Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 54. 0072308-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Jersey Empreendimentos e Participações S.A.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Jersey Empreendimentos e Participações S.A. - Unânime. 55. 0008531- 49.2025.8.16.0173 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA - Unânime. 56. 0000565-26.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Quatro Barras/PR. Apelado: Araçahy Nunes Abreu. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Quatro Barras/PR - Unânime. 57. 0005840-84.2020.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: TRANSPORTADORA HIPPERTRANSPEED LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA HIPPERTRANSPEED LTDA - Unânime. 58. 0074091-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Nilton da Silva. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilton da Silva - Unânime. 59. 0008887-73.2024.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: SIDNEI APARECIDO FARINACIO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. 60. 0076001-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: HAIRTON LUIZ ROMANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIETE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Unânime. 61. 0000580-75.2022.8.16.0054 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Bocaiúva do Sul/PR. Apelado: ODAIR JOSE CARVALHO & CIA LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)Município de Bocaiúva do Sul/PR - Unânime. 62. 0077074-41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Sueli Aparecida de Farias de França. Agravado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sueli Aparecida de Farias de França - Unânime. 63. 0009542-95.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ELISABETH NEVES MAFRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 64. 0001034-15.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Tapejara/PR. Apelado: TRANSPORTADORA N M S LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 65. 0019434-08.2011.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 66. 0014666-64.2015.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: JOSE DOMINGOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 67. 0003454-70.2020.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: DARCI FERNANDO P DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 68. 0022763- 41.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: LEOPOLDO KREDENS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 69. 0017728-89.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 70. 0011592-45.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Moinho Arapongas S/A. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Moinho Arapongas S/A - Unânime. 71. 0006943-24.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Maquira Industria de Produtos Odontologicos Ltda. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 72. 0008276-16.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S/A representado(a) por LEANDRO ROCHA FRANCO LOPES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S/A representado(a) por LEANDRO ROCHA FRANCO LOPES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. representado(a) por LEANDRO ROCHA FRANCO LOPES - Unânime. 73. 0081933-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Nelson Wilians e Advogados Associados. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nelson Wilians e Advogados Associados - Unânime. 74. 0008748-12.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: DERLI APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA. Embargado: PAULO CORREIA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DERLI APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA - Unânime. 75. 0002005- 38.2019.8.16.0024 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Campo Magro/PR. Apelado: IRMÃOS BOROWIEC & CIA LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Magro/PR - Unânime. 76. 0000277-05.2024.8.16.0147 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: JOSINIL DE JESUS NOBREGA. Apelado: Município de Rio Branco do Sul/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSINIL DE JESUS NOBREGA - Unânime. 77. 0037583- 04.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: VINICIUS DE LARA DO VALLE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 78. 0083050-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: OELITON FELIPIM. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OELITON FELIPIM - Unânime. 79. 0083347-36.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0016873-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 81. 0084448-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0002869-07.2018.8.16.0123 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Palmas/PR. Apelado: J C REITER & CIA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 83. 0010492- 98.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: MARCIO MITSUO TOMITA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 84. 0086296- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: VANDERLEI DE OLIVEIRA CHAN. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI DE OLIVEIRA CHAN - Unânime. 85. 0006604- 41.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: SOLEIDE SAUERBIER SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 86. 0086583-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: NOVA ERA INDUSTRIA MECANICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 87. 0086713-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Solange Maria Braga Resnik. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange Maria Braga Resnik - Unânime. 88. 0007740-67.2019.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO. Apelado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Unânime. 89. 0088049-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: MARILENE UTRABO RODRIGUES. Agravado: WILSON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILENE UTRABO RODRIGUES - Unânime. 90. 0088677-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: CLARO S.A.Agravado: Município de Andirá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 91. 0001684-73.2024.8.16.0138 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ARILDO ALEXANDRE VEDOVATI GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: BRAZ LUIZ ANIZELLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO FAIÇAL - Unânime. 92. 0003520-15.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: Construtora Vicky Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 93. 0090919-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA - Unânime. 94. 0056964-76.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Emerson Oliva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: OZÉIASSTELLE DE ALMEIDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUCIANO DE CASTRO AMERICO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: REGINA IVETE FAZION. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Maria Dolores de Souza. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: João Vitor da Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Luciana Escobar Rodeguer Baggio. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUCIANE TAVIANO DONATO DO AMARAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCOS JOSE DE AZEVEDO - Unânime. 95. 0008965- 70.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: WILSON TAVARES DE LIMA. Embargado: Município de Pinhais/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILSON TAVARES DE LIMA - Unânime. 96. 0057516-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: KURICA AMBIENTAL S/A. