Cumprimento de sentença 0017747-78.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017747-78.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 16:11

Documento (Informações)

04/08/2022, 15:55

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 21:22

Trânsito em julgado

03/08/2022, 21:22

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 09:44

Confirmada

18/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Processo nº: 0017747-78.2020.8.16.0021 Exequente(s): AGRICOLA LIMBERGER LTDA Executado(s): DIEGO DE VARGAS SENTENÇA Vistos, etc. Ante a penhora não impugnada pela parte vencida (Movimento nº 147.0) a fim de cumprir a decisão judicial transitada em julgado, julgo extinto o processo (CPC, art. 924, II, art. 925), na fase de cumprimento de sentença, eis que em conformidade com o cálculo (movimento 141.1), foi liquidada a dívida. Arquivem-se os autos, fazendo as baixas e anotações que forem exigidas, inclusive no Ofício do Distribuidor. P. I., baixando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva JUIZ DE DIREITO

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 16:59

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 13:04

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Processo nº 0025472-84.2021.8.16.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Polo Ativo: AGRÍCOLA LIMBERGER LTDA., CNPJ nº 18.127.521/0001-70; Polo Passivo: DIEGO DE VARGAS, CPF nº 088.768.739-37. SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2. Conciliação em audiência inviabilizada (Movimento nº 118.2) e julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, II, do CPC. 3. Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: O pedido de cobrança, formulado pela microempresa autora, deve ser acolhido, isto porque (a) o réu foi citado eletronicamente no dia 04/11/2021 (Movimentos nº 113.1 e 116.1), por oficial de justiça, conforme art. 7º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 172/2020 e IN nº 073/2021 CGJ do TJPR (Movimento nº 14.1), mas não compareceu na audiência virtual realizada em 12/11/2021, e também não contestou a ação, apesar de ciente das implicações que isso resultaria, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344; Lei nº 9.099/95, artigos 20, in fine, e 30); (b) a cobrança está embasada na compra peças e ferramentas descritas na nota fiscal eletrônica de nº 9.658, em 13/09/2018, no valor de R$ 556,00 representados pelo boleto decorrente, com vencimento em 11/10/2018 (Movimento nº 1.7) e que não foi adimplido pelo réu; (c) a correção monetária e os juros moratórios incidem desde o vencimento, pois é quando houve a mora (CC, art. 397, caput), adotando-se o cálculo do Movimento nº 1.8, eis que correto. 4. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 715,86 (setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), a serem corrigidos monetariamente pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE e a contar juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 01/06/2020 (Movimento nº 1.8). Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sendo revel o réu, deverá a parte autora observar o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 para iniciar a fase de cumprimento forçado desta sentença. Atualize-se no sistema o endereço do réu para Assentamento Itamarati, em Ponta Porã/MS. P. R. I. Cascavel, 09 de março de 2022. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017747-78.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$715,86 Polo Ativo(s): AGRICOLA LIMBERGER LTDA Polo Passivo(s): DIEGO DE VARGAS DESPACHO 1. Quanto ao pedido da exequente no Movimento nº 84.1, o réu morava em assentamento rural estabelecido a partir de movimento social dos denominados "Sem Terra", de onde teria se mudado para um outro acampamento, onde também não foi encontrado (Movimentos nº 19.1, 47.1 e 55.1). Isso denota que ele possa ter uma estilo nômade de vida e que dificultaria sobremaneira encontrá-lo e citá-lo pessoalmente para que viesse responder este processo, cuja dívida é de menos de um mil reais! 2. Para corroborar isso, pesquisei endereço dele perante a SRF, via INFOJUD, encontrando um outro endereço dele em assentamento, ou seja: na Rodovia MS 164, Km. 50 à esquerda, nº 539, Itamarati II, FETAGRI, em Ponta Porã/MS, CEP 79901-970. Esse assentamento foi estabelecido em terras da Itamarati Agro Pecuária S/A, que era do Sr. Olacyr de Moraes, conhecido nacionalmente como o "Rei da Soja" e falecido em 2015. O endereço do executado na SRF deve ser antigo, porque tal assentamento já virou distrito de Ponta Porã, quer se tornar município, e conta com 17 mil habitantes. 3. Portanto, diante de tais peculiaridades, o Juízo considera que já teria ajudado a autora além do razoável, para fins do art. 319, § 1º, do CPC, e que se o réu estiver morando fora deste Município é caso de reconhecer a incompetência territorial, a ser declarada "ex officio" (art. 51, II, da Lei nº 9.099/95), pois a relação comercial havida entre as partes foi de consumo. 4. Sendo assim, como último auxílio, apenas autorizo a busca de endereço pelo convênio com a VIVO. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

06/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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