Execução de Título Extrajudicial 0005374-77.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005374-77.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005374-77.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 2102-1335 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1300 - Celular: (43) 2102-1335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005374-77.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.081,15 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 Executado(s): MARCOS HENRIQUE GALVÃO (RG: 134956119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.778.239-05) Rua Santos Dumont, 25 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 - Telefone(s): (43) 99988-3217 DECISÃO DOS VALORES PENHORADOS DEFIRO (mov. 138.1). Expeça-se Alvará em favor da parte exequente quanto aos valores penhorados (mov. 128.1), pois, intimada a parte executada (mov. 132.2), permaneceu inerte, precluindo o seu direito de embargar a penhora. DA EXECUÇÃO Tendo em vista as diligências negativas para penhora, considerando a inexistência de bens passíveis de constrição, com supedâneo no artigo art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, o feito merece arquivamento. Saliente-se que apenas será deferido eventual desarquivamento do feito, em caso de indicação de um bem determinado passível de penhora, o qual já não tenha sofrido diligências nos Autos, nos termos do Enunciado 13 da 1ª Turma Recursal do TJPR (“Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.”). Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução de mérito, e desde que requerido pela parte, DEFIRO a extração da certidão de dívida, conforme Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Ressalto que a certidão de dívida é o documento hábil para inscrição do nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito, sendo que eventuais custas para a sua anotação deverão ser arcadas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASA/SPC), conforme disposição do item 61 da Portaria nº. 17/2022. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005374-77.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005374-77.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.081,15 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 Executado(s): MARCOS HENRIQUE GALVÃO (RG: 134956119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.778.239-05) Rua projetada dois, 69 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 DECISÃO INDEFIRO (seq. 101.1). Isso porque, verifica-se que foi recentemente realizada diligência por este Juízo através do SISBAJUD, para busca de numerários da parte executada, além de diligência através do sistema RENAJUD para busca de veículos de propriedade da parte (seq. 18.1, 19.1 e 90.1). Ainda, no que se refere a consultas de bens como tais, denota-se que, na prática, estas diligências demonstram-se em regra ineficazes, gerando apenas a sobrecarga da demanda de trabalho deste Juízo, que já se encontra com déficit de servidores, e grande acúmulo de processos. Ademais, em se tratando de Juizado Especial, é ônus da própria parte diligenciar acerca dos dados da parte contrária. Assim, INTIME-SE a exequente para que indique bens determinados e passíveis de penhora, bem como diante do teor da certidão de sequencial 97.1 apresente o endereço da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Observo também que, caso seja apresentado endereço já diligenciado nos Autos, a fim de evitar atos protelatórios desnecessários, os Autos serão extintos. Apresentado o endereço, cumpra-se a decisão de sequencial 86.1, a partir do item II. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005374-77.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005374-77.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.081,15 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 Executado(s): MARCOS HENRIQUE GALVÃO (RG: 134956119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.778.239-05) Rua projetada dois, 69 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 DECISÃO I. DEFIRO (seq. 84.1). Para tanto, INTIME-SE a parte exequente para que atualize o valor do débito, sob pena de a execução prosseguir nos valores retro apresentados (seq. 1.1). II. Após, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito. II. Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. III. Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora. OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. IV. Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc. IX, da Lei n. º 9.099/95). V. Restando infrutífera a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens determinados e passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me conclusos. Int. Dil. Necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

02/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(168)