Execução de Título Extrajudicial 0000843-03.2020.8.16.0176 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000843-03.2020.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2022, 18:39

Documento (Informações)

05/08/2022, 18:22

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 17:45

Trânsito em julgado

05/08/2022, 17:45

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 15:42

Confirmada

26/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-03.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0000843-03.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.847,36 Exequente(s): DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDA – ME Executado(s): Eder J. Farinha Eireli Vistos. 1. Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial” promovida por DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDA - ME em face de EDER J. FARINHA EIRELI. Após a realização de buscas por bens penhoráveis em nome da empresa executada através dos Sistemas SISBAJUD (mov. 59.1) e RENAJUD (mov. 60.1), ambas infrutíferas, o credor foi intimado a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por inércia (mov. 67). Em mov. 70, contudo, verifica-se o decurso de prazo do exequente, quedando-se silente a parte interessada. 2. Diante do exposto, verificando que o exequente, mesmo após ser intimado em três oportunidades (movs. 61, 64 e 67), não promoveu as diligências que lhe incumbiam para prosseguimento da execução e que eram de seu interesse, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC c/c art. 59, Seção 26, da Portaria n° 8/2022 deste Juizado Especial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, primeira parte da Lei nº 9.099/95. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 4. Levantem-se eventuais penhoras, se existentes. 5. Após, cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6. Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. 7. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:12

Inexistência de bens penhoráveis

15/07/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:44

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:25

Confirmada

01/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:13

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:12

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-03.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0000843-03.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.847,36 Exequente(s): DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDA – ME Executado(s): Eder J. Farinha Eireli Vistos. 1. Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial” promovida por DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDA - ME em face de EDER J. FARINHA EIRELI. Após a realização de buscas por bens penhoráveis em nome da empresa executada através dos Sistemas SISBAJUD (mov. 59.1) e RENAJUD (mov. 60.1), ambas infrutíferas, o credor foi intimado a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por inércia (mov. 67). Em mov. 70, contudo, verifica-se o decurso de prazo do exequente, quedando-se silente a parte interessada. 2. Diante do exposto, verificando que o exequente, mesmo após ser intimado em três oportunidades (movs. 61, 64 e 67), não promoveu as diligências que lhe incumbiam para prosseguimento da execução e que eram de seu interesse, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC c/c art. 59, Seção 26, da Portaria n° 8/2022 deste Juizado Especial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, primeira parte da Lei nº 9.099/95. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 4. Levantem-se eventuais penhoras, se existentes. 5. Após, cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6. Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. 7. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000843-03.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0000843-03.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.847,36 Exequente(s): DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDA – ME Executado(s): Eder J. Farinha Eireli Vistos. 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de bens disposto em mov. 52.1, isto porque, em que pese o status de “Baixada – Extinção p/ Enc. Liquidação Voluntária”, verifica-se a afirmação não ser suficiente para extinguir a personalidade jurídica de uma empresa, motivo pelo qual mister se faz o seguimento da execução por através de seu rito ordinário, especialmente no que concerne ao contido no art. 835, I, do CPC/2015, acerca da ordem da realização de penhoras. 2. Diante do exposto, proceda-se a efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, consoante as disposições da Portaria nº 23/2020 da Direção do Fórum desta Comarca. 3. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do §3º, do artigo 854 do diploma processual. 4. Apresentada manifestação, intime-se a exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, retornem-se conclusos para decisão. 5. Não apresentada a manifestação da executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. 6. Caso a penhora eletrônica de valores tenha resultado negativo ou insuficiente, determino, desde já, a busca por eventuais veículos de propriedade da executada, a realizar-se através do Sistema RENAJUD. 7. Em caso de bloqueio positivo, defiro a penhora e avaliação sobre o veículo constritado. 8. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o local onde se encontra o veículo; b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 9. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo todas as partes serem intimadas de tais atos. 10. Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Na intimação do executado, deverá constar que poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80. 11. Restando infrutíferas todas as medidas acima elencadas, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 12. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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