Execução de Título Extrajudicial 0009431-04.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009431-04.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. Cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 250 no endereço indicado pelo executado em mov. 263. 2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 17:53

Mero expediente

20/05/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:30

Confirmada

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. Os denominados "embargos à execução" de mov. 254 não comportam conhecimento, seja em razão de sua intempestividade, seja em virtude de sua indevida apresentação nos próprios autos, sem observância da legislação processual. 2. Defiro parcialmente o pedido de mov. 255 apenas para conceder novo prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da presente decisão, para que o executado indique a localização dos veículos bloqueados. Quanto ao pedido de reconsideração de aplicação da multa, reitero os fundamentos expendidos na decisão retro, ao passo que eventual insurgência deveria ter sido formulada pelo recurso pertinente. 3. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

20/03/2026, 00:00

Documento (Decisão)

13/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:46

Mero expediente

11/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 01:08

Apensamento

18/02/2026, 17:07

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. Considerando a existência de veículos registrados em nome do cônjuge do executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ, determino a inserção de restrição de transferência sobre os bens identificados no mov. 244. Por outro lado, indefiro, ao menos por ora, o pedido de restrição à circulação dos veículos existente em nome do cônjuge do executado, uma vez que a possível retirada de circulação pelos órgãos de trânsito acarretará medida extremamente gravosa à parte devedora, ressaltando-se que até o momento sequer houve a penhora do bem ou mesmo eventual resistência à entrega voluntária do móvel. 2. Intime-se o executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização do(s) veículos(s) bloqueado(s), sob pena de aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça (arts. 772, II; 773; e 774, V e parágrafo único; do Código de Processo Civil). 3. Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, sem necessidade de nova conclusão. Ressalto que a penhora deverá recair exclusivamente sobre a fração de 50% (cinquenta por cento) pertencente ao executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ. 4. Caso transcorra in albis o prazo fixado para indicação da localização dos veículos pela parte executada, tornem conclusos para aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça. 5. O pedido de expedição de ofício ao DETRAN será analisado oportunamente, caso reste certificada a impossibilidade de inserção da restrição de transferência sobre o veículo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, Placas AYL-5498, por estar registrado em nome de terceiro. 6. No mais, conforme determinado nas decisões de mov. 154 e mov. 177, o executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ deveria informar seu endereço completo no prazo de 15 (quinze) dias. Entretanto, mesmo devidamente intimado em duas oportunidades (mov. 168 e mov. 191), o executado permaneceu inerte, deixando escoar o prazo sem apresentar qualquer manifestação ou justificativa para o descumprimento da ordem judicial. Assim, o comportamento do executado configura conduta atentatória à dignidade da justiça, uma vez que deixou de cumprir a decisão jurisdicional, impondo-se a aplicação do disposto no artigo 774, IV, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que autoriza a fixação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução. Diante do exposto, aplico em desfavor do executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 7. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. A parte exequente, por meio da petição de mov. 237, sustenta a possibilidade de diligência com fundamento no regime de comunhão parcial de bens, argumentando que 50% do patrimônio em nome do cônjuge pertence, presumidamente, ao executado. Nesse contexto, requer a realização de pesquisas patrimoniais via Renajud em nome da esposa do devedor. De início, verifica-se que o cheque que instrui esta execução foi emitido na data de 20/04/2020, isto é, na constância do casamento do executado, o qual se deu em 22/03/2013, sob regime de comunhão de bens, conforme escritura pública juntada em mov. 237. Logo, observa-se a possibilidade de buscas de bens em nome de Andrea de Los Angeles Penaloza Valarezo (cônjuge do executado), visto que a dívida foi contraída posteriormente ao matrimônio, impondo-se a presunção de comunicabilidade da dívida, nos termos dos arts. 1.658 e 1.659, III, do Código Civil. Nesse sentido, assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. BUSCA DE BENS EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ARTS. 1.658 e 1.664 DO CC. BENS E DÍVIDAS QUE SE COMUNICAM NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PESQUISA E BLOQUEIO EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO, AINDA QUE NÃO INTEGRE O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSÍVEL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA MEAÇÃO. ÔNUS DE PROVAR A AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR QUE CABE AO CÔNJUGE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0096290-22.2024.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 13.12.2024). Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente para que seja realizada tentativa de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, em nome de Andrea de Los Angeles Penaloza Valarezo, cônjuge do executado. Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se o executado e sua esposa. 2. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. O executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ alega a impenhorabilidade dos valores depositados em sua conta corrente, os quais foram bloqueados por meio do sistema Sisbajud. Sua pretensão tem fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que dispõe, in verbis: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou, mediante a documentação de mov. 224, que as quantias penhoradas são provenientes de conta bloqueada utilizada para o recebimento de bolsa-auxílio vinculada ao Programa de Provimentos do Ministério da Saúde, cumprindo assim com o que determina o art. 842, §3º, I, do Código de Processo Civil: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;" Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, para determinar o desbloqueio da quantia penhorada. Caso tenha havido ordem de transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expeça-se o competente alvará, em favor da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao feito. 3. Diligências Necessárias Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

