Cumprimento de sentença 0000581-84.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000581-84.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2022, 10:26

Documento (Informações)

20/05/2022, 14:44

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 05:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 17:55

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:24

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:23

Confirmada

19/04/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000581-84.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000581-84.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ERICLEA RECK STEINKE (RG: 14450777 SSP/PR e CPF/CNPJ: 355.169.689-68) Rua João de Lara, 165 - São Lourenço - CURITIBA/PR - CEP: 82.200-090 OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 02.416.159/0001-17) Avenida Cândido de Abreu, 526 CJ 1104B - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 Executado(s): FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (CPF/CNPJ: 09.168.704/0001-42) Rua Monsenhor Celso, 231 4o e 5o. andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-150 1. Rejeito os Embargos de mov. 271.1, vez que, como dito nas contrarrazões de mov. 278.1, o arquivamento administrativo do feito não constitui óbice para que, a qualquer momento, seja dado início à liquidação da sentença pela parte interessada. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:31

Mero expediente

18/04/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 22:29

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:44

Petição (Contra-razões)

16/03/2022, 08:10

Confirmada

10/03/2022, 07:08

Documentos

Conclusão

•19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000581-84.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ERICLEA RECK STEINKE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE 1. Conforme especificado na decisão dos embargos de declaração de mov. 147.1, existem dois cumprimentos de sentença em trâmite. 2. Em relação aos pedidos de movs. 176.1 e 198.1, como o Executado RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE efetuou o pagamento do crédito referente ao cumprimento de sentença de mov. 38.1 (mov. 69.3), e intimada, a parte Exequente não se opôs ao pedido de extinção (movs. 203.1 e 213), determino a sua extinção, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, cabendo salientar que as disposições atinentes ao processo de execução aplicam-se ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. 2.1. Exclua-se o Executado RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE dos autos, comunicando-se. 3. Quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Executada FUNCEF no mov. 94.1 em face do pedido de mov. 69.1, a Executada alega excesso de execução. Para tanto, aduz que não há que se falar em contribuição devida, uma vez que a Executada seria apenas administradora dos planos patrocinados pela CAIXA, inexistindo determinação judicial que ensejasse a parcela pretendida pela Exequente. Afirma também que a Exequente desconsiderou o percentual de 20% de honorários advocatícios a ela imputados. O levantamento do valor incontroverso, depositado pela Executada, foi deferido no mov. 114.1, item 4. No mov. 212.1, a Exequente rebateu os argumentos trazidos pela Executada no mov. 94.1, aduzindo que seus cálculos levaram em consideração os termos da sentença proferida nos autos, conforme abaixo: a) a sentença condenou o executado ao pagamento 15% das contribuições vertidas pela patrocinadora; b) a sentença condenou a autora às diferenças encontradas em relação à correção monetária aplicada e aquela efetivamente devida, com a utilização do IPC e com incidência dos expurgos inflacionários nos meses de 06/87, 01/89, 02/89, 03/89, 04/89 e 02/91; c) a sentença condenou a executada ao pagamento de honorários, no percentual de 80% sobre 20%. De tal modo, alega que não inovou ao apresentar o percentual de 15% da contribuição da conta da patrocinadora e aduz que a matéria já foi analisada no feito. Afirma que seu cálculo levou em conta: a) diferenças devidas em virtude da correção monetária, nos termos da sentença; b) apuração de 15% das cotas das patrocinadoras, a ser pago por incentivo à demissão; c) honorários advocatícios, os quais foram calculados até mesmo em percentual inferior ao devido (10%), considerando que o valor devido ao procurador da exequente seria de 16%, observada a distribuição dos honorários. No mov. 225.1, a Executada novamente se manifestou, reafirmando a impugnação anteriormente apresentada. 3.1. Da sentença exarada no feito, anexada no mov. 21.33, merecem destaque para fins de análise dos cálculos apresentados pelas partes os seguintes pontos: a) Entendeu-se pelo resgate do percentual de 15% da sub-conta patrocinadora, nos termos do Plano de Benefícios administrado pela Executada, condenando-se a Executada ao pagamento deste percentual vertido pela patrocinadora. Sobre tal percentual ainda se determinou a incidência de correção monetária pela média entre o INPC e IGP-DI a partir de 18/03/2002, data do resgate, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. b) Condenou-se a Executada ao pagamento da diferença que fosse apurada entre a correção monetária aplicada e a efetivamente devida, com atualização pelo IPC e com a incidência dos expurgos inflacionários nos meses de julho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/89, abril/89 e fevereiro/91. c) Verificou-se a necessidade de liquidação da sentença por arbitramento. d) Condenou-se as partes, reciprocamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, na proporção de 20% pela Autora (Exequente) e 80% pela Ré (Executada), admitindo-se a compensação. Como apontado na sentença, faz-se necessária a liquidação do feito para que então se proponha o cumprimento de sentença. A liquidação do julgado não observou o disposto no art. 509 do CPC, pois a Exequente propôs o cumprimento de sentença de maneira imediata, tendo por base cálculos efetuados pela ela mesma nos movs. 20.2 e 20.3. Embora não tenha sido apontado de maneira direta tal equívoco pela parte Impugnante (Executada), entendo que a extinção do cumprimento de sentença para que então se proceda à liquidação da sentença é medida que se impõe, em razão do próprio comando sentencial e porque é objeto de impugnação o cálculo realizado pela Exequente. Ademais, é sabido que a falta de liquidação da sentença torna o título inexequível, pois ilíquido. 3.2. Em razão da fundamentação acima, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 94.1 e, de ofício, determino a extinção do cumprimento de sentença proposto pela Exequente ERICLÉIA ante a necessidade de liquidação do julgado, circunstância que é expressamente determinada no título executivo judicial, com base no art. 485, IV, CPC. Deixa de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, ante a extinção de ofício do cumprimento de sentença. 4. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte Autora para que, em querendo, proponha o início da liquidação da sentença por arbitramento, no prazo de 10 dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000581-84.2006.8.16.0001 1 – Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ERICLEA RECK STEINKE e OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE. No mov. 38.1, OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS deu início à fase de cumprimento de sentença em face de RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE. No mov. 69.3, o devedor efetuou o depósito do débito reclamado. No mov. 69.1, por sua vez, ERICLEA RECK STEINKE deu início a outro cumprimento de sentença em face da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. Em seguida, OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS anuíram com o valor depositado (mov. 77.1). Apresentando, na qualidade de representantes da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, em momento posterior, impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução (mov. 94.1), tendo realizado o depósito do valor que entendia correto (mov. 77.3). Concedido prazo para que a credora ERICLEA RECK STEINKE falasse sobre a impugnação (mov. 147.1, item "4.2"), esta apenas pleiteou que, após a expedição de certidão explicativa, fosse o feito extinto (mov. 176.1). Intimados para falar sobre o pedido de extinção (mov. 183.1), quedaram-se silentes as demais partes (movs. 194, 195 e 196). 1.1. Feito esse breve relato, antes de se prosseguir com a extinção do feito, por cautela, intimem-se as partes credoras para que digam se sua pretensão executiva está satisfeita, sob pena de ser ela presumida. 2. Ainda, deverá ERICLEA RECK STEINKE esclarecer se a manifestação de mov. 176.1 se traduz em anuência aos termos da impugnação apresentada no mov. 94.1. Curitiba, datado eletronicamente. (GSH) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

11/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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