de processos, em razão de promoção ou remoção, encontra-se prevista no artigo 66, IV, do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis: Art. 66. Ao assumir a Unidade Judiciária, o Magistrado deverá remeter relatório à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de Sistema Informatizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com os seguintes dados: (...) IV - relação de processos devolvidos de conclusão anterior, sem sentença ou despacho, em decorrência de promoção ou remoção, com indicação do número dos processos e das datas de conclusão e devolução. III - Desta forma, diante dos fatos expostos e considerando o parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, AUTORIZO, excepcionalmente, a devolução dos processos oriundos das 1ª, 2ª e 6ª Turmas Recursais sem pronunciamento judicial pela Dra. JÚLIA BARRETO CAMPELO. Ainda, na mesma oportunidade, DESIGNO a Dra. VANESSA VILLELA DE BIASSIO, Juíza de Direito Substituta da 6ª Turma Recursal, para atuar nos referidos processos. IV - Ao Departamento da Magistratura para as providências necessárias. V - Ciência e encerre-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 11/11/2023, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 2/314/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 9746621 e o código CRC 4D6AD9F7. 0132665-98.2023.8.16.6000 9746621v6 Criado por 10122039998, versão 6 por 05219203967 em 08/11/2023 18:13:33. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 3/3 14/11/2023, 18:55 SEI/TJPR - 9774556 - Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Pç. Nossa Senhora da Salete - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-912 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br DESPACHO Nº 9774556 - P-GP-CG SEI!T JPR Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 SEI!DOC Nº 9774556 I- RETIFICO o Despacho retro, que autorizou, excepcionalmente, a devolução dos processos oriundos das 1ª, 2ª e 6ª Turmas Recursais sem pronunciamento judicial pela Dra. JÚLIA BARRETO CAMPELO, a fim de que nele passe a constar que os processos são da 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, e não como ali figurou. II - Ao Departamento da Magistratura para as providências necessárias. III - Ciência e encerre-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 13/11/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 9774556 e o código CRC 9A1ABFB1. 0132665-98.2023.8.16.6000 9774556v2 Criado por 10122039998, versão 2 por 10122039998 em 13/11/2023 15:51:51. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10849735&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 1/1

20/11/2023, 00:00

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040424-89.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040424-89.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$17.372,47 Exequente(s): Aduvalter Ernandes de Souza Executado(s): Aparecido Felisberto Rodrigues 1. A parte recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, aduzindo não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, não colacionando aos autos qualquer documento que corrobore sua alegação. A concessão da justiça gratuita não está adstrita ao mero pedido da parte, conquanto em havendo fundada dúvida, deve a parte comprovar o aventado estado de hipossuficiência. É o que coaduna a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Possibilidade de exigência de comprovação, pelo magistrado, do estado de hipossuficiência a permitir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Precedente. 2. Inviabilidade de revolvimento fático-probatório na instância especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Decisão agravada mantida. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 120.829/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 11/09/2012) 2. Diante de todo o exposto, intime-se a parte ré para acostar aos autos, comprovante de rendimentos dos últimos três meses ou cópia das últimas três declarações de imposto de renda, para fins da análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 01 de fevereiro de 2023. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040424-89.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040424-89.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$17.050,00 Exequente(s): Aduvalter Ernandes de Souza Executado(s): Aparecido Felisberto Rodrigues 1. Acolho a emenda à inicial. À Secretaria para as retificações necessárias. 1.1. Dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 2. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). 3. Não havendo pagamento e havendo requerimento: 3.1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud. Havendo pedido, defiro, desde já, a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC.Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 3.2. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s), desde que em poder do(a) devedor(a). Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução. Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3.3. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI). Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 3.4. Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do NCPC. Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 4. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD. No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 5. Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 30 de agosto de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

01/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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