13/08/2025, 00:00

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. O executado VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ alega a impenhorabilidade dos valores depositados em sua conta corrente, os quais foram bloqueados por meio do sistema Sisbajud. Sua pretensão tem fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que dispõe, in verbis: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou, mediante a documentação de mov. 139 e 152, que as quantias penhoradas são provenientes de conta bloqueada utilizada para o recebimento de bolsa-auxílio vinculada ao Programa de Provimentos do Ministério da Saúde, cumprindo assim com o que determina o art. 842, §3º, I, do Código de Processo Civil: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;" Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, para determinar o desbloqueio da quantia penhorada. Caso tenha havido ordem de transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expeça-se o competente alvará, em favor da parte executada. 2. Intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, adequar a qualificação constante no documento de mov. 139.3, informando seu endereço completo, com fulcro no art. 654, § 1º, do Código Civil. 3. Diligências Necessárias Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

13/03/2024, 00:00

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. Tendo em vista que as diversas tentativas de encontrar a parte requerida se mostraram infrutíferas, defiro o pedido formulado pela parte requerente, para que a citação seja realizada por edital. 2. Promova-se a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil. 3. Caso configurada a revelia, promova-se a nomeação de curador especial em favor da parte requerida (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 4. No mais, não sendo encontrado a parte executada ou bens passíveis de penhora, merece acolhimento o pedido de arresto on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores e veículos[1]. 5. Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 6. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa e à restrição de transferência de veículo em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 7. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 8. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, julg. 5/11/2013).

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009431-04.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009431-04.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.729,40 Exequente(s): Marli Ferreira de Souza Executado(s): RODRIGO ALVES GARCIA VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ 1. Indefiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, considerando que a última consulta foi realizada há menos de um ano. Não se mostra razoável repetir-se, por ora, a busca pretendida, mormente porque a parte exequente não demonstra eventual alteração econômica no patrimônio da parte executada. 2. Ao Cartório, cite-se as partes executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil). Cumpra-se nos endereços informados em mov.48.1. Outrossim, cientifique-se a parte executada de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, poderá apresentar embargos (art. 915 do Código de Processo Civil) ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, adicionados as custas processuais e os honorários advocatícios, poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora e à avaliação de bens da parte executada caso tenha havido indicação nesse sentido pela parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando-se a parte executada acerca de tais atos (art. 829, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ressaltando-se que a verba honorária será reduzida pela metade em caso de pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 5. Informe-se ao Sr. Oficial de Justiça que a primeira via do mandado de citação deve ser juntada aos autos assim que cumprido, para que se inicie o prazo de embargos, o qual independe de penhora (art. 914 do Código de Processo Civil). 6. Registra-se, por oportuno, que as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário regular estabelecido para a prática dos atos processuais, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, independentemente de autorização judicial (art. 212, §2º, do Código de Processo Civil). 7. Intime-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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