Execução Fiscal 0012796-46.2013.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0012796-46.2013.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:07

Confirmada

17/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:22

Confirmada

26/01/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012796-46.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012796-46.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$386,81 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): GUANAVI CONSULTORIA S/S LTDA IVO CARLOS LEISNER JULIO CESAR ARANTES ARAUJO DECISÃO 1. Com base na ordem preferencial descrita no artigo 11 da Lei 6.830/80, bem como porque mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e mais favorável à celeridade processual, proceda esta Serventia o bloqueio de ativos financeiros eventualmente encontrados sob a titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência como termo de penhora. Inclua-se na minuta os valores referentes a custas pendentes bem como as necessárias à intimação e levantamento do valor eventualmente bloqueado. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização das custas pendentes. Havendo bloqueio de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio. 2. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador nos autos, para opor embargos no prazo legal. 3. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, ou sendo eles insuficientes, proceda-se ao bloqueio de veículos automotores registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Efetivada a constrição expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 4. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio via Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, a fim de garantir a eficácia da execução. 5. Em nada sendo requerido ou havendo apenas pedido de concessão de prazo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 um ano, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. Saliento que o feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 6. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 7. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 13 de novembro de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

deferimento

13/11/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:49

Confirmada

17/10/2023, 00:08

Documentos

Conclusão

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012796-46.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012796-46.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$386,81 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): GUANAVI CONSULTORIA S/S LTDA IVO CARLOS LEISNER JULIO CESAR ARANTES ARAUJO DECISÃO 1. Com base na ordem preferencial descrita no artigo 11 da Lei 6.830/80, bem como porque mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e mais favorável à celeridade processual, proceda esta Serventia o bloqueio de ativos financeiros eventualmente encontrados sob a titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência como termo de penhora. Inclua-se na minuta os valores referentes a custas pendentes bem como as necessárias à intimação e levantamento do valor eventualmente bloqueado. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização das custas pendentes. Havendo bloqueio de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio. 2. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador nos autos, para opor embargos no prazo legal. 3. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, ou sendo eles insuficientes, proceda-se ao bloqueio de veículos automotores registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Efetivada a constrição expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 4. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio via Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, a fim de garantir a eficácia da execução. 5. Em nada sendo requerido ou havendo apenas pedido de concessão de prazo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 um ano, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. Saliento que o feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 6. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 7. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 13 de novembro de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012796-46.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012796-46.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$386,81 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): GUANAVI CONSULTORIA S/S LTDA IVO CARLOS LEISNER JULIO CESAR ARANTES ARAUJO DECISÃO 1. Diante da citação do executado (seq. 93.1), impõe-se o regular prosseguimento do feito. 1.1. À parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o cálculo atualizado do valor da dívida. 1.2 Apresentado o cálculo, sem necessidade de nova conclusão, defiro o pedido formulado à seq. 97.1 e determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, aplicando-se a ferramenta “teimosinha”, limitado ao valor em execução. 1.3. À secretaria para que promova as diligências necessárias para a realização do bloqueio. 1.4. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.5. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. 1.6. Efetivada a penhora, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s), inclusive o cônjuge em caso de imóvel, para opor embargos no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 2. Na sequência, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando a medida que pretende adotar, no prazo de 10 (dez) dias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012796-46.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012796-46.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$386,81 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): GUANAVI CONSULTORIA S/S LTDA 1. Consoante se infere dos autos, a pessoa jurídica que originariamente figurava no polo passivo da demanda encerrou suas atividades empresariais no endereço fiscal, situação que induz à presunção do encerramento irregular de suas atividades sem a devida quitação de seu passivo. Súmula nº 435/STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Assim, impõe-se o redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes, nos termos do disposto no art. 135, III, do CPC, in verbis: "Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado." 2. Nesse prisma, defere-se o pedido retro, a fim de determinar a inclusão dos sócios gerente da ré no polo passivo da demanda, Júlio Cesar Arantes Araújo (CPF: 008.015.346-15) e Ivo Carlos Leisner (CPF: 017.397.009-53). Anotações e comunicações necessárias. 3. Citem-se os sócios-gerentes na forma da Lei, com as advertências legais, no endereço indicado pela exequente. 4. Intimações e diligências necessárias Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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