Procedimento Comum Cível 0020963-49.2012.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020963-49.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 15:35

Confirmada

16/03/2026, 00:08

Confirmada

16/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Definitivo

05/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:51

Documento (Informações)

05/03/2026, 11:52

Remessa (em diligência)

03/03/2026, 16:43

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 17:01

Confirmada

01/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-2596 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0020963-49.2012.8.16.0014 DECISÃO Considerando o cumprimento integral da obrigação de evento 296.1, a quitação expressamente informada nos autos (evento 300.1) e a inexistência de valores pendentes vinculados ao feito, conforme certidão (evento 307.1), arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

30/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0020963-49.2012.8.16.0014 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c com obrigação de fazer proposta por MARIANA VARGAS FONSECA, devidamente qualificada, em face de TIM BRASIL S/A. Conforme se nota, a controvérsia envolve a execução de acordo homologado judicialmente, que determinou a transferência de valores tanto para a autora, quanto para seus patronos, a título de honorários advocatícios. A sentença homologatória (evento 238) determinou a expedição de alvarás eletrônicos de transferência em favor da autora, no valor de R$ 37.688,35, e de seus patronos, no valor de R$ 9.422,08, ambos com os acréscimos legais. No entanto, a atualização dos valores realizada resultou na transferência de R$ 44.171,68 para a autora, valor superior ao acordado, enquanto os patronos receberam apenas R$ 3.579,03, valor inferior ao estipulado. Esse equívoco ocorreu porque a atualização dos valores desconsiderou os termos do acordo, que já previa a correção até 30/04/2024. A contadora judicial esclareceu que a atualização no período entre abril e julho de 2024 não justificaria a diferença de aproximadamente sete mil reais, indicando eventual erro na execução dos alvarás. Diante dessa situação, a advogada da autora apresentou uma manifestação requerendo a intimação pessoal da autora para que restitua o montante indevidamente recebido, bem como a expedição de alvará do valor residual de R$ 169,18 para a conta bancária dos patronos. Pois bem. 2. Considerando os princípios da cooperação e celeridade processual, defiro o pedido de intimação pessoal da autora Marina Vargas Fonseca, para que proceda à restituição do montante de R$ 6.483,33, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais acordados - devidos à sua procuradora - e indevidamente recebidos, sob as penas legais.2.1. A intimação deverá ser realizada de forma célere, visando a correção do erro e a justa distribuição dos valores conforme o acordo homologado. 3. Por fim, defiro o pedido de expedição de alvará solicitado pela advogada da autora, no valor residual de R$ 169,18, com os acréscimos legais (leia-se, aqueles atribuídos automaticamente pela conta judicial), para a conta bancária dos patronos da credora, Graça Advogados Associados, conforme solicitado em evento 293, garantindo a justa distribuição dos valores conforme o acordo homologado e corrigindo, parcialmente, o erro identificado. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - Autos nº 0020963-49.2012.8.16.0014 DESPACHO 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c com obrigação de fazer proposta por MARIANA VARGAS FONSECA, devidamente qualificada, em face de TIM BRASIL S/A. A sentença homologatória (evento 238) determinou a expedição de alvarás eletrônicos de transferência em favor da parte autora, no valor de R$ 37.688,35 (trinta e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) e acréscimos legais, e de seu patrono, no valor de R$ 9.422,08 (Nove mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos) e acréscimos legais. Houve expedição de alvará em favor da parte autora, no montante de R$ 37.688,35 (evento 247), bem como de R$ 360,55 e R$ 3.212,07 ao patrono da parte autora. Em evento 258, a escrivania assim certificou: Em conformidade à r. manifestação retro, certifico que, considerando que foi determinado o levantamento de R$ 37.688,35 com os acréscimos legais à parte autora, houve a atualização dos valores e levantamento na quantia informada no mov.248.1 (R$44.171,68). Posteriormente, foi expedido o alvará referente aos honorários determinados no item 2.2 da r. decisão de mov.238.1. Considerando que não atingiu o limite do acordo R$ 9.422,08 (Nove mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos), intimo as partes para manifestação. Em evento 266, houve a juntada dos extratos da conta bancária vinculada aos autos. Pois bem. 2. Preliminarmente à remessa dos autos à contadoria judicial, determino que a escrivania esclareça o termo inicial utilizado na atualização dos valores liberados – cf. informado em evento 258.Tal medida se faz necessária pois é possível que tenha ocorrido eventual equívoco – notadamente diante do fato de que o termo de acordo de evento 224 considerou os valores já corrigidos até 30/04/2024: Deste modo, a atualização do valor depositado até a data da liberação perfazia pouco menos de R$ 1.000,00 (evento 266.1), sendo pouco provável que a atualização no período entre abril/2024 e julho/2024 atingisse a monta de aproximados sete mil reais (evento 258): 3. Após, voltem os autos conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de evento 262.1.Intimações e diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIANA VARGAS FONSECA. Ré: TIM BRASIL S/A. 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº 0020963-49.2012.8.16.0014. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c com obrigação de fazer proposta por MARIANA VARGAS FONSECA, devidamente qualificada, em face de TIM BRASIL S/A, igualmente qualificada. Inicialmente, a demanda foi distribuída perante o 6º Juizado Especial Cível de Londrina/PR (evento 2.0), prosseguindo com prolação de sentença. Posteriormente, impetrado de mandado de segurança, houve o reconhecimento de incompetência absoluta do Juizado Especial para julgamento da demanda, com a anulação de todos os atos praticados (eventos 168.1 a 168.6). Redistribuídos os autos (evento 161.1), o feito tramitou regularmente, até que as partes entabularam acordo (evento 224.1), pugnando por sua homologação. É o relatório do essencial. Decido. 2. Primeiramente, verifica-se que a minuta de acordo de evento 224.1 foi assinada digitalmente pelo patrono da autora (eventos 1.2, 82.1, 91.1, 147.1) e patrono da ré (eventos 35.3, 35.4 e 35.5), sendo atestada sua autenticidade pelo Verificador de Conformidade do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação 1: 1 https://validar.iti.gov.br/PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, resolvo o mérito deste processo, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, conforme requerido (evento 224.1, item 3, “(ii)”). Custas remanescentes dispensadas, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios, conforme acordado (evento 224.1, item 1). 2.1. Com o recolhimento das respectivas custas, fica autorizada a expedição de alvará de transferência eletrônica do valor de R$ 37.688,35 (trinta e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) e acréscimos legais, referente ao valor principal, para a conta bancáriaPODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA de titularidade da autora MARINA VARGAS FONSECA, CPF: 073.525159-25, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 1555, CONTA CORRENTE: 30924 -2, conforme item 1, “a” do acordo de evento 224.1. 2.2. Da mesma forma, fica autorizada a alvará de transferência eletrônica do valor de R$ 9.422,08 (Nove mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos) e acréscimos legais, referente aos honorários advocatícios, para a conta bancária dos patronos da autora, GRAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.863.719/0001-07, COOPERATIVA: 4355-9, SICOOB OURO VERDE, CONTA CORRENTE: 35.828-2, conforme item 1, “b” do acordo de evento 224.1. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - Autos nº 0020963-49.2012.8.16.0014 DESPACHO 1. Intimada para recolhimento das custas processuais pertinentes (evento 202), a parte autora alegou que em decorrência do nascimento de seu filho, suas despesas pessoais e familiares tiveram um aumento expressivo, de modo que o pagamento das custas processuais em parcela única comprometeria o pagamento de tais despesas. Nesse sentido, pediu sejam as custas postergadas para o final do processo, ou, sucessivamente, parceladas em 10 vezes, sem a interrupção do andamento processual. Pois bem. De início, há que se consignar que o pagamento das custas ao final do processo condiciona-se à comprovação da situação de hipossuficiência da parte postulante. Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-PR 00182340920238160000 Cascavel, Relator: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 16/07/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/07/2023) In casu, a parte autora não trouxe aos autos quaisquer comprovantes de renda atuais relativas a si e sua família, que demonstrem o preenchimento de tal requisito. Nesse sentido, o pleito merece indeferimento. Em relação ao parcelamento das custas processuais, prevê o CPC: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. No caso em exame, as custas processuais somam o valor de R$ 1.475,42 (eventos 205 e 206). Assim, levando-se em conta o valor das custas a serem recolhidas, autorizo o parcelamento em 3 (três) parcelas sucessivas, com vencimento todo dia 10 de cada mês, com início em maio/2024 e término em julho/2024. 1.1. Determino, ainda, que até o final do prazo concedido, proceda a parte autora à juntada aos autos de cópia de seus documentos pessoais, com vistas a regularizar a representação processual. 2. Com a quitação integral das custas (a qual constitui pressupostos processuais de constituição de regularidade processual), voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - Autos nº 0020963-49.2012.8.16.0014 DESPACHO 1. Converto o feito em diligência. 2. Trata-se de ação de indenização por danos morais promovida por Mariana Vargas Fonseca em face de Tim Brasil S/A. Inicialmente, a demanda foi distribuída ao 6º Juizado Especial Cível de Londrina (evento 3), prosseguindo com prolação de sentença. Posteriormente, impetrado de mandado de segurança, houve o reconhecimento de incompetência absoluta do Juizado Especial para julgamento da demanda, nos seguintes termos (evento 168.1): Nesse sentido, determinou-se sua redistribuição para uma das varas cíveis desta comarca, tendo sido o feito redistribuído a esta Vara. Pois bem. 3. Em regra, são devidas custas iniciais para ajuizamento do processo, conforme se verifica do Código de Processo Civil: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Como exceção, a Lei nº 9.099/95 dispõe em seu art. 54 que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Para tanto, a causa deve enquadrar-se na competência dos Juizados, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95. Verificado que a causa não se enquadra nos parâmetros da lei 9.099 (evento 168.1), houve o declínio de competência para a Justiça Comum, quando então passou a incidir a regra geral de recolhimento de custas. Não obstante, não há, nos autos, a vinculação, tampouco o recolhimento, das custas processuais iniciais pertinentes para o processamento do feito perante a justiça comum. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

29/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(22)