Execução de Título Extrajudicial 0006606-34.2013.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006606-34.2013.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 01:21

Por decisão judicial

02/04/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:54

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:11

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 14:24

Confirmada

01/02/2024, 01:12

Confirmada

01/02/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-34.2013.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006606-34.2013.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.675,13 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): SO TERRA CONSTRUTORA CIVIL LTDA. 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de repetição programada por 30 (trinta) dias, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 2. Infrutíferas as diligências retro, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo (art. 921, §2º, do Código de Processo Civil). 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 19:25

Documentos

Conclusão

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-34.2013.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006606-34.2013.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.675,13 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): SO TERRA CONSTRUTORA CIVIL LTDA. 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de repetição programada por 30 (trinta) dias, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 2. Infrutíferas as diligências retro, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo (art. 921, §2º, do Código de Processo Civil). 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006606-34.2013.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006606-34.2013.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.675,13 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): SO TERRA CONSTRUTORA CIVIL LTDA. 1. De início, impende destacar que, modernamente, prevalece o entendimento de que a exceção de pré-executividade se mostra cabível para a alegação de quaisquer matérias de ordem pública, passíveis de reconhecimento de ofício, cuja demonstração prescinda de dilação probatória. Trata-se do incidente adequado para submeter ao magistrado, nos próprios autos de execução, questões atinentes aos pressupostos processuais, condições da ação e nulidades ou defeitos do título executivo ou do processo de execução, desde que evidentes e flagrantes e suficientemente provadas de plano. Nesse sentido, seguem os ensinamentos de Araken de Assis: “A atual amplitude do objeto da exceção, restringido tão só no âmbito da cognição, abandonou sua função originária, relativa ao controle da pretensão a executar no plano dos pressupostos e das condições da ação. Por isso, eventuais vícios ocorridos no curso do procedimento executivo, a exemplo da nulidade da praça pela inadequação do preço (art. 692, caput), podem e devem ser alegados internamente ao processo executivo, apesar da existência de remédio próprio (na hipótese, embargos à arrematação: art. 746). O fundamento da iniciativa do executado abandona o altiplano constitucional, que, em princípio, a justifica, e se prende ao regime geral da alegação das invalidades” (“Manual de Execução”. 10. ed. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2006). Destarte, cabível a exceção de pré-executividade para discussão apenas acerca das matérias de natureza de ordem pública, que prescindam de dilação probatória. No caso sob análise, a excipiente alega, em apertada síntese, a ocorrência da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Registra-se que a prescrição intercorrente, prevista no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, aplica-se à fase de execução ou cumprimento de sentença. A presente ação trata-se de cumprimento de sentença, originado da conversão de ação de busca e apreensão em 18/05/2022, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Destarte, não há que falar em prescrição intercorrente, considerando que o feito não se encontra paralisado por mais de cinco anos. Por fim, registra-se que a inércia da parte exequente não se verifica na espécie, pois vem participando de maneira assídua do processo, atendendo as determinações judiciais. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na exceção de pré-executividade ajuizada, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a rejeição do incidente[1]. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] “(...) I - Descabe condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. (...)” (AgRg no REsp 1173710/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 7/09/2015, DJe 08/10/2015)

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-34.2013.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006606-34.2013.8.16.0045 Classe Processual: Busca e Apreensão Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.675,13 Requerente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(s): SO TERRA CONSTRUTORA CIVIL LTDA. 1. Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Procedam-se às necessárias alterações, inclusive junto ao Distribuidor, e retifiquem-se autuação e registros cartorários. 2. Na sequência, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do Código de Processo Civil). Outrossim, cientifique-se a parte executada de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, poderá apresentar embargos (art. 915 do Código de Processo Civil) ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, adicionados as custas processuais e os honorários advocatícios, poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora e à avaliação dos bens da parte executada, observando a indicação realizada pela parte exequente, se houver, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando-se a parte executada acerca de tais atos (art. 829, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ressaltando-se que a verba honorária será reduzida pela metade em caso de pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 5. Informe-se ao Sr. Oficial de Justiça que a primeira via do mandado de citação deve ser juntada aos autos assim que cumprido, para que se inicie o prazo de embargos, o qual independe de penhora (art. 914 do Código de Processo Civil). 6. Registra-se, por oportuno, que as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário regular estabelecido para a prática dos atos processuais, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, independentemente de autorização judicial (art. 212, §2º, do Código de Processo Civil). 7. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

19/05/2022, 00:00

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