Execução Fiscal 0005105-97.2021.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0005105-97.2021.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 15:06

Documento (Informações)

15/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005105-97.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005105-97.2021.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.211,33 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): PAULO CESAR STIEGLER PAULO RODRIGO STIEGLER STIEGLER PESQUISA DE VAZAMENTOS LTDA ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Piraquara que requereu a extinção do feito após o pagamento integral do débito. Ante o exposto, extingo a execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Levantem-se eventuais bloqueios e penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Piraquara, 11 de março de 2024. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 13:10

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:53

Confirmada

08/07/2024, 14:46

Remessa (em diligência)

05/07/2024, 12:51

Trânsito em julgado

05/07/2024, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 00:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:00

Confirmada

26/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005105-97.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005105-97.2021.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.211,33 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): PAULO CESAR STIEGLER PAULO RODRIGO STIEGLER STIEGLER PESQUISA DE VAZAMENTOS LTDA ME DECISÃO 1. Defiro o pedido retro (mov. 76.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 3 (três) meses. 3. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que preste informações acerca do adimplemento do acordo, sob pena de se presumir quitado e consequente extinção do feito. Piraquara, 11 de janeiro de 2024. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005105-97.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005105-97.2021.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.211,33 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): STIEGLER PESQUISA DE VAZAMENTOS LTDA ME DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Piraquara em face da pessoa jurídica Stiegler Pesquisa de Vazamentos LTDA, com vistas à cobrança de débitos tributários. O exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios (seq. 25.1). 2. Em consulta do CNPJ junto à Receita Federal (seq. 25.2), notou-se que a empresa executada encontra-se INAPTA. Diante disso, ao que parece, se mostra possível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-administradores, o que se afigura - ao menos, a princípio – meio suficiente para a satisfação do crédito. Em se tratando que sociedade empresária que está inapta, na Receita Federal – conforme informação acima -há a presunção de ato de ingerência dos sócios, sendo possível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-administradores. Confira-se: TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA EMPRESA – ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CITAÇÃO POR CARTA INFRUTÍFERA – EMPRESA DEVEDORA QUE NÃO POSSUI QUAISQUER INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO BANCO DE DADOS DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS BACENJUD E COPEL – INEXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS PASSÍVEIS DE PENHORA – EMPRESA QUE FOI DECLARADA INAPTA PERANTE A RECEITA FEDERAL – INDÍCIOS CAPAZES DE QUALIFICAR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA – PRESUNÇÃO DE ATO DE INGERÊNCIA DOS SÓCIOS – POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0040772-23.2019.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 12.11.2019) Diante das informações apresentadas (seq. 25.1), defiro o pedido formulado pelo exequente para redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-administradores. 3. Expeça-se carta de citação para os sócios-administradores nos termos da decisão inicial, observando-se o endereço fornecido no contrato social e atentando-se à última alteração contratual (seq. 31.2). 4. Após, cumprida a determinação contida no item anterior, intime-se o exequente a se manifestar em 10 (dez) dias. 5. À secretaria para que inclua no polo passivo da presente execução fiscal os sócios constantes no contrato social. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

30/11/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Remessa (em diligência)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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