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KURICA AMBIENTAL S/A - Unânime. 97. 0009947-74.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: DESTRO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MOVISTAR OPERACOES LOGISTICAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: COMERCIAL DESTRO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Movistar Comercio de Materiais para Construção Ltda. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TRANSCATARATAS SUL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANSCATARATAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Unânime. 98. 0009868- 84.2020.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: RODO CRUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 99. 0024069-34.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: BBM LOGISTICA S.A. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BBM LOGISTICA S.A - Unânime. 100.0094227-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: JOSE ODILON MOTIN. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ODILON MOTIN - Unânime. 101. 0094689-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Unânime. 102. 0004526-58.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Município de Matinhos/PR. Embargado: FRANCISCO DE ASSIS, Embargado: PATRICIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 103. 0010311-46.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: MINUSA TRATORPEÇAS LTDA. Embargado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINUSA TRATORPEÇAS LTDA - Unânime. 104. 0096599-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Cleomar do Rocio Elias. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cleomar do Rocio Elias - Unânime. 105. 0013180-09.2013.8.16.0034 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: MARLI DE LIMA CORDEIRO, Apelado: DM Transportes e Pallets Ltda, Apelado: DAMIÃO TRAJANO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 106. 0003543-63.2019.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS CANAA SC LTDA. Apelado: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS CANAA SC LTDA - Unânime. 107. 0007976-92.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo Impedimentos: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: Thyta Participações Societárias Ltda.Embargado: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Thyta Participações Societárias Ltda. - Unânime. 108. 0002740-81.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: Campanelli Locadora de Maquinas Ltda representado(a) por FELIPE AUGUSTO CAMPANELLI. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Campanelli Locadora de Maquinas Ltda representado(a) por FELIPE AUGUSTO CAMPANELLI - Unânime. 109. 0008043-34.2020.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: MEDSENA - SERVICOS MEDICOS S/S - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 110. 0099954- 27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: FEIJÃO TIO NENÊ LTDA. Embargado: Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Embargado: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne, Desembargador Octavio Campos Fischer). 111. 0062285-92.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: SOBRAL EDITORA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 112. 0007190- 05.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: THIAGO ALVES DA SILVA. Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO ALVES DA SILVA - Unânime. 113. 0102168-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município de Ponta Grossa/PR. Agravado: FERNANDO DE FARIA SATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 114. 0008207-98.2025.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: NIDE FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/ PR - Unânime. 115. 0008223-52.2025.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: RTA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 116. 0104280-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Embargado: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO LUIZ DA SILVA - Unânime. 117. 0001274-69.2025.8.16.0044 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: EDSON CANDIDO MOREIRA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDSON CANDIDO MOREIRA - Unânime. 118. 0005564-13.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIA MADALENA MACIEL RIBEIRO representado(a) por ANGELA MARIA MACIEL RIBEIRO STIVAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 119. 0002502-62.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: WAGNER ROBERTO ZARICHEN EBRAHIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 120. 0008018-14.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: JHONATTAN FABRICIO FERREIRA.Apelado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JHONATTAN FABRICIO FERREIRA - Unânime. 121. 0004598- 58.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Campo Largo/PR. Apelado: CINTIA REGIA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 122. 0005639- 52.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ORMANDO DAVI GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 123. 0000661-31.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: QUALLISTONE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 124. 0005900- 79.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: GEOVANIO MOREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. EM MESA: 0008159-35.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: VILACOS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. Retirado de pauta. 0017875-06.2016.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: MAGAZINE LUIZA S/A. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0056968-16.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: Luiz Antônio Pires Furtuoso. Retirado de pauta. 0007329-35.2024.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0067288-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: PÉRICLES AUGUSTO DE ANDRADE CHAVES. Embargado: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO INDUSTRIA E INSTALAÇÃO DE DUTOS. Retirado de pauta. 0008888-69.2022.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: OCP FERTILIZANTES LTDA.Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0000888-11.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: HERON PRESCINOTTI, Apelante: NADIA PRESCINOTTI, Apelante: Carla Rosângela Prescinotti Vivan, Apelante: Terezinha Prescinotti, Apelante: ROBERTO PRESCINOTTI, Apelante: RICARDO ALEXANDRE PRESCINOTTI, Apelante: Reginaldo Prescinotti. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0073060-40.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: NATÁLIA GONÇALVES DE ANDRADE. Adiado. 0010152-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: MARCELO ELIAS ROQUE. Agravado: Município de Paranaguá/PR. Retirado de pauta. 0057975-43.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Luiz Antônio Pires Furtuoso. Embargado: Município de Londrina/PR, Embargado: secretária municipal de recursos humanos. Retirado de pauta. 0128423-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: JOSÉ CARLOS REZENDE DE SEABRA SANTOS. Agravado: ODIRLEI NUNES CARVALHO. Retirado de pauta. 0067479-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Agravado: GUSTAVO TRAMONTIN. Retirado de pauta. 0082302-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: JANAÍNA SHARLENE DA SILVA. Agravado: MARLI APARECIDA DA SILVA. Retirado de pauta. 0007534-05.2021.8.16.0174 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Adriana Dantas de Agrela Correa, secretária da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.