Execução de Título Extrajudicial 0000720-14.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000720-14.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 678) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 678) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 10:11

Confirmada

05/06/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 664) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 10:45

Confirmada

17/05/2026, 00:34

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº. 720-14/2021 1.Defiro em parte os pedidos do evento 978. O pedido do contido no item 4 já foi indeferido no evento 433. Não obstante o interesse apresentado pela parte exequente, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação /propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio. Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Sem prejuízo, ressalto que há ferramentas mais úteis e de fácil acesso, já que integralmente implementadas pelo CNJ e de ampla utilização pelo Judiciário, que permitem ao credor perseguir o crédito de forma mais efetiva. Nesse sentido, aliás, é o precedente ilustrativo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE DEFERIMENTO DE FERRAMENTA NOVA DENOMINADA “SNIPER”. “REDE CNPJ” QUE DETÉM AS INFORMAÇÕES QUE O CREDOR PLEITEIA. DESNECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO FERRAMENTA SNIPER NO MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0060662-40.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 30.01.2023) Assim, INDEFIRO, por ora, o uso do sistema. Proceda a Serventia pesquisa em nome da parte executada junto ao sistema INFOJUD. Expeça-se mandado para diligência pugnada no item 3 da petição do evento 658. Sendo necessário, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito. 2.Sobrevindo a resposta da pesquisa, bem como do cumprimento do mandado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 1 de maio de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: GISELE ELANE PIE AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ILHA DI CAPRI RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - Vistos. Autos nº. 720-14/2021 1.Diante do efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento, cuja cópia segue anexa, resta suspensa a presente execução até o julgamento final do referido recurso. Intimem-se. Em 2 de junho de 2021.c Rogério de Assis Juiz de Direito PROJUDI - Recurso: 0031998-33.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Rosana Andriguetto de Carvalho:4350 01/06/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Defiro a liminar AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031998- 33.2021.8.16.0000, DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Vistos! 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GISELE ELANE PIE da decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca de Curitiba que, nos autos de execução de título extrajudicial n.º 0000720-14.2021.8.16.0194, rejeitou os embargos de declaração opostos com a pretensão de que fosse dado prosseguimento aos embargos à execução (mov. 52.1). 3. Em suas razões, defende a agravante que foram opostos embargos à execução, mas quando da emissão das custas, por falha, não restou pago o valor de distribuição, sendo o feito sumariamente arquivado, sem que fosse previamente intimada. 4. Aduz que no momento em que percebeu a falha, de imediato sanou a irregularidade, mesmo sem intimação para o ato. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDSK H6TQG ZACP9 PK7YUPROJUDI - Recurso: 0031998-33.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Rosana Andriguetto de Carvalho:4350 01/06/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Defiro a liminar Agravo de Instrumento nº 0031998-33.2021.8.16.0000 2 5. Sustenta que o juízo poderia determinar a intimação sob pena de cancelamento, o que não ocorreu, mantendo- se o arquivamento, ocorrendo cerceamento de defesa. 6. Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo, a fim de suspender o feito até decisão final do presente recurso (mov. 1.1). É, em síntese, o relatório. 7. O art. 1.015, do CPC/15, que entrou em vigor em 18/03/2016, dispõe: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDSK H6TQG ZACP9 PK7YUPROJUDI - Recurso: 0031998-33.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Rosana Andriguetto de Carvalho:4350 01/06/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Defiro a liminar Agravo de Instrumento nº 0031998-33.2021.8.16.0000 3 cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.” 8. Analisando os autos, verifico que o caso em apreço se enquadra no parágrafo único do artigo, pois a decisão interlocutória agravada foi proferida em ação de execução de título extrajudicial. 9. Nestas circunstâncias, recebo o agravo de instrumento. 10. Para que se atribua efeito suspensivo ao recurso ou se conceda a tutela antecipadamente (art. 1.019, I, CPC/15), necessária a conjugação de dois elementos, consistentes no risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e na demonstração da probabilidade de provimento do recurso, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC/15. 11. Em sede de cognição sumária, vislumbro, prima facie, a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo. 12. Isso porque, da análise dos autos executórios, verifica-se que o Titular do Ofício Distribuidor determinou a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas de distribuição, conforme certidão de mov. 3.2 e intimações realizadas nos movs. 7 e 14, reiterado pela Sra. Técnica Judiciária aos movs. 13.1 e 18.1, o que não foi oportunizado à embargante nos embargos à execução. 13. Pelo contrário, denota-se dos embargos à execução que diante da ausência das custas de distribuição, o Titular do 2º Ofício Distribuidor arquivou o feito, de imediato, certificando que o não recolhimento das custas de distribuição no prazo de 2 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDSK H6TQG ZACP9 PK7YUPROJUDI - Recurso: 0031998-33.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Rosana Andriguetto de Carvalho:4350 01/06/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Defiro a liminar Agravo de Instrumento nº 0031998-33.2021.8.16.0000 4 (dois) dias úteis, contados do arquivamento, importará em novo protocolo (mov. 3.1 dos embargos à execução), sem, contudo, realizar a intimação da embargante para tanto. 14. Sendo assim, em observância ao princípio da cooperação, entendo que a parte embargante deveria ter sido intimada para efetuar o pagamento das custas de distribuição, do mesmo modo que foi oportunizado ao exequente, a fim de dar tratamento isonômico às partes. Às partes nos mesmos autos deve ser dado tratamento igual. Ainda, nota-se que a embargante recolheu as custas iniciais, em valor muito superior, demonstrando que a falta das custas de distribuição se tratou de uma falha, sendo um vício sanável. 15. Desta feita, ao menos em um primeiro momento, verifico que há motivo suficiente para deferir o efeito pretendido, a fim de suspender a execução até decisão final do recurso por este Colegiado. 16. Saliento, no entanto, que não se trata da suspensão prevista no art. 919, §1° do CPC, a qual deverá ser analisada oportunamente, caso os embargos à execução sejam distribuídos. 17. Portanto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, a fim de suspender o feito até decisão final do recurso por este Colegiado. Intimem-se. Comunique-se. 18. Comunique-se ao Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca de Curitiba sobre o teor da decisão (art. 1.019, I, do CPC/15). 19. Intime-se a agravante. 20. Intime-se o agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ILHA DI CAPRI para responder, Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDSK H6TQG ZACP9 PK7YUPROJUDI - Recurso: 0031998-33.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Rosana Andriguetto de Carvalho:4350 01/06/2021: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Defiro a liminar Agravo de Instrumento nº 0031998-33.2021.8.16.0000 5 querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/15. 21. Autorizo o Sr. Chefe de Seção, a subscrever os atos de ofício para integral cumprimento desta decisão. Curitiba, 31 de maio de 2021 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA RELATORA Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDSK H6TQG ZACP9 PK7YU

08/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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