Execução de Título Extrajudicial 0002017-36.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002017-36.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 13:39

Confirmada

16/04/2022, 00:04

Documento (Informações)

06/04/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002017-36.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.056,52 Exequente(s): R. A. PERIN & PERIN LTDA - ODONTOCOMPANY Executado(s): MARCELA FORTI GALVANI Vistos. 1. No que tange ao pedido de nova busca junto ao sistema SISBAJUD, indefiro, posto que já realizada nos autos e obteve resultado negativo (evento 79.1) e a parte credora não comprovou que houve mudança na situação econômica da parte devedora. 2. Considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora registrados em nome do devedor, impõe-se a extinção do feito, conforme preceitua o Enunciado 13 da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 3. Destaco, desde logo, que o presente processo não será reaberto sem que o credor indique, de plano, e de forma precisa e circunstanciada, bens de propriedade da parte executada que pretende penhorar, haja vista que não será admitido o processamento do feito para mera pesquisa junto ao SISBAJUD, INFOJUD e outros sistemas de consulta, pois já foram realizadas anteriormente. 4. À Secretaria para que promova o cancelamento de eventuais anotações no Serasa e demais órgãos de restrição ao crédito, bem como baixa no RENAJUD, se for o caso. 5. No que pertine a hipótese de eventual protesto, anoto que compete à parte credora proceder a baixa, se entender pertinente, correndo por sua conta e risco a manutenção da inscrição. 6. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:17

Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:25

Confirmada

20/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002017-36.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002017-36.2020.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.056,52 Exequente(s): R. A. PERIN & PERIN LTDA - ODONTOCOMPANY (CPF/CNPJ: 17.077.563/0001-80) Rua Guiapó, 143 - Centro - SARANDI/PR - CEP: 87.111-120 - Telefone(s): (44) 9.9142.8266 Executado(s): MARCELA FORTI GALVANI (RG: 100567792 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.834.739-99) Avenida Vereador Antonio Bortolotto, 212 - Jardim Marajoara (Iguatemi) - MARINGÁ/PR - CEP: 87.103-140 1. Não obstante ao contido no petitório retro, anoto que não há que se falar em suspensão do presente feito, haja vista que o sistema CAGED retornou a sua operação normal, razão pela qual procedi, na data de hoje, consulta ao referido sistema fim de verificar eventuais vínculos empregatícios da parte devedora, conforme espelho em anexo. 2. Desta forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção da lide. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:25

Mero expediente

09/03/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:44

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002017-36.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.056,52 Exequente(s): R. A. PERIN & PERIN LTDA - ODONTOCOMPANY Executado(s): MARCELA FORTI GALVANI 1. Em análise dos autos, não obstante o fato de o juízo não estar integralmente seguro, mas considerando a tramitação e a penhora já realizada (ev. 44.1), é de se admitir a designação de audiência de embargos desde logo, para o fim de possibilitar a satisfação do credor, ainda que parcial, vindo tal atitude em benefício do devedor, que poderá se defender e debater a questão da penhora. Determino, assim, a designação de audiência de embargos, momento em que o executado poderá aprestar a competente defesa. Neste sentido, destaco a redação do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2. À Secretaria para que insira o processo na plataforma “Fórum de Conciliação Virtual”, bem como designe data e horário para a realização da audiência embargos por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual. Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 3. Isto se justifica, eis que conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE). No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial. Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI. E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 4. A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 4.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc. II, Lei nº 18.413/2014. 5. Anoto, desde logo, que se acaso não obtida a composição, a parte executada deverá ser intimada para promover a juntada dos embargos à execução nos presentes autos, cuja peça terá que ser apresentada no mesmo dia da realização da audiência de embargos. 6. Intimem-se as partes da presente decisão. 7. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)g

24/02/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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