Cumprimento de sentença 0036437-29.2018.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0036437-29.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 17:10

Confirmada

22/05/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036437-29.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036437-29.2018.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.816,02 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): KATIA MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (mov. 340) e, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Custas remanescentes pela parte devedora. Tendo em vista o pedido expresso das partes, mantenho a penhora incidente sobre o veículo, consistente na restrição de transferência, a qual permanecerá como garantia da obrigação até o cumprimento integral do acordo. As partes deverão informar nos autos o integral cumprimento do acordo e, quando for o caso, requerer a baixa da penhora mantida como garantia, para posterior liberação do bem. Promova-se a baixa de demais constrições efetivadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente.[5] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:10

Homologação de Transação

13/05/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 09:58

Confirmada

01/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:36

Confirmada

16/01/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:27

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036437-29.2018.8.16.0021. exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 7.3.1. Se bloqueados valores, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0036437-29.2018.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.816,02 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): KATIA MOREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA em face de KATIA MOREIRA DE OLIVEIRA. Citada (mov. 206), a parte ré deixou o prazo para manifestação decorrer in albis (cf. mov. 209). Intimada, a parte autora requereu a constituição de título judicial com a intimação da parte ré para pagamento da dívida (mov. 213). É o breve relato do necessário. DECIDO. 2. Verificada a revelia na ação monitória, ocorre a constituição de pleno direito do título executivo judicial com a conversão do rito para cumprimento de sentença, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §2º do CPC[1]). In casu, figura como credor ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA e devedor KATIA MOREIRA DE OLIVEIRA. O título executivo judicial encontra-se no mov. 1.9/1.15. O exequente indicou como valor devido R$ 5.675,92 (cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) e juntou demonstrativo discriminado e atualizado do débito (mov. 213.2). 3. Assim, satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC, com fulcro no art. 701, §2 do CPC, RECEBO a petição que inicia a nova fase do processo (mov. 213). 4. Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença", observando-se que, caso se trate de cumprimento de sentença de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, deve figurar no polo ativo o próprio advogado, titular do crédito (art. 85, § 14, do CPC). 5. Havendo custas processuais de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 6. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC, INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, já acrescido de eventuais custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC). Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 7. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo conferido para o pagamento: 7.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se ALVARÁ, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte credora a promover o levantamento da verba incontroversa e intimar-se-á para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 7.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 7.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do CPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC). Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis (art. 525, § 11, do CPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 7.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora on line, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 8. Nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, se APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1]§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036437-29.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0036437-29.2018.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.816,02 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): KATIA MOREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Do pedido de citação por edital Da análise dos autos, constata-se que foram realizadas tentativas de citação real, com resultados infrutíferos, nos seguintes endereços: a) Rua Rio Grande do Norte, nº 1877, Country, Cascavel/PR (mov.24); b) Rua Ben Te Vi, 1245, Clarito, Cascavel/PR (mov.55.1); c) Rua Dom Inácio Krause, 343 - Interlagos - Cascavel/PR (mov.57); d) Rua Rudolfo Thielke, 120, Jardim Coopagro, TOLEDO/PR (mov.59); e) Rua Matelandia, 1514, ap 11, Região do Lago, Cascavel/PR (mov.99, 118); f) Rua Ponta Grossa, Nº 2384, Apartamento 003, Bairro São Cristovão, Cascavel/PR (mov.91); g) Rua Fioravante Campagnolo, Nº 79, Bairro Jardim Panorama, Toledo/Pr (mov.82); h) Rua Carlos de Carvalho, 2864 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR (mov.106) Foram realizadas buscas de endereços da parte devedora nos seguintes sistemas: Copel (mov.38.2), Infojud (mov.38.3), Renajud (mov.38.3), Siel (mov.38.4) e Bacenjud (mov.38.7). Todavia, estão disponíveis para busca de endereço pelo Juízo os seguintes sistemas: bacenjud, renajud, infojud, portaljud, siel, chave Copel, SINESP-INFOSEG - Sistema Nacional de informações de Segurança Pública, SERASAJUD, DETRAN - Consulta de Condutores, CAGED-RAIS - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, SESP-INTRANET, Nota Paraná e Sanepar, além da possibilidade de se oficiar às operadoras de telefonia. Logo, não foram esgotadas as diligências passíveis de execução pelo juízo para busca do endereço da parte ré. Apesar da parte ter diligenciado corretamente solicitando busca de endereço via Bacenjud, verifica-se que o relatório dos endereços juntado está em nome de terceiro estranho à lide (Lucas Vinicius dos Santos). Sendo, portanto, necessária a reiteração da medida para busca de endereço no nome correto da executada. Desse modo, necessária a complementação das diligências, sob pena de posterior nulidade, vício que pode ser conhecido inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Sobre o tema, os seguintes precedentes do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. "A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências.(...). (REsp 1280855/SP - Rel. Min.Nancy Andrighi - Terceira Turma - D.Je 09.10.2012).” (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1140089-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Prestes Mattar - Unânime - - J. 25.02.2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - MERA ALEGAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTARIA EM LOCAL INCERTO - CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE DEVE SER DEFERIDA EXCEPECIONALMENTE - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEL PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES DECRETADA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1132085-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: João Domingos Kuster Puppi - Unânime - - J. 19.02.2014). Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. Promova-se a consulta de endereço da parte executada por meio dos sistemas que ainda faltam ser consultados, bem como expedindo-se ofícios à Sanepar e operadores de telefonia (se ainda não expedidos). Prazo de 15 dias para resposta aos ofícios. Com os resultados, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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