Execução de Título Extrajudicial 0007911-15.2017.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007911-15.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 09:24

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:20

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2025, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2025, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2025, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007911-15.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$58.856,34 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): JOÃO MARCOS MAJOLO SOLANGE SZPUNAR VILMAR ROBERTO MAJOLO Vistos etc. 1. Intime-se a parte executada, Vilmar Roberto Majolo, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar conta bancária a fim do recebimento de saldo remanescente nos autos. Endereço indicado no mov. 313.1. Caso necessário, deverá a Serventia descontar o valor das diligências. 2. Com o retorno, expeça-se alvará do valor constrito no mov. 294 para a conta indicada. 3. Após, arquivem-se os autos. 4. Intimações e diligências necessárias. ___________________________________________________ União da Vitória, Morian Nowitschenko Linke - Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)

26/03/2025, 00:00

deferimento

24/03/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:19

Documento (Certidão)

11/03/2025, 12:19

Documentos

Conclusão

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007911-15.2017.8.16.0174 Vistos etc. 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário), movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS. Após longo trâmite do feito, a exequente requereu a análise de eventual prescrição intercorrente. RELATADOS, DECIDO. 2. Configurou-se a prescrição intercorrente, impondo a extinção do processo de execução. O prazo prescricional, no caso, é trienal, visto que a execução está amparada em cédula de crédito bancário. Esta compreensão decorre do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Neste sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.992.331/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023. A citação da parte devedora ocorreu em setembro de 2017 (movs. 29.2 e 28.1). À seq. 199.1, data de 13.08.2020, determinou-se a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. Desde então, não houve atos constritivos. Apenas foram realizadas diligências pelo próprio judiciário, todas infrutíferas. Essas diligências, como é cediço, não servem para interromper ou suspender o prazo de prescrição intercorrente. Acerca do tema: STJ, AgInt no AREsp n. 2.441.152/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024 e STJ, AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023. A Lei n. 14.195/2021 alterou o CPC, cujo art. 921, §4º passou a prever que O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. A lei processual não retroage, mas se aplica aos processos em curso (art. 1.056 do CPC). Logo, a partir de 26 de agosto de 2021, data da entrada em vigor da Lei n. 14.1495, passou a fluir o prazo de prescrição intercorrente, inclusive nos presentes autos. Em todo esse período não houve a tentativa frutífera de nenhum ato constritivo. Assim, imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente, ante o defluxo de mais de quatro anos de tramitação do processo sem qualquer diligência útil, no sentido de expropriação de bens. 3. Do exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, V, do CPC. Sem ônus às partes (art. 921, §5º, do CPC). P.R.I, com oportuno arquivamento. Levantem-se eventuais restrições. União da Vitória, 14 de novembro de 2024. Morian Nowitschenko Linke Magistrado

15/11/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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