Execução de Título Extrajudicial 0010602-34.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010602-34.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 952) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

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17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:12

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 10602 - 34 /202 0 A 1. A guarde - se o trânsito em julgado dos autos em apenso. 2. Após, tornem conclusos para análise do pedido de mov. 945. 3. Intimem - se. Em 25 de setembro de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

03/10/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 21:03

Mero expediente

25/09/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2025, 14:33

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 10602-34/2020A 1.Sobrevindo no prazo de 05 (cinco) dias a planilha atualizada do débito, defiro o requerimento de solicitação de BLOQUEIO junto ao sistema SISBAJUD (mov. 550.1), devendo ser realizada em face dos executados, no valor da planilha atualizada do débito. Considerando a nova sistemática implementada pelos sistemas SISBAJUD e PROJUDI em relação ao bloqueio de valores, determino que em sendo localizado valores, seja de imediata procedida sua transferência para conta vinculada aos autos. Contudo, caso o valor não atinja o equivalente a R$200,00 (duzentos reais) do valor do débito, deverá ser imediatamente desbloqueado. Sobrevindo resposta, retornem. 2.Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD em se tratando de pessoa física e via OFÍCIO em se tratando de pessoa jurídica (evento 391), devendo ser realizada em face da parte executada. Explico. A DIPJ foi substituída em 2016 pela ECF, que é a declaração de bens das pessoas jurídicas, sendo que esta não está disponível no sistema INFOJUD. Por se tratar de uma declaração contábil, ela não especifica os bens e direitos do contribuinte tal como ocorre na declaração de Pessoas Físicas. Portanto, a ECF somente apresenta a rubrica imobilizado com seu valor total. Assim, para pesquisas a partir do ano de 2017, em relação à pessoas jurídicas, deve ser expedido ofício. Sobrevindo resposta à pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 3.Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. 4.Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 921, §1º, NCPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 5.Intimem-se. Em 9 de janeiro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 10.602-34/2020v 1.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 184.1), onde a parte executada discorre a nulidade de citação, a incidência do CDC e a abusividade de taxas cobradas Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou em mov.191.1. É o breve relatório. Decido. 2. A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pelo executado (mov.184.1), arguiu-se: a) nulidade de citação; b) incidência do CDC; c) abusividade de tarifas. Pois bem. Dita o art. 256, §3º, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: o § 3 O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Diante da análise do referido dispositivo e do andamento processual, conclui o Juízo que foram realizadas diversas pesquisas disponíveis ao exequente, sendo respeitado o art. 256 do CPC (movs.28.1-50.1-51.1-53.1-55.1-56.2-59.1-60.1-61.1-63.1-84.1- 146.1-206.1-207.1-208.1-209.1). Assim, não há o que se falar em nulidade de citação por edital, posto que foram feitas diversas diligências para encontrar a parte requerida, a qual não pode se beneficiar quanto a dificuldade de ser encontrada. No mais, apesar de reconhecer-se a incidência do CDC no caso em questão, por incidência da Súmula 297 do STJ, não há como reconhecer a tese de abusividade de tarifas cobradas, diante da questão trazida demandar dilação probatória, fato não aceito perante o presente incidente. Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré- executividade. Sem custas e honorários. 3. Preclusa esta decisão, diga o exequente, em cinco dias. 4. Intimem-se. Em 6 de julho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

11/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Confirmada

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Conclusão (para despacho)

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