Monitória 0008372-36.2008.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0008372-36.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº. 8372-36/2008 1.O pedido reiterado no evento 1545 já foi objeto de decisão pelo seu indeferimento no evento 1105. Prazo de 05 dias para nova manifestação. Intimem-se. Em 9 de julho de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1541) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Vistos. Autos nº. 8372-36/2008 1.Considerando que novamente não houve resposta ao oficio do evento 1529 e, considerando que se trata de mero pedido de informações acerca do histórico de cadastro de endereço, resta prejudicado o pedido. 2.Certifique a Serventia acerca do cumprimento do item 1 e primeiro parágrafo do despacho do evento 1484. 3.A seguir, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 dias, requerendo o que for do seu interesse. Intimem-se. Em 23 de junho de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:10

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:05

Mero expediente

23/06/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:19

Ato ordinatório

23/06/2026, 01:18

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:11

Confirmada

08/06/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº. 8372-36/2008 1.Defiro em parte os pedidos do evento 1525. Reitere-se o oficio do evento 1507, agora consignando prazo de 10 dias para resposta, pena de caracterizar descumprimento a ordem judicial. Indefiro o pedido de fixação de multa para eventual descumprimento. Intimem-se. Em 20 de maio de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1522) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2026, 16:17

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 8372-36/2008A 1.Conforme se pode verificar a partir da análise da certidão de mov. 1135.2, a empresa ANGELA MARIA PIOTTO MURO – ME possui natureza jurídica de empresário individual. O empresar individual, conquanto inscrito no CNPJ, não deixa de ser pessoa física, não havendo distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física. Com efeito, e como bem fundamentado pelo Desembargador Hamilton Mussi Corrêa, no julgamento do Agravo de Instrumento, autos n° 0031138-95.2022.8.16.0000, “O Superior Tribunal de Justiça já fixou entendimento no sentido de que “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” bem como de que “o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0031138-95.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 22.08.2022). Sendo assim, conforme o entendimento jurisprudencial, inexiste distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural que impeça eventual penhora de valores que encontrem depositados em seu nome. Portanto, nesta figura inexiste distinção entre os bens da pessoa natural e o patrimônio empresarial, que podem ser atingidos independentemente de eventual redirecionamento da execução. 2.Diante do exposto, defiro a inclusão no polo passivo da empresa ANGELA MARIA PIOTTO MURO – ME, apenas para possibilitar a realização dos atos expropriatórios. 3.Defiro o requerimento de solicitação de BLOQUEIO junto ao sistema SISBAJUD (mov. 1135.1), devendo ser realizada em face da empresa ANGELA MARIA PIOTTO MURO – ME, no valor da planilha atualizada do débito. Considerando a nova sistemática implementada pelos sistemas SISBAJUD e PROJUDI em relação ao bloqueio de valores, determino que em sendo localizado valores, seja de imediata procedida sua transferência para conta vinculada aos autos. Contudo, caso o valor não atinja o equivalente a R$200,00 (duzentos reais) do valor do débito, deverá ser imediatamente desbloqueado. Sobrevindo resposta, retornem. 4.Intimem-se. Em 1 de fevereiro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 8372-36/2008A 1.Não obstante o interesse apresentado pela parte, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação /propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio. Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Sem prejuízo, ressalto que há ferramentas mais úteis e de fácil acesso, já que integralmente implementadas pelo CNJ e de ampla utilização pelo Judiciário, que permitem ao credor perseguir o crédito de forma mais efetiva. Nesse sentido, aliás, é o precedente ilustrativo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE DEFERIMENTO DE FERRAMENTA NOVA DENOMINADA “SNIPER”. “REDE CNPJ” QUE DETÉM AS INFORMAÇÕES QUE O CREDOR PLEITEIA. DESNECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO FERRAMENTA SNIPER NO MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0060662-40.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 30.01.2023) Assim, INDEFIRO, por ora, o uso do sistema. 2.Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao CENSEC, PREVJUD e CNseg (mov. 1103.1), devendo ser realizada em face da parte executada. 3.Sobrevindo resposta, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias como pretende dar seguimento ao feito. 4.Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. 5.Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 921, §1º, NCPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 6.Intimem-se. Em 14 de dezembro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008372-36.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008372-36.2008.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$614,82 Autor(s): PRAIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Réu(s): ANGELA MARIA PIOTTO 1.Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD em se tratando de pessoa física e via OFÍCIO em se tratando de pessoa jurídica (evento 391), devendo ser realizada em face da parte executada. Explico. A DIPJ foi substituída em 2016 pela ECF, que é a declaração de bens das pessoas jurídicas, sendo que esta não está disponível no sistema INFOJUD. Por se tratar de uma declaração contábil, ela não especifica os bens e direitos do contribuinte tal como ocorre na declaração de Pessoas Físicas. Portanto, a ECF somente apresenta a rubrica imobilizado com seu valor total. Assim, para pesquisas a partir do ano de 2017, em relação à pessoas jurídicas, deve ser expedido ofício. Sobrevindo resposta à pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 2.Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. 3.Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 921, §1º, NCPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. Curitiba, 25 de julho de 2023. Karine Pereti de Lima Antunes Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos n.º 8.372-36/2008v I. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (v.mov.935.1) na qual a parte executada alega excesso de execução. A parte impugnada se manifestou em mov.940.1, reafirmando o cálculo anteriormente apresentado. É, em suma, o contido nos autos. Pois bem. A sentença de evento 889.1, devidamente transitada em julgado, fixou o valor devido pela parte executada nos seguintes termos: “Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo em favor da autora/embargada título executivo judicial no valor R$614,82 (seiscentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), quantia que deve ser devidamente corrigida pelo INPC, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde os inadimplementos até o efetivo pagamento. Condeno a ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00, de acordo com o art. 85, §8º do CPC, em face da simplicidade da causa.” Da análise do cálculo apresentado pelo exequente (mov.908.1) é evidente o desrespeito à decisão transitada em julgado, uma vez que utilizado índice de correção monetária diverso do índice fixado em sentença. O exequente utiliza o índice IGP-M, enquanto o julgado demanda a utilização do índice oficial do TJPR, o INPC. Desta forma, desde já, há evidente excesso à execução neste ponto. No mais, também é de se notar que o exequente contabiliza os juros de mora a partir de abril de 2006, sem observar que os juros de mora deverão ser contabilizados a partir de cada inadimplemento dos cheques e notas promissórias. Com isto, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso à execução de R$604,78 (seiscentos e quatro reais e setenta e oito centavos) cobrados pelo exequente, homologando-se o valor apresentado pela Curadoria Especial em evento 935.1. Nessa condição, não resta outra alternativa a este senão JULGAR PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Curadoria Especial, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, §8º do CPC. 2.Transitado em julgado a presente decisão, diga a exequente, sobre como pretende impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando planilha atualizada do débito, nos parâmetros fixados em sentença, sob pena de condenação em litigância de má-fé. 3.Intimem-se. Em 26 de janeiro de 2023. Rogério de Assis Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8.372-36/2008v Vistos e examinados estes autos de ação monitória, etc., I. Relatório PRAIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente identificado e representado, ingressou com a presente ação monitória em face da ANGELA MARIA PIOTTO, já qualificada, onde a parte autora alega ser credora da ré, na quantia de R$614,82 (seiscentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) referente à crédito oriundo de cheques inadimplidos. Tendo em vista o inadimplemento da ré, súplica pela constituição deste título executivo. Juntou os documentos de mov.1.2 a 1.22. Regularmente citado via edital (mov.680.1), fora apresentada contestação por negativa geral pela Curadora Especial (mov.732.1), alegando-se a nulidade de citação por edital e prescrição intercorrente. II Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8.372-36/2008v Impugnação em evento 734.1. Diante da alegação de nulidade, foram realizadas diligências citatórias em evento 839.1, de forma a superar a alegação supramencionada. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. II - Fundamentos Não há provas a serem produzidas, sendo as questões de mérito unicamente de direito, assim, a ação comporta julgamento antecipado, conforme o disposto no art. 355, inc. I do Código de Processo Civil. A parte embargante afirma, em síntese, a prescrição intercorrente do título, diante do fato da citação por edital ter ocorrido 19 (dezenove) anos após a propositura da ação, não tendo havido a interrupção do prazo prescricional na forma do art. 240, §1º do CPC. Em que pese o defendido pela embargante, observo que ao longo do feito a realização das diligências para encontrar a embargante foi ininterrupta e feita das mais variadas formas, seja por oficial, AR ou pesquisa de órgãos e sistemas públicos. Desta forma, não observo desídia da parte embargada a ponto de justificar o afastamento da aplicação do art. 240, §1º do CPC, razão pela qual afasto a tese invocada. Passo para análise do mérito. Pugna a parte autora pelo pagamento do valor descrito na inicial decorrente de cheques inadimplidos. III Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8.372-36/2008v A relação jurídica existente entre as partes está totalmente comprovada através dos cheques de eventos 1.18-1.19-1.20. Da mesma forma, há comprovação do débito inadimplido, na medida que não comprovado qualquer pagamento por parte da requerida. Como a ré apresentou embargos por negativa geral, e restando comprovada a relação jurídica existente entre as partes e o débito inadimplido, bem como se observando os procedimentos para cobrança, não cabe outra sorte à presente ação senão o julgamento improcedente dos embargos apresentados, com a devida constituição em título executivo do crédito da parte autora. III. Dispositivo Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicil, contituindo em favor da autora/embargada título executivo judicial no valor R$614,82 (seiscentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), quantia que deve ser devidamente corrigida pelo INPC, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde os inadimplementos até o efetivo pagamento. Condeno a ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00, de acordo com o art. 85, §8º do CPC, em face da simplicidade da causa. Tendo em vista que este juízo não faz análise de admissibilidade de eventual recurso de apelação, sendo este interposto, vista a parte contrária para contrarrazoar. IV Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 8.372-36/2008v Após, remetam-se os autos ao TJPR. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Curitiba, 30 de agosto de 2022 Rogério de Assis Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1541) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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