Execução de Título Extrajudicial 0000123-62.1995.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000123-62.1995.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000123-62.1995.8.16.0095 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por JACI JOSÉ ROCHA DE LIMA em face de E. GLINSKI E CIA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi extinta no ano de 1997, conforme sentença prolatada (mov. 1.1 – fls. 66), tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, tendo o credor levantado o valor da dívida. Tal sentença determinou o levantamento de penhora existente, bem como a baixa na distribuição e arquivamento. Ainda, determinou que fosse informado o saldo atualizado da conta-poupança, assim como que os depósitos dos alugueres continuassem a ocorrer nos autos 190/93, já que a presente execução havia sido extinta. Em contato com a Secretaria, constatou-se que os autos acima supracitados encontram-se arquivados, de modo que os depósitos continuaram a acontecer no presente processo. Ainda, conforme o mov. 1.1 - fls. 70, a executada solicitou a intimação do Supermercado Griczinski Ltda, com quem celebrou contrato de arrendamento, a fim de que os valores não fossem mais depositados em juízo, ante a quitação da dívida com todos os credores habilitados. Em 22/05/2018, o processo foi digitalizado. Em 04/06/2018, recebeu-se ofício do Juizado especial desta Comarca, a fim de proceder à penhora no rosto destes autos, destacando-se mensalmente parte dos valores dos alugueis (mov. 6.1). Nos mov. 9.1 ao mov. 9.197 constam todos os depósitos realizados, vinculados a estes autos. Inclusive, posteriormente, a empresa arrendatária continuou a juntar aos autos os comprovantes de depósitos, sendo o último de junho de 2021 (mov. 75.2). O juizado especial reiterou a expedição de ofício (mov. 19.5), a fim do destaque mensal de parte dos valores dos alugueres, e a consequente efetivação da penhora no rosto destes autos. O despacho de mov. 25.1 determinou que a Secretaria certificasse o valor depositado em juízo àquela época, bem como as penhoras registradas no rosto dos autos e as execuções em trâmite perante o juízo em face do executado. Em cumprimento (mov. 28.1), a Secretaria certificou que o valor depositado na conta vinculada aos presentes autos era de R$ 189.957,80, bem como a localização tão somente da penhora no rosto dos autos informada no mov. 6.1, a pedido do juízo dos Juizados Espexciais. Ainda informou que os demais processos que teriam penhorado os aluguéis do imóvel estariam arquivados, à exceção dos presentes autos. Ademais, informou a relação de execuções em trâmite perante a 1ª Vara Cível e 1ª Vara da Fazenda Pública, em desfavor do executado. Posteriormente, a decisão de mov. 40.1, determinou a intimação das partes para que dissessem acerca de eventual satisfação do crédito ou qual o saldo devedor a ser pago, tendo em vista os inúmeros depósitos realizados. Ainda, as partes deveriam ser intimadas para manifestação sobre as penhoras existentes no rosto destes autos. A parte executada foi devidamente intimada (mov. 43.0), assim como a parte exequente (mov. 55.1). O processo foi redistribuído à 2ª Vara Cível da Comarca (mov. 66.1). A parte executada permaneceu inerte. A parte exequente mencionou que os presentes autos já haviam sido extintos (mov. 1.1 – fls. 66), pugnando pela nova extinção do feito, uma vez que o exequente não possuía crédito a ser levantado nos autos, tendo em vista que foi expedido o respectivo alvará judicial (mov. 1.1 – fls. 59), havendo quitação total do débito. Em consulta ao processo 0000495-93.2004.8.16.0095, que tramita perante o juizado especial, constata-se que foi apresentado o valor da dívida atualizada (mov. 87.1), sendo, posteriormente, expedido mensageiro com a planilha do débito (mov. 88.1), a fim de instruir os presentes autos. 2. Sendo assim, à Secretaria para que junte aos presentes autos os referidos documentos apresentados no processo nº 0000495-93.2004.8.16.0095. 3. Posteriormente, proceda-se à transferência do respectivo valor desta conta judicial à conta vinculada àqueles autos, a fim da quitação da dívida. 4. Não havendo mais dívidas a serem satisfeitas, expeça-se alvará em favor da executada, para que levante o saldo remanescente. 5. Oportunamente, arquive-se. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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