Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011268-08.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011268-08.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 13:30

Documento (Informações)

01/08/2024, 12:36

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 16:56

Trânsito em julgado

31/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011268-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011268-08.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$17.442,00 Polo Ativo(s): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promovam-se as baixas e anotações pertinentes. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 04 de julho de 2024. DIEGO SANTOS TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2024, 22:48

Confirmada

05/07/2024, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 21:30

Confirmada

12/06/2024, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:50

Documentos

Conclusão

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011268-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011268-08.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$17.442,00 Polo Ativo(s): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. O valor exequendo é incontroverso e encontra-se dentro do teto para expedição de requisição de pequeno valor -RPV[1] Assim, expeça(m)-se RPV(s) com ordem de pagamento nos seguintes valores: [a] Honorários de Sucumbência – R$ 1.278,54 (mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) (valor não sujeito à retenção de IRPF na fonte – art. 12-A da Lei 7.713/1988 e art. 24, §2º, art. 65, caput, e Anexo II da IN RFB 1.500/2014). 2. Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário nº 382/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Tendo em vista que o Estado pode pagar em depósito judicial ou conta bancária, observado o artigo 7º do Decreto Judiciário 382/2020: a) caso sejam indicados os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)/ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), deverão ser consignados os dados na RPV a fim de permitir o pagamento direto. b) caso não sejam indicados os dados bancários, deverá ser expedida RPV para pagamento via depósito judicial. 4. No mais, cumpra-se na forma dos itens 1 e 2 da Portaria nº 02/18 da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 5. Com a comunicação do pagamento, intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação, fixando prazo de 10 dias e advertindo-o de que a ausência de manifestação será interpretada como anuência com a extinção do feito. 6. Na sequência, voltem conclusos para extinção. Curitiba/PR, data da assinatura digital. DIEGO SANTOS TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO [1] R$ 22.668,94 relativamente ao ESTADO DO PARANÁ, de acordo com a Resolução SEFA nº 01/2024 e R$ 7.978,03 relativamente ao MUNICÍPIO DE CURITIBA nos termos do Decreto nº 952 de 12/09/2007

12/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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