Ação Penal - Procedimento Sumário 0003721-59.2021.8.16.0112 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003721-59.2021.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3327-9150 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-59.2021.8.16.0112 I – O denunciado Leandro Adams, intimado por edital (mov. 143.1), não compareceu e nem constituiu defensor. Diante disso, acolhendo o douto parecer do Ministério Público (mov. 149.1), como razão de decidir, suspendo o presente processo e seu prazo prescricional, por 08 (oito) anos (art. 109, inciso IV, do Código Penal), até a ocorrência de alguma causa extintiva de punibilidade, a teor do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal. II – Dê-se vista dos autos, anualmente, ao Ministério Público, para que diligencie no intuito de localizar o denunciado Leandro Adams, conforme requerido. III – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2024, 16:17

Por decisão judicial

05/09/2024, 19:06

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:19

Confirmada

28/08/2024, 13:18

Entrega em carga/vista

27/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

27/08/2024, 01:22

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3327-9150 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-59.2021.8.16.0112 I – Ao réu Leandro Adams foi proposta a suspensão condicional do processo, por ele aceita (mov. 63.1). Noticiado o descumprimento das condições (mov. 109.1), foi deprecada a intimação do denunciado para que ele apresentasse justificativa (mov. 116.1), contudo, ele não foi localizado no endereço indicado, estando em local incerto e não sabido (mov. 136.1). Assim, as circunstâncias se coadunam ao disposto no §4º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, segundo o qual a suspensão poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário descumprir qualquer outra condição imposta. Por isso, acolhendo o parecer do Ministério Público (mov. 139.1), revogo a suspensão condicional do processo concedida a Leandro Adams, devendo o feito prosseguir. II – Porque o réu está em local incerto e não sábio, intime-se-o, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal). III – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Confirmada

31/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:58

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

30/07/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:36

Documentos

Conclusão

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-59.2021.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4800 Autos nº. 0003721-59.2021.8.16.0112 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: Flagranteado(s): LEANDRO ADAMS 1. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de LEANDRO ADAMS, detido por policiais militares no dia de hoje (07/08/2021) por haver cometido, em tese, o delito tipificado no artigo 306, do CTB - conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razao da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (consumada). 2.Analisando os presentes autos, verifico que estes estão formalmente em ordem, uma vez que o auto de prisão em flagrante foi assinado eletronicamente pela autoridade policial competente. Foi expedida nota de culpa e o conduzido foi cientificado de seus direitos constitucionais Assim, não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual, homologo a prisão em flagrante. 3.Infere-se do auto de prisão em flagrante que foi arbitrada fiança pela autoridade policial, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a qual não foi recolhida até o presente momento. Da tipificação do delito nota-se que a autoridade policial arbitrou fiança no âmbito de sua competência, nos termos do art. 322, do Código de Processo Penal. 4. Diante do exposto, não há qualquer irregularidade a ser reconhecida nos presentes autos, razão pela qual ratifico a fiança arbitrada pela autoridade policial. Após o pagamento da fiança, expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver o réu preso. 5. Caso não ocorra o recolhimento da fiança até às 15:00 horas de amanhã, organize-se audiência de custódia para o dia 08/08/2021, no Fórum de Marechal Candido Rondon. Diligências necessárias. Encerrado o Plantão, REDISTRIBUA-SE o feito para a Vara Criminal da Comarca de Marechal Cândido Rondon. 6. Ciência ao Ministério Público. 7.Intimem-se. Toledo, 07 de agosto de 2021. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito de Plantão

09/08/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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