Execução Fiscal 0001934-85.2014.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0001934-85.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2022, 13:17

Documento (Informações)

20/10/2022, 12:15

Remessa (em diligência)

19/10/2022, 06:49

Trânsito em julgado

19/10/2022, 06:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 08:17

Confirmada

30/09/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001934-85.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 SENTENÇA Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.116,28 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): VLADEMIR MARCOS R. DE OLIVEIRA Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR em face de VALDEMIR MARCOS R. DE OLIVEIRA, visando a cobrança de débito constituído e delimitado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (evento 1.2). Considerando a informação de que houve o pagamento dos tributos objetos da presente execução (eventos 67.1 e 67.2), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.[1] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pagos. Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil).[2] Cumpra-se a Portaria nº 01/2021, deste Juízo, como também as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que forem aplicáveis e, oportunamente, arquive-se. Paranaguá, 21 de setembro de 2022. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. [2] Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: [...] § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 07:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 23:07

Confirmada

19/03/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001934-85.2014.8.16.0129 Defiro o pedido de suspensão do feito. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001934-85.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 SENTENÇA Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.116,28 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): VLADEMIR MARCOS R. DE OLIVEIRA Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR em face de VALDEMIR MARCOS R. DE OLIVEIRA, visando a cobrança de débito constituído e delimitado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (evento 1.2). Considerando a informação de que houve o pagamento dos tributos objetos da presente execução (eventos 67.1 e 67.2), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.[1] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pagos. Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil).[2] Cumpra-se a Portaria nº 01/2021, deste Juízo, como também as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que forem aplicáveis e, oportunamente, arquive-se. Paranaguá, 21 de setembro de 2022. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. [2] Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: [...] § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

23/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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