Execução de Título Extrajudicial 0046029-84.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0046029-84.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 15:06

Documento (Informações)

13/10/2022, 15:58

Remessa (em diligência)

22/09/2022, 16:58

Trânsito em julgado

22/09/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2022, 08:57

Confirmada

07/08/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046029-84.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$24.198,59 Exequente(s): JOSE MANDU FIEL Executado(s): ELIZEU FERNANDES DE OLIVEIRA Trata-se de execução de título extrajudicial que JOSE MANDU FIEL move em face de ELIZEU FERNANDES DE OLIVEIRA. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado na certidão de mov. 72. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de busca pelo sistema SREI. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos ou para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Ademais, a ausência de cadastro desta Magistrada nos sistemas indicados impede a realização de pesquisa na forma requerida. Por fim, ausente prova de alteração da condição financeira da parte executada, o pedido de consulta a referidos sistemas se revela inócuo à satisfação do débito, de modo que o indefiro. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Oportunamente, arquive-se. Londrina, 22 de julho de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 08:13

Inexistência de bens penhoráveis

26/07/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:20

Confirmada

17/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046029-84.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046029-84.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$24.198,59 Exequente(s): JOSE MANDU FIEL Executado(s): ELIZEU FERNANDES DE OLIVEIRA Defiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, indicar detalhadamente bens à penhora, demonstrando alteração na realidade financeira da parte executada que indique a possibilidade de quitação do débito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Londrina, 04 de maio de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

09/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046029-84.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$24.198,59 Exequente(s): JOSE MANDU FIEL Executado(s): ELIZEU FERNANDES DE OLIVEIRA Trata-se de execução de título extrajudicial que JOSE MANDU FIEL move em face de ELIZEU FERNANDES DE OLIVEIRA. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado na certidão de mov. 72. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de busca pelo sistema SREI. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos ou para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Ademais, a ausência de cadastro desta Magistrada nos sistemas indicados impede a realização de pesquisa na forma requerida. Por fim, ausente prova de alteração da condição financeira da parte executada, o pedido de consulta a referidos sistemas se revela inócuo à satisfação do débito, de modo que o indefiro. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Oportunamente, arquive-se. Londrina, 22 de julho de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

28/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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