Procedimento Comum Cível 0008154-89.2016.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008154-89.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/04/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2024, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2024, 16:51

Confirmada

11/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008154-89.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008154-89.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.699,87 Autor(s): Moval - Móveis Arapongas Ltda. Réu(s): MG Comercial de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Eireli - ME 1. Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo (art. 921, §2º, do Código de Processo Civil). 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

31/01/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:44

deferimento

12/12/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 10:26

Confirmada

11/11/2023, 00:02

Confirmada

11/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008154-89.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008154-89.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.699,87 Autor(s): Moval - Móveis Arapongas Ltda. Réu(s): MG Comercial de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Eireli - ME 1. Promova-se a intimação da parte ré quanto ao cumprimento de sentença (mov. 172) por edital (art. 513, § 2º, IV do Código de Processo Civil). 2. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação sem manifestação da parte executada, defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 3. Sendo improdutiva ou insuficiente a consulta pelo sistema Sisbajud, desde logo defiro o requerimento de tentativa de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 4. Sendo infrutíferas as diligências determinadas nos itens acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 5. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

Documentos

Conclusão

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008154-89.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008154-89.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.699,87 Autor(s): Moval - Móveis Arapongas Ltda. Réu(s): MG Comercial de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Eireli - ME 1. Promova-se a intimação da parte ré quanto ao cumprimento de sentença (mov. 172) por edital (art. 513, § 2º, IV do Código de Processo Civil). 2. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação sem manifestação da parte executada, defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 3. Sendo improdutiva ou insuficiente a consulta pelo sistema Sisbajud, desde logo defiro o requerimento de tentativa de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 4. Sendo infrutíferas as diligências determinadas nos itens acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 5. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008154-89.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008154-89.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.699,87 Autor(s): Moval - Móveis Arapongas Ltda. Réu(s): MG Comercial de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Eireli - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA ajuizou a presente ação monitória em face de M G COMERCIAL DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS EIRELI –ME (MÓVEIS SAN REMOS), pretendendo o recebimento da quantia de R$ 10.699,87 (dez mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), com as atualizações pertinentes, decorrente de empréstimos bancários concedidos em favor do réu (mov. 1). Citada por edital (mov. 137), a parte ré não efetuou o pagamento do débito e não ofertou embargos. Por consequência, foi nomeada curadora especial em seu favor, que apresentou embargos monitórios por negativa geral (mov. 152). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a questão em debate é essencialmente de direito e a matéria de fato encontra-se demonstrada por meio de prova documental. Trata-se de ação monitória em que a parte autora pretende a condenação da parte ré ao pagamento de quantia, devidamente atualizada, consubstanciada em duplicatas que não foram adimplidas. Presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo irregularidades a serem sanadas, prossegue-se ao exame da questão de fundo. Foram acostados à exordial documentos comprobatórios da dívida brandida pela autora, consistentes em duplicatas, notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias (mov. 1.4 e 1.5), totalizando o montante de R$ 9.148,63 (nove mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). A ré/embargante, por seu turno, não produziu quaisquer elementos probatórios hábeis a demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora/embargada. Neste ponto, convém destacar que, em se tratando de ação monitória, compete ao embargante desconstituir a presunção gerada pela prova documental, ônus do qual a ré não se desincumbiu. Confiram-se os seguintes julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - INSURGÊNCIA CONTRA OS TERMOS DA SENTENÇA SEM O DEVIDO SUPORTE PROBATÓRIO - ÔNUS DO EMBARGANTE EM DESCONSTITUIR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGADO - ALEGADA MÁ-FÉ DO REQUERENTE - NÃO RECONHECIDO ANTE A CONFIRMAÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL - APELO IMPROCEDENTE. (TJPR - 7ª C.Cível - AC 1012961-0 - Paranaguá - Rel.: Luiz Antônio Barry - Unânime - J. 23.04.2013) (grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXEGESE DO ARTIGO 333 DO CPC - NA VIA MONITÓRIA, CABE AO EMBARGANTE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR, EM VISTA DA DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI POR ESTE - PROVA TESTEMUNHAL CORROBORANDO A TESE DO RÉU - INEXIBILIDADE E MA-FÉ NA COBRANÇA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELO AUTOR - ARTIGO 17 DO CPC - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - AC 646736-3 - Toledo - Rel.: Carlos Eduardo A. Espínola - Unânime - J. 16.04.2013) (grifou-se) Assim, os documentos carreados à exordial convergem no sentido da existência da dívida alegada pela requerente, inexistindo contraprova suficiente para afastar a plausibilidade da narrativa inicial. Impõe-se, portanto, a improcedência do pedido formulado nos embargos monitórios, com a condenação da ré/embargante ao pagamento da quantia informada na inicial. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 487, I, e 701, §2º, ambos do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente o pedido formulado na inicial, para constituir o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 10.699,87 (dez mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), observando-se a incidência de correção monetária, pela média INPC/IGP-DI, e de juros moratórios, no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do ajuizamento da demanda. Condeno o réu/embargante, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a natureza da causa, a inexistência de ampliação probatória e o tempo exigido para o serviço, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 18.664/15 e na Resolução Conjunta nº 15/2019 – SEFA/PGE, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada nestes autos, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

20/04/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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