Execução de Título Extrajudicial 0000091-90.2003.8.16.0155 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000091-90.2003.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000091-90.2003.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-90.2003.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.217,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ Executado(s): HELISON MARCELO SCERBO 1. A parte exequente, em petição de mov. 160.1, informa que o executado alterou seu nome e CPF, requerendo, assim, a atualização dos dados do polo passivo. Além disso, solicita a inclusão da empresa individual no polo passivo da demanda, qual seja: 11.634.407 ELISON MARCELO SCERBO – CNPJ nº 11.634.407/0001-97. Por fim, requer a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, tanto em nome do executado quanto de sua empresa individual. 2. Em petição de mov. 165.1, o executado informa que a alteração de nome e CPF já foi analisada nestes autos, conforme decisão proferida na mov. 1.6, p. 1. 3. De fato, a questão já foi apreciada, tendo sido aplicada multa de 20% ao devedor. 4. Defiro a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD em contas de titularidade do executado e de sua empresa individual, nos termos do art. 854 do CPC. Altere-se o sigilo desta decisão, bem como da respectiva petição de requerimento, permitindo acesso restrito à parte exequente Proceda-se ao bloqueio de ativos existentes em nome da parte executada, por uma única vez, no último valor apresentado pelo credor, acrescido de eventuais custas não adiantadas. Caso o bloqueio seja positivo, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, expedindo-se carta de intimação para o último endereço indicado nos autos (§ 3º, art. 854, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, converto o bloqueio em penhora. Determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, sendo o comprovante da transferência juntado aos autos e servindo como termo de penhora. Após, intime-se a parte executada para ciência da penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. 6. Decorrido o prazo in albis da intimação da penhora, fica autorizado o levantamento para: Pagamento das custas processuais cotadas (se ainda não quitadas). Levantamento do remanescente pelo credor, que deverá esclarecer sobre a quitação do débito e/ou o valor atualizado ainda devido, após os devidos abatimentos. Expedição dos alvarás e ofícios de transferência necessários. Prazo: 10 (dez) dias. 7. Se a diligência for infrutífera, intime-se o credor para requerer o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Bigliardi Zibetti Juiz Substituto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000091-90.2003.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-90.2003.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.217,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURL DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - SICREDI NORTE PARANÁ Executado(s): HELISON MARCELO SCERBO Vistos. 1. O E. TJ-PR vem entendendo que não há necessidade esgotamento de outros meios para o deferimento da consulta a DOI. Nesse sentido: [...] POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO POR TRATAR-SE DE MEIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E DO CREDOR, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUE, DE QUALQUER SORTE, OCORREU NO CASO. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIMENTO DA REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DOI EM NOME DA DEVEDORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - 0015564-37.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 04.09.2019). 2. Em sendo assim, DEFIRO o requerimento retro, e, consequentemente, determino que a secretaria efetue busca, mediante sistema INFOJUD se há Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI da devedora à Receita Federal. 3. Considerando que as informações obtidas com este sistema são protegidas pelo sigilo fiscal, atente-se a secretaria quanto ao sigilo destes documentos, os quais deverão estar com visibilidade restrita no sistema PROJUDI. 4. Certifique-se o resultado das diligências no sistema, mencionando-se se foram realizadas declarações pela parte executada. 5. Não localizado bens, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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