Cumprimento de sentença 0003652-64.2018.8.16.0069 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003652-64.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2026, 19:27

Confirmada

18/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 10:17

Confirmada

03/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2026, 21:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 09:28

Confirmada

06/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003652-64.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003652-64.2018.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.628,14 Exequente(s): ANTONIO BARAVIEIRA NETO Executado(s): MARCIO ALVES FERREIRA 1.O pedido de reconsideração da decisão de seq.291.1, trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de extinção por inexistência de bens penhoráveis, em que a parte autora que a execução anteriormente era contra o executado Antônio Barravieira, e que diante da condenação do exequente em honorários sucumbenciais em sede recursal, a presente execução se trata de execução de honorários de sucumbência. Pois bem. O Código de Processo Civil prevê o recurso de Embargos de Declaração para fins de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Trata-se de instrumento colocado à disposição das partes com o fito de eliminar do julgado omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Humberto Theodoro Júnior entende que “o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal” Desta feita, as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Desta feita, do rol disposto no artigo acima mencionado, é possível constatar que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, dúvida, omissões ou contradições no julgado. E no caso em apreço, efetivamente houve contradição quando da prolação da sentença de extinguir os autos por inexistência de bens penhoráveis, visto que a presente execução em desfavor do executado Márcio se iniciou em 29.02.2024 (seq.261.1) e não em 2020 conforme constou na sentença de extinção proferida na seq.287. Assim, não resta outra solução senão sanar a contradição existente, cassando a sentença exarada à sequência 287.1, determinando a continuidade do processo, devendo a parte exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003652-64.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003652-64.2018.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.628,14 Exequente(s): ANTONIO BARAVIEIRA NETO Executado(s): MARCIO ALVES FERREIRA Ressalvado o entendimento pessoal deste Magistrado, de modo a não prejudicar o entendimento fixado pela Juíza Titular Stela Maris Perez Rodrigues, decido: 1.Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, após tal prazo deverá ser consultado o resultado. 4. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5. Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 6.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC), no caso de cumprimento de sentença. Caso se trate de ação de execução de título extrajudicial deverá a Secretaria designar audiência de conciliação pós-penhora, caso seja a primeira penhora nos autos ou ainda não tenha sido designada, ocasião em que o executado poderá se insurgir contra a penhora e a execução por meio de embargos. 7.Caso negativo, deverá a Secretaria, em ato continuo, realizar a busca de veículos pelo sistema RENAJUD. 8.Positivo o resultado, intime-se a parte requerente para se manifestar se pretende a penhora do veículo bloqueado, no prazo de dez dias. Deverá a Secretaria anotar o bloqueio no rosto dos autos. 9. Anuindo com a penhora do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o bem ou penhora sobre os direitos de propriedade, caso haja restrição do veículo (alienação fiduciária em garantia), cumprindo-se a Portaria do Juízo. 10. Caso haja restrição, intime-se o exequente para informar o endereço do credor fiduciário, oficiando-se, após, para que informe a situação do contrato de alienação fiduciária (parcelas pagas e a vencer ou vencidas). 11. Não sendo localizado veículo em nome do executado, à Secretaria para realizar a busca de bens pelo sistema INFOJUD. 12. Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 13. Cumpra-se Portaria do Juízo. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Diego Gustavo Pereira Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003652-64.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003652-64.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.345,03 Exequente(s): MARCIO ALVES FERREIRA Executado(s): ANTONIO BARAVIEIRA NETO Peticionou o autor na seq.128, solicitando o cancelamento da audiência de instrução pautada para o dia 24 de maio de 2021 às 14:00, sob a justificativa de que pretende a realização da audiência presencial, para que as testemunhas sejam ouvidas no Fórum a fim de garantir a incomunicabilidade trazida no artigo 456 do CPC. Todavia, o pleito do réu não merece amparo. Isso porque, considerando as alterações promovidas na Lei n. 9.099/95, pela Lei 13.994/2020 (arts. 22 e 23), as quais tornaram expressa a possibilidade de realização de audiência virtual e, assim, são aplicáveis também às hipóteses de instrução, somada à previsão do art. 3º do Decreto 227/2020 do TJPR, Decreto 400/2020 e art. 6º, §3º da Resolução 314 do CNJ. Seguindo esta linha, o Código de Processo Civil prevê (mesmo sem pandemia) que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º), portanto, o ato designado está em consonância a legislação vigente e orientação do CNJ e do Tribunal de Justiça. E a alegação de ofensa à incomunicabilidade das testemunhas de forma genérica, não deve prevalecer. Ademais, a doutrina reconhece que o se busca com a previsão do artigo 456 do CPC não é impedir propriamente a comunicação entre as testemunhas, mas sim evitar que testemunhas e partes acompanhem os depoimentos precedentes. E isso é plenamente possível evitar no ambiente virtual, pois a parte somente é admitida na sala para prestar seu depoimento, sendo após excluída. Tanto o é que na prática forense, enquanto uma testemunha ou parte é inquirida pelo Juiz, as demais permanecem em local externo próximo à sala de audiência, aguardando ser chamada, permanecendo todas no mesmo espaço físico e tal fato não fere a incomunicabilidade das testemunhas. Se não fosse isso, tem-se que as partes devem se comportar com boa-fé, conforme orientação do art. 5° do Código de Processo Civil[1]. Assim, tanto os procuradores, as partes, testemunhas devem atuar de forma proba, respeitando as vedações legais. Cabe ainda averbar que a autorização da realização da audiência de instrução virtual, neste período de pandemia, privilegia-se a celeridade e eficiência do processo. Assim, indefiro o pedido retro, considerando que a justificativa apresentada pela requerente não se enquadra nas situações em que se autoriza a realização da audiência de forma semipresencial, conforme o cronograma de retomada das atividades previstos na segunda etapa, nos termos do artigo 4º, §2º do Decreto nº.400/2020-D.M. e Decreto 513/2020 do E. TJ/PR. Ademais, caso a testemunha não esteja familiarizada com a tecnologia, tem-se a possibilidade desta se deslocar até o escritório do advogado que assiste a parte interessada, e receber o auxílio bem como usufruir dos aparatos necessários para participação do ato. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. Intimem-se, com urgência, diante da data designada para realização do ato. Diligências necessárias. [1] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

15/02/2021, 00:00

09/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(40)